ESTETICA FACE LTDA — Resultado da busca jurídica

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 7.034,25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO CAMPOS E SILVA APELADO: CVG ESTETICA DA FACE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE JOSE DE PAULA LIMA (OAB RJ183305) ADVOGADO(A): JESSICA NASCIMENTO DE SOUSA (OAB RJ225019) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO II DRF-2/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique... (09/06/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 7.034,25

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CVG ESTETICA DA FACE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

ANDRESSA OLIVEIRA CUPERTINO DE CASTRO· CPF 088.***.***-80

Reu:

JESSICA NASCIMENTO DE SOUSA· OAB RJ 225019· CPF 135.***.***-16

Reu:

ALEXANDRE JOSE DE PAULA LIMA· OAB RJ 183305· CPF 118.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57 (11/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

CVG ESTETICA DA FACE LTDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JOSE DE PAULA LIMA· OAB RJ 183305· CPF 118.***.***-30

Autor:

JESSICA NASCIMENTO DE SOUSA· OAB RJ 225019· CPF 135.***.***-16

Reu:

ALEXANDRE JOSE DE PAULA LIMA· OAB RJ 183305· CPF 118.***.***-30

Reu:

JESSICA NASCIMENTO DE SOUSA· OAB RJ 225019· CPF 135.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 5063971-59.2024.4.02.5101/RJ APELADO: CVG ESTETICA DA FACE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE JOSE DE PAULA LIMA (OAB RJ183305) ADVOGADO(A): JESSICA NASCIMENTO DE SOUSA (OAB RJ225019) DESPACHO/DECISÃO No caso, a matéria abordada na presente demanda é comum àquela tratada no RE nº 592.616, afetado à sistemática de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal, consolidada no Tema 118: Inclusão do ISS na base de... (21/01/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

CVG ESTETICA DA FACE LTDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JOSE DE PAULA LIMA· OAB RJ 183305· CPF 118.***.***-30

Autor:

JESSICA NASCIMENTO DE SOUSA· OAB RJ 225019· CPF 135.***.***-16

Reu:

ALEXANDRE JOSE DE PAULA LIMA· OAB RJ 183305· CPF 118.***.***-30

Reu:

JESSICA NASCIMENTO DE SOUSA· OAB RJ 225019· CPF 135.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 5063971-59.2024.4.02.5101/RJ APELADO: CVG ESTETICA DA FACE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE JOSE DE PAULA LIMA (OAB RJ183305) ADVOGADO(A): JESSICA NASCIMENTO DE SOUSA (OAB RJ225019) DESPACHO/DECISÃO No caso, a matéria abordada na presente demanda é comum àquela tratada no RE nº 592.616, afetado à sistemática de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal, consolidada no Tema 118: Inclusão do ISS na base de... (21/01/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

CVG ESTETICA DA FACE LTDA

Advogados

Autor:

ADOLPHO TOUZON DAMIAO CORDEIRO· OAB RJ 202011· CPF 115.***.***-21

Autor:

HENRIQUE SAMPAIO DE AZEVEDO· OAB RJ 201960· CPF 147.***.***-30

Autor:

ANDRE LUIZ BATALHA ALCANTARA· OAB RJ 201246· CPF 135.***.***-39

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

JOMAR VARGAS FONTES· OAB RJ 145067· CPF 048.***.***-80

Reu:

ADOLPHO TOUZON DAMIAO CORDEIRO· OAB RJ 202011· CPF 115.***.***-21

Reu:

HENRIQUE SAMPAIO DE AZEVEDO· OAB RJ 201960· CPF 147.***.***-30

Reu:

ANDRE LUIZ BATALHA ALCANTARA· OAB RJ 201246· CPF 135.***.***-39

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

JOMAR VARGAS FONTES· OAB RJ 145067· CPF 048.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 03/11/2025 A 10/11/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5001223-31.2025.4.02.0000/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Desembargadora Federal ANDREA CUNHA ESMERALDO PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: CVG ESTETICA DA FACE LTDA ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ BATALHA ALCANTARA (OAB RJ201246) ADVOGADO(A): ADOLPHO TOUZON DAMIAO CORDEIRO (OAB RJ202011) ADVOGADO... (02/12/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CVG ESTETICA DA FACE LTDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JOSE DE PAULA LIMA· OAB RJ 183305· CPF 118.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MCE ESTETICA DA FACE LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

HENRIQUE SAMPAIO DE AZEVEDO· OAB RJ 201960· CPF 147.***.***-30

Autor:

ANDRE LUIZ BATALHA ALCANTARA· OAB RJ 201246· CPF 135.***.***-39

Autor:

ADOLPHO TOUZON DAMIAO CORDEIRO· OAB RJ 202011· CPF 115.***.***-21

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

HENRIQUE SAMPAIO DE AZEVEDO· OAB RJ 201960· CPF 147.***.***-30

Reu:

ANDRE LUIZ BATALHA ALCANTARA· OAB RJ 201246· CPF 135.***.***-39

Reu:

ADOLPHO TOUZON DAMIAO CORDEIRO· OAB RJ 202011· CPF 115.***.***-21

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresApelação Cível

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MCE ESTETICA DA FACE LTDA

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

HENRIQUE SAMPAIO DE AZEVEDO· OAB RJ 201960· CPF 147.***.***-30

Autor:

ANDRE LUIZ BATALHA ALCANTARA· OAB RJ 201246· CPF 135.***.***-39

Autor:

ADOLPHO TOUZON DAMIAO CORDEIRO· OAB RJ 202011· CPF 115.***.***-21

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Reu:

HENRIQUE SAMPAIO DE AZEVEDO· OAB RJ 201960· CPF 147.***.***-30

Reu:

ANDRE LUIZ BATALHA ALCANTARA· OAB RJ 201246· CPF 135.***.***-39

Reu:

ADOLPHO TOUZON DAMIAO CORDEIRO· OAB RJ 202011· CPF 115.***.***-21

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 084987

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

MCE ESTETICA DA FACE LTDA

Advogados

Autor:

HENRIQUE SAMPAIO DE AZEVEDO· OAB RJ 201960· CPF 147.***.***-30

Autor:

ADOLPHO TOUZON DAMIAO CORDEIRO· OAB RJ 202011· CPF 115.***.***-21

Autor:

ANDRE LUIZ BATALHA ALCANTARA· OAB RJ 201246· CPF 135.***.***-39

Reu:

HENRIQUE SAMPAIO DE AZEVEDO· OAB RJ 201960· CPF 147.***.***-30

Reu:

ADOLPHO TOUZON DAMIAO CORDEIRO· OAB RJ 202011· CPF 115.***.***-21

Reu:

ANDRE LUIZ BATALHA ALCANTARA· OAB RJ 201246· CPF 135.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 5060625-03.2024.4.02.5101/RJ APELADO: MCE ESTETICA DA FACE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ADOLPHO TOUZON DAMIAO CORDEIRO (OAB RJ202011) ADVOGADO(A): HENRIQUE SAMPAIO DE AZEVEDO (OAB RJ201960) DESPACHO/DECISÃO No caso, a matéria abordada na presente demanda é comum àquela tratada no RE nº 592.616, afetado à sistemática de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal, consolidada no Tema 118: Inclusão do ISS na base d... (20/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

MCE ESTETICA DA FACE LTDA

Advogados

Autor:

HENRIQUE SAMPAIO DE AZEVEDO· OAB RJ 201960· CPF 147.***.***-30

Autor:

ADOLPHO TOUZON DAMIAO CORDEIRO· OAB RJ 202011· CPF 115.***.***-21

Autor:

ANDRE LUIZ BATALHA ALCANTARA· OAB RJ 201246· CPF 135.***.***-39

Reu:

HENRIQUE SAMPAIO DE AZEVEDO· OAB RJ 201960· CPF 147.***.***-30

Reu:

ADOLPHO TOUZON DAMIAO CORDEIRO· OAB RJ 202011· CPF 115.***.***-21

Reu:

ANDRE LUIZ BATALHA ALCANTARA· OAB RJ 201246· CPF 135.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 5060625-03.2024.4.02.5101/RJ APELADO: MCE ESTETICA DA FACE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ADOLPHO TOUZON DAMIAO CORDEIRO (OAB RJ202011) ADVOGADO(A): HENRIQUE SAMPAIO DE AZEVEDO (OAB RJ201960) DESPACHO/DECISÃO No caso, a matéria abordada na presente demanda é comum àquela tratada no RE nº 592.616, afetado à sistemática de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal, consolidada no Tema 118: Inclusão do ISS na base d... (20/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 5.854,91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA APELADO: MCE ESTETICA DA FACE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE JOSE DE PAULA LIMA (OAB RJ183305) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO II DRF-2/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2025.... (30/06/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 5.854,91

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MCE ESTETICA DA FACE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Reu:

ALEXANDRE JOSE DE PAULA LIMA· OAB RJ 183305· CPF 118.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57 (26/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

MCE ESTETICA DA FACE LTDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JOSE DE PAULA LIMA· OAB RJ 183305· CPF 118.***.***-30

Reu:

ALEXANDRE JOSE DE PAULA LIMA· OAB RJ 183305· CPF 118.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 5064056-45.2024.4.02.5101/RJ APELADO: MCE ESTETICA DA FACE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE JOSE DE PAULA LIMA (OAB RJ183305) DESPACHO/DECISÃO No caso, a matéria abordada na presente demanda é comum àquela tratada no RE nº 592.616, afetado à sistemática de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal, consolidada no Tema 118: Inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS. Diante disso, é o caso de se... (01/12/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

MCE ESTETICA DA FACE LTDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JOSE DE PAULA LIMA· OAB RJ 183305· CPF 118.***.***-30

Reu:

ALEXANDRE JOSE DE PAULA LIMA· OAB RJ 183305· CPF 118.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 5064056-45.2024.4.02.5101/RJ APELADO: MCE ESTETICA DA FACE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE JOSE DE PAULA LIMA (OAB RJ183305) DESPACHO/DECISÃO No caso, a matéria abordada na presente demanda é comum àquela tratada no RE nº 592.616, afetado à sistemática de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal, consolidada no Tema 118: Inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS. Diante disso, é o caso de se... (01/12/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal