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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 24.515,23

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ESTAMINAS ESTACIONAMENTOS DE MINAS GERAIS S/C LTDA - EPPCNPJ

Outros

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 33722· CPF 173.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (22/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ESTAMINAS ESTACIONAMENTOS DE MINAS GERAIS S/C LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO SILVA PEREIRA· OAB MG 93889

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/05/2022)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

R$ 102.578,56

Autor

J FLEURY - ASSESSORIA E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LAIANE NASCIMENTO E SILVA· CPF 023.***.***-36

Autor:

FERNANDA VIEIRA SEIXAS· CPF 030.***.***-50

Autor:

TANIA PAULA DUARTE MENEZES· CPF 540.***.***-91

Autor:

JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA· OAB DF 021470· CPF 899.***.***-72

Autor:

FRANCISCO CARLOS CAROBA· OAB DF 003495· CPF 129.***.***-72

Outros

LUCAS AIRES BENTO GRAF· OAB DF 001242

SAMUEL PIRES DA SILVA RIBEIRO· OAB DF 065521· CPF 037.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

J FLEURY - ASSESSORIA E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

JOSE PIO DE ABREUCPF

LUIS DE ARAUJO BORGESCPF

CENTRO DE ENSINO MINAS GERAIS SC LTDACNPJ

MARIA ANGELA PEREIRA DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

SAMUEL PIRES DA SILVA RIBEIRO· OAB DF 065521· CPF 037.***.***-58

Autor:

FRANCISCO CARLOS CAROBA· OAB DF 003495· CPF 129.***.***-72

Reu:

JOSE PIO DE ABREU· CPF 010.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (24/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 102.578,56

Autor

J FLEURY - ASSESSORIA E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - EPPCNPJ

Reu

CENTRO DE ENSINO MINAS GERAIS SC LTDACNPJ

JOSE PIO DE ABREUCPF

LUIS DE ARAUJO BORGESCPF

MARIA ANGELA PEREIRA DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA· OAB DF 021470· CPF 899.***.***-72

Autor:

FRANCISCO CARLOS CAROBA· OAB DF 003495· CPF 129.***.***-72

Reu:

JOSE PIO DE ABREU· CPF 010.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PagamentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

J FLEURY - ASSESSORIA E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - EPP

Reu

CENTRO DE ENSINO MINAS GERAIS SC LTDACNPJ

JOSE PIO DE ABREU

LUIS DE ARAUJO BORGES

MARIA ANGELA PEREIRA DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

JOSE PIO DE ABREU· OAB DF 1242· CPF 010.***.***-68

Autor:

FRANCISCO CARLOS CAROBA· OAB DF 3495· CPF 129.***.***-72

Autor:

JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA· OAB DF 21470· CPF 899.***.***-72

Autor:

KATHYA BARBOSA FERNANDES RODRIGUES PRADO· OAB DF 38220· CPF 907.***.***-49

Autor:

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES· OAB DF 16453· CPF 606.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE PIO DE ABREU· OAB DF 1242· CPF 010.***.***-68

Reu:

FRANCISCO CARLOS CAROBA· OAB DF 3495· CPF 129.***.***-72

Reu:

JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA· OAB DF 21470· CPF 899.***.***-72

Reu:

KATHYA BARBOSA FERNANDES RODRIGUES PRADO· OAB DF 38220· CPF 907.***.***-49

Reu:

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES· OAB DF 16453· CPF 606.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0039640-02.2004.8.07.0001. EXEQUENTE: J FLEURY - ASSESSORIA E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - EPP EXECUTADO: CENTRO DE ENSINO MINAS GERAIS SC LTDA, JOSE PIO DE ABREU, LUIS DE ARAUJO BORGES, MARIA ANGELA PEREIRA DE ABREU DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cum... (24/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

R$ 102.578,56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

J FLEURY - ASSESSORIA E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

JOSE PIO DE ABREUCPF

LUIS DE ARAUJO BORGESCPF

CENTRO DE ENSINO MINAS GERAIS SC LTDACNPJ

MARIA ANGELA PEREIRA DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

SAMUEL PIRES DA SILVA RIBEIRO· OAB DF 65521· CPF 037.***.***-58

Autor:

FRANCISCO CARLOS CAROBA· OAB DF 3495· CPF 129.***.***-72

Reu:

JOSE PIO DE ABREU· CPF 010.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (24/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 102.578,56

Autor

J FLEURY - ASSESSORIA E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

CENTRO DE ENSINO MINAS GERAIS SC LTDACNPJ

JOSE PIO DE ABREUCPF

LUIS DE ARAUJO BORGESCPF

MARIA ANGELA PEREIRA DE ABREUCPF

Advogados

Autor:

JULIANA ALVES CAROBA FERREIRA· OAB DF 21470· CPF 899.***.***-72

Autor:

FRANCISCO CARLOS CAROBA· OAB DF 3495· CPF 129.***.***-72

Reu:

JOSE PIO DE ABREU· CPF 010.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

27/08/2004

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2006

Distribuição

17/07/2006

Valor

R$ 11.017,47

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE PIO DE ABREUCPF

LUIS DE ARAUJO BORGESCPF

CENTRO DE ENSINO MINAS GERAIS SC LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROGERIO REIS DE AVELAR· OAB DF 4337· CPF 273.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO MINAS GERAIS SC LTDA em 03/02/2026 23:59. (04/02/2026)

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