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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 800.000,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 (01/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 800.000,00

Autor

ANDREA MORAES MARCALCPF

RAPHAEL MORAES MARCALCPF

VANDERLI FRANCISCA DE JESUSCPF

LUANA MORAES MARCALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE BRAGA DE SOUZA· CPF 014.***.***-05

Autor:

JESSICA LAGE ALVES· CPF 084.***.***-85

Autor:

DANIEL SIMOES DE CARVALHO· CPF 676.***.***-49

Autor:

LUCAS CAETANO MARQUES DE ALMEIDA· CPF 071.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026 (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA MORAES MARCALCPF

RAPHAEL MORAES MARCALCPF

LUANA MORAES MARCALCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE ESTEVAO PEREIRA CHAVES· CPF 123.***.***-64

Autor:

CHRISTIAN KIYOSHI MENDES KON· OAB MG 167519· CPF 109.***.***-86

Autor:

CLAUDIO LUIZ DE SOUZA· CPF 081.***.***-97

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· CPF 663.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 38.362,19

Autor

LUCAS DE BRITO FERREIRACPF

Reu

ART MONTAGENS LTDACNPJ

POSTO PONZIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE OLIVEIRA COUTINHO· OAB ES 27219· CPF 058.***.***-40

Reu:

CARLOS HENRIQUE BRAGA DE SOUZA· OAB MG 146336· CPF 014.***.***-05

Reu:

LUIZ ALBERTO REZENDE LOUREIRO· OAB MG 152011· CPF 063.***.***-26

Reu:

LEONARDO LAGE DA MOTTA· OAB ES 7722· CPF 007.***.***-43

Reu:

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL· OAB ES 5875· CPF 989.***.***-53

Reu:

TALITA CAMPOS SANTANA· OAB ES 13264· CPF 046.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 38.362,19

Autor

POSTO PONZIO LTDACNPJ

ART MONTAGENS LTDACNPJ

LUCAS DE BRITO FERREIRACPF

Reu

ART MONTAGENS LTDACNPJ

LUCAS DE BRITO FERREIRACPF

POSTO PONZIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL· OAB ES 5875· CPF 989.***.***-53

Autor:

LEONARDO LAGE DA MOTTA· OAB ES 7722· CPF 007.***.***-43

Autor:

CARLOS HENRIQUE BRAGA DE SOUZA· OAB MG 146336· CPF 014.***.***-05

Autor:

LUIZ ALBERTO REZENDE LOUREIRO· OAB MG 152011· CPF 063.***.***-26

Autor:

ANDRE OLIVEIRA COUTINHO· OAB ES 27219· CPF 058.***.***-40

Reu:

CARLOS HENRIQUE BRAGA DE SOUZA· OAB MG 146336· CPF 014.***.***-05

Reu:

LUIZ ALBERTO REZENDE LOUREIRO· OAB MG 152011· CPF 063.***.***-26

Reu:

ANDRE OLIVEIRA COUTINHO· OAB ES 27219· CPF 058.***.***-40

Reu:

LEONARDO LAGE DA MOTTA· OAB ES 7722· CPF 007.***.***-43

Reu:

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL· OAB ES 5875· CPF 989.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 800.000,00

Autor

RAPHAEL MORAES MARCALCPF

ANDREA MORAES MARCALCPF

LUANA MORAES MARCALCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE BRAGA DE SOUZA· OAB MG 146336· CPF 014.***.***-05

Autor:

DANIEL SIMOES DE CARVALHO· OAB MG 63437· CPF 676.***.***-49

Autor:

JESSICA LAGE ALVES· CPF 084.***.***-85

Autor:

LUCAS CAETANO MARQUES DE ALMEIDA· OAB MG 135034· CPF 071.***.***-00

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Outros

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA· OAB MG 59993· CPF 785.***.***-04

JESSICA LAGE ALVES· OAB MG 125563· CPF 084.***.***-85

Último movimento: Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 (01/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 800.000,00

Autor

ANDREA MORAES MARCALCPF

RAPHAEL MORAES MARCALCPF

VANDERLI FRANCISCA DE JESUSCPF

LUANA MORAES MARCALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE BRAGA DE SOUZA· OAB MG 146336· CPF 014.***.***-05

Autor:

JESSICA LAGE ALVES· CPF 084.***.***-85

Autor:

DANIEL SIMOES DE CARVALHO· OAB MG 63437· CPF 676.***.***-49

Autor:

LUCAS CAETANO MARQUES DE ALMEIDA· OAB MG 135034· CPF 071.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026 (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA MORAES MARCALCPF

RAPHAEL MORAES MARCALCPF

LUANA MORAES MARCALCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE ESTEVAO PEREIRA CHAVES· OAB MG 167787· CPF 123.***.***-64

Autor:

CHRISTIAN KIYOSHI MENDES KON· OAB MG 167519· CPF 109.***.***-86

Autor:

CLAUDIO LUIZ DE SOUZA· CPF 081.***.***-97

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (11/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA MORAES MARCALCPF

LUANA MORAES MARCALCPF

RAPHAEL MORAES MARCALCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CAETANO MARQUES DE ALMEIDA· OAB MG 135034· CPF 071.***.***-00

Autor:

CARLOS HENRIQUE BRAGA DE SOUZA· OAB MG 146336· CPF 014.***.***-05

Autor:

JESSICA LAGE ALVES· OAB MG 125563· CPF 084.***.***-85

Autor:

DANIEL SIMOES DE CARVALHO· OAB MG 63437· CPF 676.***.***-49

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS CAETANO MARQUES DE ALMEIDA· OAB MG 135034· CPF 071.***.***-00

