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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 10.587,00

Autor

AMANDA DA SILVA RAMOSCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

GEOVANNA ESTEVES MORAES· OAB TO 10752· CPF 003.***.***-65

Autor:

GLEYCIARA FERNANDA GOMES DA COSTA CRUZ· OAB TO 7692· CPF 038.***.***-98

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

PRISCILA RUBIATANIA DA SILVA· CPF 059.***.***-14

Reu:

TAMIRIS ASSIS CELESTINO· CPF 215.***.***-24

Reu:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO· OAB TO 797· CPF 533.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2026

Distribuição

24/01/2026

Valor

R$ 1.621,00

Autor

ERICO VERISSIMO DE OLIVEIRACPF

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE PALMAS - PALMAS

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

GLEYCIARA FERNANDA GOMES DA COSTA CRUZ· OAB TO 7692· CPF 038.***.***-98

Autor:

GEOVANNA ESTEVES MORAES· OAB TO 10752· CPF 003.***.***-65

Reu:

JOSE EDURADO DE SIQUEIRA CAMPOS· CPF 152.***.***-49

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Reu:

TAIZE ALMEIDA DE ALBUQUERQUE· OAB TO 9900· CPF 080.***.***-21

Último movimento: Conclusão para julgamento (22/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/01/2026

Distribuição

24/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ERICO VERISSIMO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

GEOVANNA ESTEVES MORAES· OAB TO 10752· CPF 003.***.***-65

Autor:

GLEYCIARA FERNANDA GOMES DA COSTA CRUZ· OAB TO 7692· CPF 038.***.***-98

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 201 e 204 (08/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COLEGIO INTERACAO VOZES ATIVAS LTDACPF

Reu

ARTHUR LEONCIOCPF

MARCOS LEONCIOCPF

Advogados

Autor:

JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA· OAB TO 4454· CPF 006.***.***-23

Autor:

CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA· OAB TO 3115· CPF 890.***.***-00

Reu:

LUKA DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 9267· CPF 014.***.***-82

Reu:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Reu:

GEOVANNA ESTEVES MORAES· OAB TO 10752· CPF 003.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2CIV (18/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 57.486,59

Autor

RESIDENCIAL SANTOS DUMONTCNPJ

Reu

JONATHAN DE SOUZA PASSOSCPF

Advogados

Autor:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Autor:

LUCAS FELIPE CICERO BENIZ BARREIRA· OAB TO 8113· CPF 053.***.***-00

Autor:

GEOVANNA ESTEVES MORAES· OAB TO 10752· CPF 003.***.***-65

Último movimento: Conclusão para despacho (13/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 5.316,04

Autor

ADRIANO PEREIRA ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

GLEYCIARA FERNANDA GOMES DA COSTA CRUZ· OAB TO 7692· CPF 038.***.***-98

Autor:

GEOVANNA ESTEVES MORAES· OAB TO 10752· CPF 003.***.***-65

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Último movimento: Conclusão para despacho (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 3.374,19

Autor

HELIO FREITAS DE SOUZACPF

Reu

AGIL PROMOTORA, ASSESSORIA E REPRESENTACAO LTDA.CNPJ

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

GLEYCIARA FERNANDA GOMES DA COSTA CRUZ· OAB TO 7692· CPF 038.***.***-98

Autor:

GEOVANNA ESTEVES MORAES· OAB TO 10752· CPF 003.***.***-65

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Despacho - Mero expediente (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HÉLIO FREITAS DE SOUZA

Reu

AGIL PROMOTORA, ASSESSORIA E REPRESENTACAO LTDA.

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

GEOVANNA ESTEVES MORAES· OAB TO 10752· CPF 003.***.***-65

Autor:

GLEYCIARA FERNANDA GOMES DA COSTA CRUZ· OAB TO 7692· CPF 038.***.***-98

Autor:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

Reu:

GEOVANNA ESTEVES MORAES· OAB TO 10752· CPF 003.***.***-65

Reu:

GLEYCIARA FERNANDA GOMES DA COSTA CRUZ· OAB TO 7692· CPF 038.***.***-98

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Expedição de documento (Alvará) (29/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

04/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HÉLIO FREITAS DE SOUZA

Reu

AGIL PROMOTORA, ASSESSORIA E REPRESENTACAO LTDA.

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

GEOVANNA ESTEVES MORAES· OAB TO 10752· CPF 003.***.***-65

Autor:

GLEYCIARA FERNANDA GOMES DA COSTA CRUZ· OAB TO 7692· CPF 038.***.***-98

Autor:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

Reu:

GEOVANNA ESTEVES MORAES· OAB TO 10752· CPF 003.***.***-65

Reu:

GLEYCIARA FERNANDA GOMES DA COSTA CRUZ· OAB TO 7692· CPF 038.***.***-98

Reu:

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS· OAB RS 54014· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0016611-59.2023.8.27.2729/TO RELATOR: JOSÉ RIBAMAR MENDES JÚNIOR REQUERENTE: HÉLIO FREITAS DE SOUZA ADVOGADO(A): GEOVANNA ESTEVES MORAES (OAB TO010752) ADVOGADO(A): GLEYCIARA FERNANDA GOMES DA COSTA CRUZ (OAB TO007692) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 111 - 25/05/2026 - Lavrada Certidão (26/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 77.630,28

Autor

DORINALVA PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARAI TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

GLEYCIARA FERNANDA GOMES DA COSTA CRUZ· OAB TO 7692· CPF 038.***.***-98

Autor:

GEOVANNA ESTEVES MORAES· OAB TO 10752· CPF 003.***.***-65

Reu:

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO· OAB TO 3976· CPF 013.***.***-33

