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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1923 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 185.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MARLON WELITON MOREIRA em 27/08/2025 23:59. (28/08/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLON WELITON MOREIRACPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

VALDECIR BATISTA· OAB RO 004271· CPF 715.***.***-15

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 013245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (24/02/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 185.000,00

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

MARLON WELITON MOREIRACPF

Advogados

Autor:

APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR· CPF 420.***.***-06

Reu:

SONIA SANTUZZI ZUCCOLOTTO BATISTA· CPF 691.***.***-15

Reu:

VALDECIR BATISTA· OAB RO 004271· CPF 715.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (21/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 11.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

FEMAR IND. E COM. DE BEBIDAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (07/05/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 11.000,00

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

FEMAR IND. E COM. DE BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JENIPHER DUTRA SCHNEIDER BORBA· OAB RO 011797· CPF 033.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (09/05/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2022

Distribuição

18/06/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

BRUNO PEREIRA DE CASTROCPF

Outros

JULIA CARA GIOVANNETTI· OAB SP 234469· CPF 224.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO PEREIRA DE CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (20/02/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

BRUNO PEREIRA DE CASTRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (26/02/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2017

Distribuição

16/03/2017

Valor

R$ 32.000,00

Autor

TIAGO SALES MONTECPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL SILVA COIMBRA· OAB RO 005311· CPF 816.***.***-00

Outros

DANILO JOSE PRIVATTO MOFATTO· OAB RO 006559· CPF 368.***.***-58

ALAN MORAES DOS SANTOS· OAB RO 007260

ARLINDO FRARE NETO· OAB RO 003811

JULIA CARA GIOVANNETTI· OAB SP 234469· CPF 224.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2781594/RO (2024/0407835-2) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: ESTADO DE RONDÔNIA ADVOGADO: PAULLA POLLYANY BARBOSA SOUSA AGRAVADO: TIAGO SALES MONTE ADVOGADOS: ARLINDO FRARE NETO - RO003811 RAFAEL SILVA COIMBRA - RO005311 ALAN MORAES DOS SANTOS - RO007260 DANILO JOSÉ PRIVATTO MOFATTO - RO006559 Processo distribuído pelo sistema automático em 31/12/2024. (02/01/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

31/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

TIAGO SALES MONTECPF

Advogados

Autor:

PAULLA POLLYANY BARBOSA SOUSA

Reu:

ARLINDO FRARE NETO· OAB RO 003811· CPF 041.***.***-02

Reu:

RAFAEL SILVA COIMBRA· OAB RO 005311· CPF 816.***.***-00

Reu:

ALAN MORAES DOS SANTOS· CPF 962.***.***-00

Reu:

DANILO JOSE PRIVATTO MOFATTO· OAB RO 006559· CPF 368.***.***-58

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (23/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

R$ 32.000,00

Autor

TIAGO SALES MONTECPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

RAFAEL SILVA COIMBRA· OAB RO 005311· CPF 816.***.***-00

Autor:

DANILO JOSE PRIVATTO MOFATTO· OAB RO 006559· CPF 368.***.***-58

Autor:

ARLINDO FRARE NETO· OAB RO 003811· CPF 041.***.***-02

Autor:

ALAN MORAES DOS SANTOS· CPF 962.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (29/10/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

IndultoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

LUIZ GUSTAVO DA SILVA JUSTINIANOCPF

Outros

VINÍCIUS MAGALHÃES GONÇALVES· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IndultoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

LUIZ GUSTAVO DA SILVA JUSTINIANOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (20/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de PETRUCIO DUTRA DE FARIAS em 11/02/2026 23:59. (12/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PETRUCIO AVELINO DE FARIASCPF

APARECIDO FERREIRA CAMPOSCPF

LUCIANO DUTRA DE FARIASCPF

PETRUCIO DUTRA DE FARIASCPF

Reu

UILIAN CARVALHO XAVIERCPF

ISAAC MOREIRA DA COSTACPF

RAIMUNDO LOPES XAVIERCPF

Advogados

Autor:

JOSE CRISTIANO PINHEIRO· OAB RO 001529· CPF 589.***.***-49

Autor:

VALERIA MARIA VIEIRA PINHEIRO· OAB RO 001528· CPF 419.***.***-49

Autor:

MARIA VICTORIA VIEIRA PRIOTO PINHEIRO DE QUEIROZ· CPF 020.***.***-00

Reu:

CAIRO RODRIGO DA SILVA CUQUI· OAB RO 008506· CPF 011.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (18/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PETRUCIO AVELINO DE FARIASCPF

APARECIDO FERREIRA CAMPOSCPF

LUCIANO DUTRA DE FARIASCPF

PETRUCIO DUTRA DE FARIASCPF

Reu

UILIAN CARVALHO XAVIERCPF

ISAAC MOREIRA DA COSTACPF

RAIMUNDO LOPES XAVIERCPF

Advogados

Autor:

JOSE CRISTIANO PINHEIRO· OAB RO 001529· CPF 589.***.***-49

Reu:

CAIRO RODRIGO DA SILVA CUQUI· OAB RO 008506· CPF 011.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (19/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Regime inicialAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

DANIEL VIDAL LEITECPF

Advogados

Reu:

NILTON BARRETO LINO DE MORAES· OAB RO 003974· CPF 495.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Regime inicialAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

DANIEL VIDAL LEITECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (05/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALMIR ANTERO JOAQUIMCPF

Reu

JUIZ DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARIQUEMES RO

1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARIQUEMES-RO

Advogados

Autor:

CLEDERSON VIANA ALVES· OAB RO 001087· CPF 497.***.***-87

Outros

MARACELIA LIMA DE OLIVEIRA· OAB RO 002549· CPF 422.***.***-04

JOSE VIANA ALVES· OAB RO 002555· CPF 111.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALMIR ANTERO JOAQUIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (05/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 78.059,22

Autor

RUTH OLIVEIRA CARANHA SILVACPF

OLGA SUELY PASTRO TONACO LEITECPF

NEUSA PINTO PINHEIRO DAMACENOCPF

SINSEMUC SINDICATO DOS SERVIDORES PUB MUNIC DE CACOALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CACOALCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN DE JESUS SILVA· OAB RO 002518· CPF 649.***.***-34

Outros

RAISSA KARINE DE SOUZA· OAB RO 009103

KÉSIA MÁBIA CAMPANA· OAB RO 002269

FABÍOLA BRIZON ZUMACH· OAB RO 007030

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINSEMUC SINDICATO DOS SERVIDORES PUB MUNIC DE CACOALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CACOAL

Advogados

Autor:

JEAN DE JESUS SILVA· OAB RO 002518· CPF 649.***.***-34

Autor:

FABIOLA BRIZON ZUMACH· OAB RO 007030· CPF 009.***.***-93

Reu:

KESIA MABIA CAMPANA· CPF 657.***.***-53

Reu:

RAISSA KARINE DE SOUZA· CPF 009.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (25/02/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 78.059,22

Autor

SINSEMUC SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CACOALCNPJ

NEUSA PINTO PINHEIRO DAMACENOCPF

OLGA SUELY PASTRO TONACO LEITECPF

RUTH OLIVEIRA CARANHA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CACOALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIOLA BRIZON ZUMACH· OAB RO 007030· CPF 009.***.***-93

Autor:

JEAN DE JESUS SILVA· OAB RO 002518· CPF 649.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (28/02/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEOMILDO DE MELO FREIRECPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

1 VARA DE EXECUCAO FISCAL DE PORTO VELHO

Advogados

Autor:

ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR· OAB RO 002811· CPF 710.***.***-53

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEOMILDO DE MELO FREIRECPF

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

CLEOMILDO DE MELO FREIRECPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR· OAB RO 002811· CPF 710.***.***-53

Autor:

TAIS MACEDO DE BRITO CUNHA· CPF 026.***.***-98

Reu:

TAIS MACEDO DE BRITO CUNHA· CPF 026.***.***-98

Reu:

ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR· OAB RO 002811· CPF 710.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (06/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLEOMILDO DE MELO FREIRE (AGRAVANTE)

2. ESTADO DE RONDÔNIA (AGRAVANTE)

Reu

3. ESTADO DE RONDÔNIA (AGRAVADO)

4. CLEOMILDO DE MELO FREIRE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VINÍCIUS MAGALHÃES GONÇALVES· OAB DF 0000000

Autor:

ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR· OAB RO 002811· CPF 710.***.***-53

Autor:

ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR· OAB RO 2811· CPF 710.***.***-53

Reu:

VINÍCIUS MAGALHÃES GONÇALVES· OAB DF 0000000

Reu:

ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR· OAB RO 002811· CPF 710.***.***-53

Reu:

ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR· OAB RO 2811· CPF 710.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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