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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

254 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2017

Distribuição

25/07/2018

Valor

R$ 80.945,67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2826742/BA (2025/0003997-2) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO: MARCO AURELIO NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: MANOEL DA SILVA - BA000826B DECISÃO Trata-se de agravo interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra decisão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, que não admitiu recurso especial fundado na alínea “a” do permissivo constitucional e que desafia acórdão assim ementad... (25/02/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/06/2021

Valor

R$ 80.945,67

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

MARCO AURELIO NASCIMENTO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MANOEL DA SILVA· OAB BA 000826· CPF 535.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/05/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARCO AURELIO NASCIMENTO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MANOEL DA SILVA· OAB BA 000826· CPF 535.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (29/04/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2007

Distribuição

27/11/2007

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AGINOBALDO FERREIRA MATOS

AGINOBALDO FERREIRA MATOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL DA SILVA· OAB BA 826· CPF 535.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Autor: Aginobaldo Ferreira Matos Advogado: Manoel Da Silva (OAB:BA826-B) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS R Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CÍCERO DANTAS INTIMAÇÃO 0001352-60.2007.8.05.0057 Pr... (21/06/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2018

Distribuição

20/08/2018

Valor

R$ 13.118,00

Autor

DIRCE VIEIRA NETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL DA SILVA· OAB BA 826· CPF 535.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 13.118,00

Autor

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

DIRCE VIEIRA NETOCPF

Advogados

Reu:

MANOEL DA SILVA· OAB BA 826· CPF 535.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/08/2023 23:59. (11/08/2023)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 13.118,00

Autor

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

DIRCE VIEIRA NETOCPF

Advogados

Reu:

MANOEL DA SILVA· OAB BA 826· CPF 535.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão (24/08/2023)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/08/2018

Distribuição

20/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DIRCE VIEIRA NETOCPF

MANOEL DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MANOEL DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MANOEL DA SILVA· OAB BA 826· CPF 535.***.***-72

Reu:

MANOEL DA SILVA· OAB BA 826· CPF 535.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioApelação Cível

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DIRCE VIEIRA NETOCPF

MANOEL DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MANOEL DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MANOEL DA SILVA· OAB BA 826· CPF 535.***.***-72

Reu:

MANOEL DA SILVA· OAB BA 826· CPF 535.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DIRCE VIEIRA NETO Advogado(s): MANOEL DA SILVA registrado(a) civilmente como MANOEL DA SILVA (OAB:BA826-B) EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8002249-49.2018.8.05.0191 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITO... (20/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauPetição Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2013

Distribuição

04/03/2013

Valor

R$ 12.260,00

Autor

DELANIDIA PIMENTEL DA SILVACPF

Reu

INSS

Advogados

Autor:

MANOEL DA SILVA· OAB BA 826· CPF 535.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2024 23:59. (25/09/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/09/2010

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 510,00

Autor

JOSEFA DE JESUS DA CONCEICAOCPF

JENILZA SOARES DE SOUZACPF

JOSE GILBERTO DE SOUZACPF

EVANIEL SOARES DE SOUZA

ANTONIEL SOARES SOUZACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

MANOEL DA SILVA· OAB BA 826· CPF 535.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 58.394,67

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 58.394,67

Autor

MARIO DA SILVA ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MANOEL DA SILVA· OAB BA 826· CPF 535.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/12/2025 (15/12/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2016

Distribuição

03/02/2016

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALESSANDRA OLIVEIRA CALADOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL DA SILVA· OAB BA 826· CPF 535.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ALESSANDRA OLIVEIRA CALADO em 22/10/2024 23:59. (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALESSANDRA OLIVEIRA CALADOCPF

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL DA SILVA· OAB BA 826· CPF 535.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2023 23:59. (30/11/2023)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2021

Distribuição

11/12/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

Reu

ALESSANDRA OLIVEIRA CALADOCPF

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

Advogados

Reu:

MANOEL DA SILVA· OAB BA 826· CPF 535.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão (27/09/2023)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

17/03/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALESSANDRA OLIVEIRA CALADOCPF

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL DA SILVA· OAB BA 826· CPF 535.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/03/2024 (21/03/2024)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2018

Distribuição

13/08/2018

Valor

R$ 13.200,00

Autor

ROSINETE DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL DA SILVA· OAB BA 826· CPF 535.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de MANOEL DA SILVA em 23/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 15.400,00

Autor

MARCOS VIEIRA DE SA

MARCOS VIEIRA DE SACPF

Reu

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO-CEAB/INSS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

ELISANGELA ALVES DA SILVA· OAB BA 34106· CPF 697.***.***-91

MANOEL DA SILVA· OAB BA 826· CPF 535.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS VIEIRA DE SA em 19/08/2024 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/06/2008

Distribuição

18/06/2008

Valor

R$ 15.000,00

Autor

OSMAN HERCULANO DE SOUZACPF

MARIA GORETTI GOMES DA SILVACPF

BRUNA GOMES SOUZACPF

ADRIANE GOMES SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MANOEL DA SILVA· OAB BA 826· CPF 535.***.***-72

Último movimento: Recebidos os autos (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

OSMAN HERCULANO DE SOUZACPF

MARIA GORETTI GOMES DA SILVACPF

BRUNA GOMES SOUZACPF

ADRIANE GOMES SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MANOEL DA SILVA· OAB BA 826· CPF 535.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/04/2026 (13/04/2026)

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