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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MensalidadesPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 14.884,39

Autor

CONSELHO PAROQUIAL NOSSA SENHORA DE FATIMACNPJ

Reu

ESTEFANIA LEANDRO VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

BRUNA MACEDO DANTAS· OAB CE 41962· CPF 059.***.***-76

Autor:

HUANDA GESSICA PEREIRA PONTES· OAB CE 31199· CPF 040.***.***-89

Autor:

RENATO MOREIRA DE ABRANTES· OAB CE 27159· CPF 030.***.***-39

Último movimento: Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 200358328 (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Estabelecimentos de EnsinoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO MOREIRA DE ABRANTESCPF

Advogados

Autor:

RENATO MOREIRA DE ABRANTES· OAB CE 27159· CPF 030.***.***-39

Autor:

HUANDA GESSICA PEREIRA PONTES· OAB CE 31199· CPF 040.***.***-89

Autor:

BRUNA MACEDO DANTAS· OAB CE 41962· CPF 059.***.***-76

Último movimento: Conclusão (para despacho) (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

24/07/2019

Valor

R$ 11.425.914,11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0155480-62.2019.8.06.0001. RECORRENTES: S.L ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA e TISSIANA STUDART LIMA VASCONCELOS RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de recurso especial interposto por S.L ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA... (21/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 11.425.914,11

Autor

S.L. ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

TISSIANA STUDART LIMA VASCONCELOSCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Decorrido prazo de TISSIANA STUDART LIMA VASCONCELOS em 12/02/2025 23:59. (14/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Processo Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 1.455.388,03

Último movimento: Publicado Despacho em 16/04/2026. Documento: 199720365 (16/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Processo Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 1.455.388,03

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ATLANTICA AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

S.L. ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

TISSIANA STUDART LIMA VASCONCELOSCPF

Advogados

Reu:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 15/05/2026. Documento: 36858586 (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 1.756.986,05

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ATLANTICA AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

S.L. ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

TISSIANA STUDART LIMA VASCONCELOSCPF

Advogados

Reu:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Expedição de CNDApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expedição de CNDProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 451.137,27

Autor

ATLANTICA AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

TISSIANA STUDART LIMA VASCONCELOSCPF

S.L. ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

VICTOR STUDART GOMES LIMACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 33249

Último movimento: Conclusos para despacho (08/01/2025)

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