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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BABADOSHOP COMERCIO DE PRODUTOS DE MODA E CUIDADOS PESSOAIS LTDA

Reu

2. BABADOSHOP COMERCIO DE PRODUTOS DE MODA E CUIDADOS PESSOAIS S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB ES 17664· CPF 732.***.***-49

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB ES 17664· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BABADOSHOP COMERCIO DE PRODUTOS DE MODA E CUIDADOS PESSOAIS LTDA

Reu

2. BABADOSHOP COMERCIO DE PRODUTOS DE MODA E CUIDADOS PESSOAIS S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB ES 17664· CPF 732.***.***-49

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB ES 17664· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: BABADOSHOP COMERCIO DE PRODUTOS DE MODA E CUIDADOS PESSOAIS LTDA COATOR: GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO IMPETRADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) IMPETRANTE: JULIO CESAR GOULART LANES - ES17664 INTIMAÇÃO Intimação das PARTES da descida dos autos. VITÓRIA-ES, 26 de maio de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Públi... (27/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAYANE SILVA FRAGACPF

Reu

BABADOSHOP COMERCIO DE PRODUTOS DE MODA E CUIDADOS PESSOAIS LTDA

Advogados

Autor:

ELAINE SOARES SANTOS· OAB SE 15512· CPF 057.***.***-86

Autor:

MÁRCIO MARFTINELLI AMORIM· OAB SP 153650· CPF 273.***.***-26

Reu:

ELAINE SOARES SANTOS· OAB SE 15512· CPF 057.***.***-86

Reu:

MÁRCIO MARFTINELLI AMORIM· OAB SP 153650· CPF 273.***.***-26

Último movimento: Definitivo (04/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Oferta e PublicidadeProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATA RELMA DANTAS RIBEIRO

Reu

BABADOSHOP COMERCIO DE PRODUTOS DE MODA E CUIDADOS PESSOAIS LTDA

Advogados

Autor:

MÁRCIO MARFTINELLI AMORIM· OAB SP 153650· CPF 273.***.***-26

Autor:

RENATA RELMA DANTAS RIBEIRO· OAB SE 719· CPF 944.***.***-00

Reu:

MÁRCIO MARFTINELLI AMORIM· OAB SP 153650· CPF 273.***.***-26

Reu:

RENATA RELMA DANTAS RIBEIRO· OAB SE 719· CPF 944.***.***-00

Último movimento: Definitivo (12/02/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/10/2020

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 103 (12/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

BABADOSHOP COMERCIO DE PRODUTOS DE MODA E CUIDADOS PESSOAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB TO 7038· CPF 224.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ (10/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/10/2020

Distribuição

12/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BABADOSHOP COMERCIO DE PRODUTOS DE MODA E CUIDADOS PESSOAIS LTDA

Reu

BABADOSHOP COMERCIO DE PRODUTOS DE MODA E CUIDADOS PESSOAIS LTDA

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB TO 7038· CPF 224.***.***-68

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB TO 7038· CPF 224.***.***-68

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB TO 07038

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0038270-32.2020.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS AUTOR: BABADOSHOP COMERCIO DE PRODUTOS DE MODA E CUIDADOS PESSOAIS LTDA ADVOGADO(A): DANILO ANDRADE MAIA (OAB TO07038A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 114 - 08/06/2026 - Juntada - Guia Gerada (09/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BABADOSHOP COMERCIO DE PRODUTOS DE MODA E CUIDADOS PESSOAIS LTDA

Reu

BABADOSHOP COMERCIO DE PRODUTOS DE MODA E CUIDADOS PESSOAIS LTDA

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB TO 7038· CPF 224.***.***-68

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB TO 7038· CPF 224.***.***-68

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB TO 07038

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (10/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Remessa NecessáriaRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BORRACHAS VIPAL NORDESTE S/ACNPJ

CPX DISTRIBUIDORA S.ACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

CLIMARIO J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDACNPJ

Último movimento: Juntada >> Documento (04/07/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Razões DissociadasRegularidade FormalRecurso+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BABADOSHOP COMERCIO DE PRODUTOS DE MODA E CUIDADOS PESSOAIS LTDACNPJ

BABADOSHOP COMERCIO DE PRODUTOS DE MODA E CUIDADOS PESSOAIS

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

CLIMARIO J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SE 519· CPF 732.***.***-49

Reu:

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO· OAB SE 2616· CPF 713.***.***-34

Reu:

RODOLPHO DA CUNHA ROMEIRO DE ARAUJO· CPF 116.***.***-12

Último movimento: Juntada >> Documento (04/07/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WHIRLPOOL S/A

