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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

08/09/2009

Distribuição

08/09/2009

Valor

R$ 136.556,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000044-45.2009.8.06.0136. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDOS: MARIA ELZENIR NOGUEIRA MENESES e outros DECISÃO MONOCRÁTICA recorrido: "Assim, conheço da apelação, para dar-lhe parcial provimento, a fim de determinar que a) os juros de mora incidam a partir de 1º de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ser feito, nos termos do art. 15-B do referido Decreto-Lei nº 3.365/41; b) os juros moratórios sejam c... (22/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 136.556,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MARIA ELZENIR NOGUEIRA MENESESCPF

PERSPECTIVA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DO NORDESTE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GERMANO VIEIRA DA SILVA· OAB CE 20951· CPF 833.***.***-00

Reu:

FRANCISCO JOSE NOGUEIRA MENESES· OAB CE 6479· CPF 224.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (20/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 136.556,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

MARIA ELZENIR NOGUEIRA MENESESCPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

ROMUALDO ALVES EBRAHIM

SIMBRA SOC IMOBIL BRASIL DE DESENVOLV URB E RURAL LTDACNPJ

ESPOLIO DE JOSE DE SOUSA MENEZES

VISAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

INCORPORADORA TERRA RICA LTDACNPJ

+ 6 outros

Advogados

Reu:

JOSE DO CARMO BARRETO· OAB CE 4885· CPF 060.***.***-15

Reu:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

Reu:

MIGUEL ROCHA NASSER HISSA· OAB CE 15469· CPF 840.***.***-20

Reu:

FRANCISCO JOSE NOGUEIRA MENESES· OAB CE 6479· CPF 224.***.***-34

Reu:

SYLVIA VILAR TEIXEIRA BENEVIDES· OAB CE 11633· CPF 420.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (03/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/09/2017

Distribuição

14/09/2017

Valor

R$ 54.000,00

Autor

SEBASTIAO COSTA CABRALCPF

Reu

INCORPORADORA TERRA RICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MUNIZ COUTO· OAB MA 11320· CPF 004.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 54.000,00

Autor

SEBASTIAO COSTA CABRALCPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

INCORPORADORA TERRA RICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MUNIZ COUTO· OAB MA 11320· CPF 004.***.***-17

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (16/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaApelação Cível

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO MUNIZ COUTOCPF

Reu

INCORPORADORA TERRA RICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MUNIZ COUTO· OAB MA 11320· CPF 004.***.***-17

Reu:

THIAGO MUNIZ COUTO· OAB MA 11320· CPF 004.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: SEBASTIAO COSTA CABRAL Réu: INCORPORADORA TERRA RICA LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO MUNIZ COUTO - MA11320-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) que segue e cumprir o ali disposto: "Considerando que o feito transitou em julgado da sentença (ID 80534466) e que não restam mais pendências a serem dirimidas, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo e dê-se as respectivas baixas no si... (30/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/09/2017

Distribuição

14/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO MUNIZ COUTOCPF

Reu

INCORPORADORA TERRA RICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MUNIZ COUTO· OAB MA 11320· CPF 004.***.***-17

Reu:

THIAGO MUNIZ COUTO· OAB MA 11320· CPF 004.***.***-17

Último movimento: Definitivo (05/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/04/2012

Distribuição

11/04/2012

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FRANCISCA VIEIRA DE MELO

Reu

MARCUS CESAR SILVA COSTACPF

INCORPORADORA TERRA RICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LEANDRO SANTOS VIANA NETO· OAB MA 9134· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOANA CUTRIM ALVESCPF

JOSE DE RIBAMAR ALVESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

FLORIANO DINIZ DE SOUSA

INCORPORADORA TERRA RICA LTDACNPJ

FLORIANO DINIZ SOUSA

Advogados

Autor:

VALERIA COSTA BARROS· OAB MA 19975· CPF 062.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (01/09/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 218.002,06

Autor

SILVIO CESAR SOLETTICPF

Reu

MUNICIPIO DE TERRA RICA/PRCNPJ

Advogados

Autor:

WANDERSON LAGO VAZ· OAB PR 25243· CPF 003.***.***-30

Reu:

STEPHANE GERLACH· OAB PR 73877· CPF 066.***.***-31

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (04/08/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO CESAR SOLETTICPF

Reu

MUNICIPIO DE TERRA RICA

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/03/2023 (17/03/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

R$ 218.002,06

Autor

SILVIO CESAR SOLETTICPF

Reu

MUNICIPIO DE TERRA RICA/PRCNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 10/05/2023 (15/05/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/07/2017

Distribuição

17/07/2017

Valor

R$ 2.792,67

Autor

MUNICIPIO DE TERRA RICA/PRCNPJ

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE TERRA RICACNPJ

THAYZE GIZELLI CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS DOS SANTOS FRANÇA· OAB PR 102702· CPF 062.***.***-82

Reu:

OLIVIA ALAIDE DA SILVA LUZ CAPARROZ· OAB PR 83396· CPF 061.***.***-74

Reu:

SANDRA SOUZA ALMEIDA· OAB PR 58858· CPF 037.***.***-08

Outros

STEPHANE GERLACH· OAB PR 73877· CPF 066.***.***-31

Último movimento: JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA (20/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THAYZE GIZELLI CORDEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE TERRA RICA

CAMARA MUNICIPAL DE TERRA RICACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/05/2024 (09/05/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 25.387,92

Autor

THAYZE GIZELLI CORDEIROCPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE TERRA RICACNPJ

MUNICIPIO DE TERRA RICA/PRCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (26/06/2024)

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