Reu:

KELLEN DE SOUZA TEIXEIRA PARRA· OAB TO 8150· CPF 969.***.***-49

Reu:

BRUNA CRISTINA ALVES LEMOS· OAB TO 9721· CPF 050.***.***-00

Reu:

THIAGO JOSÉ DE SOUSA BRITO· OAB TO 12093· CPF 053.***.***-45

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114 (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 77.630,28

Autor

DORINALVA PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOSCPF

MUNICIPIO DE GUARAI TOCANTINSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GLEYCIARA FERNANDA GOMES DA COSTA CRUZ· OAB TO 7692· CPF 038.***.***-98

Autor:

GEOVANNA ESTEVES MORAES· OAB TO 10752· CPF 003.***.***-65

Autor:

PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO· OAB TO 3976· CPF 013.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUA1ECIV (15/05/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DORINALVA PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GLEYCIARA FERNANDA GOMES DA COSTA CRUZ· OAB TO 7692· CPF 038.***.***-98

Autor:

GEOVANNA ESTEVES MORAES· OAB TO 10752· CPF 003.***.***-65

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Plano de Classificação de CargosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DORINALVA PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GLEYCIARA FERNANDA GOMES DA COSTA CRUZ· OAB TO 7692· CPF 038.***.***-98

Autor:

GEOVANNA ESTEVES MORAES· OAB TO 10752· CPF 003.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000316-34.2024.8.27.2721/TO RELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETO REQUERENTE: DORINALVA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GEOVANNA ESTEVES MORAES (OAB TO010752) ADVOGADO(A): GLEYCIARA FERNANDA GOMES DA COSTA CRUZ (OAB TO007692) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 122 - 17/06/2026 - Remessa Interna - Em Diligência (03/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 76.918,82

Autor

BRESA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

GEANDRA CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 4666· CPF 970.***.***-25

Reu:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Reu:

GEOVANNA ESTEVES MORAES· OAB TO 10752· CPF 003.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR1ECIV (11/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/03/2018

Distribuição

09/07/2018

Valor

R$ 117.320,68

Autor

EUDO DA SILVA NETOCPF

Reu

MARCOS ROBERTO DE FARIACPF

Advogados

Autor:

PEDRO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 8335· CPF 014.***.***-86

Autor:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Reu:

GILSIMAR CURSINO BECKMAN· OAB TO 5512· CPF 956.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos DETERMINO A INCLUSÃO DO(S) PROCESSO(S) ABAIXO RELACIONADO(S) - CONFORME O ART. 9º, II C/C ART. 88, I, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 27, DE 1º DE AGOSTO DE 2024, E PELA RESOLUÇÃO Nº 48, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025) - NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL FÍSICA DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO ANO DE 2026, QUE OCORRERÁ A PARTIR DAS 14:00 DO DIA... (30/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 117.320,68

Autor

EUDO DA SILVA NETOCPF

MARCOS ROBERTO DE FARIACPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PEDRO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 8335· CPF 014.***.***-86

Autor:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Autor:

GEOVANNA ESTEVES MORAES· OAB TO 10752· CPF 003.***.***-65

Autor:

GILSIMAR CURSINO BECKMAN· OAB TO 5512· CPF 956.***.***-97

Último movimento: Deliberado em Sessão - Adiado (15/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EUDO DA SILVA NETOCPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

GEOVANNA ESTEVES MORAES· OAB TO 10752· CPF 003.***.***-65

Autor:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Autor:

PEDRO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 8335· CPF 014.***.***-86

Autor:

GILSIMAR CURSINO BECKMAN· OAB TO 5512· CPF 956.***.***-97

Autor:

PEDRO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 008335· CPF 014.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Reu:

PEDRO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 8335· CPF 014.***.***-86

Reu:

GILSIMAR CURSINO BECKMAN· OAB TO 5512· CPF 956.***.***-97

Reu:

PEDRO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 008335· CPF 014.***.***-86

Reu:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 005500· CPF 992.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0009177-92.2018.8.27.2729/TO APELANTE: EUDO DA SILVA NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO008335) ADVOGADO(A): OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500) ADVOGADO(A): GEOVANNA ESTEVES MORAES (OAB TO010752) DESPACHO Intime-se a parte embargada, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, apresente suas contrarrazões, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. Cumpra-se. (26/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/03/2018

Distribuição

22/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EUDO DA SILVA NETOCPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

GEOVANNA ESTEVES MORAES· OAB TO 10752· CPF 003.***.***-65

Autor:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Autor:

PEDRO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 8335· CPF 014.***.***-86

Autor:

GILSIMAR CURSINO BECKMAN· OAB TO 5512· CPF 956.***.***-97

Autor:

PEDRO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 008335· CPF 014.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 5500· CPF 992.***.***-04

Reu:

PEDRO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 8335· CPF 014.***.***-86

Reu:

GILSIMAR CURSINO BECKMAN· OAB TO 5512· CPF 956.***.***-97

Reu:

PEDRO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 008335· CPF 014.***.***-86

Reu:

OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ· OAB TO 005500· CPF 992.***.***-04

+ outros advogados do reu

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 30.276,05

Autor

ODELITA ALMEIDA FERREIRACPF

Reu

SANDRA MARTINS CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

INALIA GOMES BATISTA· CPF 354.***.***-30

Reu:

GLEYCIARA FERNANDA GOMES DA COSTA CRUZ· OAB TO 7692· CPF 038.***.***-98

Reu:

GEOVANNA ESTEVES MORAES· OAB TO 10752· CPF 003.***.***-65

Último movimento: Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL3JECIV (30/03/2026)

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