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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

13/11/2019

Distribuição

13/11/2019

Valor

R$ 6.974,04

Autor

FRANCISCO UBIRAJARA BARBOSACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

ESTEFANIA VIEIRA CAVALCANTE· OAB CE 24911

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (12/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Reserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 6.974,04

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Reu

FRANCISCO UBIRAJARA BARBOSACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/02/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Curso de FormaçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 2.000,00

Autor

FRANCISCO ODELIO FERREIRA BUTRAGOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

ESTEFANIA VIEIRA CAVALCANTE· OAB CE 24911

JOAO ERNESTO VIEIRA CAVALCANTE· OAB CE 23103· CPF 005.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: FRANCISCO ODELIO FERREIRA BUTRAGO RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0217597-55.2020.8.06.0001 Trata-se de recurso extraordinário, interposto por Francisco Odélio Ferreira Butrago, em face do acórdão de ID 8005676... (04/04/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Curso de FormaçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

FRANCISCO ODELIO FERREIRA BUTRAGOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

28/10/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

IVANILDO BEZERA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

FRANCISCO GALBA DO NASCIMENTO PINTO· OAB CE 31692· CPF 065.***.***-54

ESTEFANIA VIEIRA CAVALCANTE· OAB CE 24911

Último movimento: Conclusos para despacho (08/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 998,00

Autor

IVANILDO BEZERA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 998,00

Autor

IVANILDO BEZERA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ESTEFANIA VIEIRA CAVALCANTE· OAB CE 24911· CPF 019.***.***-42

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remessa (31/01/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

R$ 833,37

Autor

JANILSON ALVES PEREIRACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

JOAO ERNESTO VIEIRA CAVALCANTE· OAB CE 23103· CPF 005.***.***-10

ESTEFANIA VIEIRA CAVALCANTE· OAB CE 24911

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

R$ 7.828,70

Autor

VALMIR BASTOS BEZERRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

ESTEFANIA VIEIRA CAVALCANTE· OAB CE 24911

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

R$ 1.672,58

Autor

LUIZ VIANA DE SOUSACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

ESTEFANIA VIEIRA CAVALCANTE· OAB CE 24911

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2019

Distribuição

08/09/2019

Valor

R$ 1.060,03

Autor

JOSEFINA DO RUZARIO DE SOUSA SOARESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

ESTEFANIA VIEIRA CAVALCANTE· OAB CE 24911

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

R$ 2.555,31

Autor

GLAUCIA LIANA MONTEIRO RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

ESTEFANIA VIEIRA CAVALCANTE· OAB CE 24911

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

04/07/2019

Valor

R$ 4.471,32

Autor

OSMILDO MENDES DE MESQUITACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

ESTEFANIA VIEIRA CAVALCANTE· OAB CE 24911

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

R$ 2.265,76

Autor

EDIMA AGUIAR SILVEIRACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

ESTEFANIA VIEIRA CAVALCANTE· OAB CE 24911

JOAO ERNESTO VIEIRA CAVALCANTE· OAB CE 23103· CPF 005.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2024)

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