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Juntada >> Documento (04/07/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Razões DissociadasRegularidade FormalRecurso+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DUTRA MAQUINAS COMERCIAL E TECNICA LTDA

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SE 519· CPF 732.***.***-49

Reu:

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO· OAB SE 2616· CPF 713.***.***-34

Último movimento: Juntada >> Documento (04/07/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BORRACHAS VIPAL S.A

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Juntada >> Documento (04/07/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TUNING PARTS LTDA

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SE 519· CPF 732.***.***-49

Reu:

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO· OAB SE 2616· CPF 713.***.***-34

Último movimento: Juntada >> Documento (04/07/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ICOMM GROUP S.A

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Juntada >> Documento (04/07/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SOFTRONIC COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Juntada >> Documento (04/07/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BORRACHAS VIPAL S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SE 519· CPF 732.***.***-49

Reu:

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO· OAB SE 2616· CPF 713.***.***-34

Último movimento: Juntada >> Documento (04/07/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Juntada >> Documento (04/07/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS ANIMAIS S/A

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Juntada >> Documento (04/07/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TELLERINA COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A E OUTRAS

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Juntada >> Documento (04/07/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Razões DissociadasRegularidade FormalRecurso+2

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SOFTRONIC COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA

ALLIED TECNOLOGIA S.ACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SE 519· CPF 732.***.***-49

Reu:

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO· OAB SE 2616· CPF 713.***.***-34

Último movimento: Juntada >> Documento (04/07/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ZEE DOG S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Juntada >> Documento (04/07/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SALLVE COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

CLIMARIO J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDACNPJ

Último movimento: Juntada >> Documento (04/07/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES SA

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB SE 519· CPF 732.***.***-49

Reu:

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO· OAB SE 2616· CPF 713.***.***-34

Último movimento: Juntada >> Documento (04/07/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO· OAB SE 2616· CPF 713.***.***-34

Último movimento: Juntada >> Documento (04/07/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Pedido de LiminarMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ZEREZES DESIGN, PRODUCAO E COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI· OAB RJ 67864· CPF 981.***.***-49

Autor:

CARLOS WILLIAN AMORIM DOS SANTOS

Reu:

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO· OAB SE 2616· CPF 713.***.***-34

Último movimento: Juntada >> Documento (04/07/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLIED TECNOLOGIA S.ACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Juntada >> Documento (04/07/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DIMASTER - COMERCIO DE PRODUTOS

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Juntada >> Documento (04/07/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Razões DissociadasRegularidade FormalRecurso+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BELEZA COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEREIROS S ACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

CLIMARIO J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DACIO ROLIN

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO· OAB SE 2616· CPF 713.***.***-34

Reu:

RODOLPHO DA CUNHA ROMEIRO DE ARAUJO· CPF 116.***.***-12

Último movimento: Juntada >> Documento (04/07/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Razões DissociadasRegularidade FormalRecurso+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CM PFS HOSPITALAR S.A.CNPJ

ARP MED SACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

CLIMARIO J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MACEDO FILHO· CPF 354.***.***-53

Reu:

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO· OAB SE 2616· CPF 713.***.***-34

Reu:

RODOLPHO DA CUNHA ROMEIRO DE ARAUJO· CPF 116.***.***-12

Último movimento: Juntada >> Documento (04/07/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GROWTH SUPPLEMENTS PRODUTOS ALIMENTICIOS EIREL

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

CLIMARIO J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (30/05/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

SobrestamentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CREMER S/A

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Juntada >> Documento (04/07/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

SobrestamentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CM HOSPITALAR S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Juntada >> Documento (04/07/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GROWTH SUPPLEMENTS PRODUTOS ALIMENTICIOS EIREL

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Juntada >> Documento (04/07/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BOTICARIOCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

CLIMARIO J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB MG 76714· CPF 008.***.***-70

Autor:

HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR· OAB MG 77467· CPF 006.***.***-67

Reu:

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO· OAB SE 2616· CPF 713.***.***-34

Reu:

RODOLPHO DA CUNHA ROMEIRO DE ARAUJO· CPF 116.***.***-12

Último movimento: Juntada >> Documento (04/07/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

CLIMARIO J. C. M. NITEROI REFRIGERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO· OAB SE 2616· CPF 713.***.***-34

Reu:

RODOLPHO DA CUNHA ROMEIRO DE ARAUJO· CPF 116.***.***-12

Último movimento: Juntada >> Documento (04/07/2024)

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