Reu:

CARLOS HENRIQUE BRAGA DE SOUZA· OAB MG 146336· CPF 014.***.***-05

Reu:

JESSICA LAGE ALVES· OAB MG 125563· CPF 084.***.***-85

Reu:

DANIEL SIMOES DE CARVALHO· OAB MG 63437· CPF 676.***.***-49

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: ANDREA MORAES MARCAL EMBARGANTE: RAPHAEL MORAES MARCAL EMBARGANTE: LUANA MORAES MARCAL EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 01/05/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados... (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

02/09/2014

Distribuição

02/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA MORAES MARCALCPF

LUANA MORAES MARCALCPF

RAPHAEL MORAES MARCALCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS CAETANO MARQUES DE ALMEIDA· OAB MG 135034· CPF 071.***.***-00

Autor:

CARLOS HENRIQUE BRAGA DE SOUZA· OAB MG 146336· CPF 014.***.***-05

Autor:

JESSICA LAGE ALVES· OAB MG 125563· CPF 084.***.***-85

Autor:

DANIEL SIMOES DE CARVALHO· OAB MG 63437· CPF 676.***.***-49

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS CAETANO MARQUES DE ALMEIDA· OAB MG 135034· CPF 071.***.***-00

Reu:

CARLOS HENRIQUE BRAGA DE SOUZA· OAB MG 146336· CPF 014.***.***-05

Reu:

JESSICA LAGE ALVES· OAB MG 125563· CPF 084.***.***-85

Reu:

DANIEL SIMOES DE CARVALHO· OAB MG 63437· CPF 676.***.***-49

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (25/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de HerançaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/09/2013

Distribuição

10/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGER ANTONIO MILITAO

Reu

ANA CARLA DE ASSIS TEIXEIRACPF

JOSE LUIZ TEIXEIRA

Advogados

Autor:

HEBERT ALEXANDRE BRAGA SOARES· OAB MG 120545

Autor:

CARLOS HENRIQUE BRAGA DE SOUZA· OAB MG 146336· CPF 014.***.***-05

Reu:

HEBERT ALEXANDRE BRAGA SOARES· OAB MG 120545

Reu:

CARLOS HENRIQUE BRAGA DE SOUZA· OAB MG 146336· CPF 014.***.***-05

Último movimento: Definitivo (14/04/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RUAN KEVIN ARAUJO PIMENTEL GUSMAOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE BRAGA DE SOUZA· OAB MG 146336· CPF 014.***.***-05

Último movimento: Conclusão (para decisão) (03/06/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ISOLDA ALVES DE ALCANTARACPF

EIDSON DEIVID ALCANTARACPF

LILIAN ELLEN ALCANTARACPF

ANNE LOUISE ALCANTARACPF

Reu

EDILSON GOMES DE ALCANTARACPF

Advogados

Autor:

ROMULO FERNANDES· OAB RN 1289· CPF 512.***.***-10

Autor:

CARLOS HENRIQUE BRAGA DE SOUZA· OAB MG 1333· CPF 014.***.***-05

Autor:

RODRIGO GURGEL FERNANDES· OAB RN 18621· CPF 094.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE TRIBUTACAO em 10/05/2023 23:59. (11/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 23.268,77

Autor

JOAO MARIA DE LIMACPF

Reu

CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE BRAGA DE SOUZA· OAB MG 1333· CPF 014.***.***-05

Reu:

NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO· OAB SP 287894· CPF 345.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 23.268,77

Autor

JOAO MARIA DE LIMACPF

Reu

CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.CNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento (17/08/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 47.788,78

Autor

DALVANIRA DA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE BRAGA DE SOUZA· OAB MG 1333· CPF 014.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 47.788,78

Autor

DALVANIRA DA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (02/02/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2017

Distribuição

03/05/2017

Valor

R$ 40.000,00

Autor

VALERIO MAXIMO MOURA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESPOLIO DE SEBASTIAO DE OLIVEIRA NETO

Advogados

Autor:

HELION RANIERE DA CUNHA· OAB RN 3347· CPF 850.***.***-20

Reu:

ROMULO FERNANDES· OAB RN 1289· CPF 512.***.***-10

Reu:

CARLOS HENRIQUE BRAGA DE SOUZA· OAB MG 1333· CPF 014.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0101399-38.2017.8.20.0101. REQUERENTE: VALERIO MAXIMO MOURA DE OLIVEIRA AUTORIDADE: ESPÓLIO DE SEBASTIÃO DE OLIVEIRA NETO SENTENÇA I-RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Ação: INVENTÁRIO (39) Trata-se de Ação de Inventário, pelo rito de arrolamento sumário, dos bens deixados por Sebastião de Oli... (21/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

24/11/2018

Distribuição

24/11/2018

Valor

R$ 502.000,00

Autor

FABIA MARIA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE NATALCPF

Advogados

Autor:

DEBORA GURGEL FERNANDES· OAB RN 12655· CPF 087.***.***-02

Autor:

GUSTAVO ARAUJO MOTA· OAB RN 14509· CPF 048.***.***-43

Autor:

ADRIANA TRINDADE SILVA· OAB RN 13619· CPF 044.***.***-01

Autor:

CARLOS HENRIQUE BRAGA DE SOUZA· OAB MG 1333· CPF 014.***.***-05

Outros

ADRIANA TRINDADE DA SILVA· OAB RN 13619

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 502.000,00

Autor

FABIA MARIA DA SILVACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (05/05/2021)

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