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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 10.035,25

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

VANDA LUCIA PEREIRA MACIELCPF

MACIEL ARTES E PROJETOS CULTURAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 33722· CPF 173.***.***-00

Reu:

YOURI NESIO ABREU· OAB MG 123883· CPF 015.***.***-97

Reu:

PABLO TRONCOSO OLIVEIRA· OAB MG 107202· CPF 055.***.***-83

Reu:

JOSE VINICIUS BICALHO COSTA JUNIOR· OAB MG 87839· CPF 036.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/10/2014

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 33.675,70

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VANDA LUCIA PEREIRA MACIELCPF

MACIEL ARTES E PROJETOS CULTURAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES· CPF 121.***.***-85

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

JOSE VINICIUS BICALHO COSTA JUNIOR· OAB MG 87839· CPF 036.***.***-85

Reu:

YOURI NESIO ABREU· OAB MG 123883· CPF 015.***.***-97

Reu:

PABLO TRONCOSO OLIVEIRA· OAB MG 107202· CPF 055.***.***-83

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (25/02/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2014

Distribuição

30/10/2014

Valor

R$ 33.675,70

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VANDA LUCIA PEREIRA MACIELCPF

MACIEL ARTES E PROJETOS CULTURAIS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2013

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 889.348,88

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VANDA LUCIA PEREIRA MACIELCPF

MACIEL ARTES E PROJETOS CULTURAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

YOURI NESIO ABREU· OAB MG 123883· CPF 015.***.***-97

Reu:

JOSE VINICIUS BICALHO COSTA JUNIOR· OAB MG 87839· CPF 036.***.***-85

Reu:

PABLO TRONCOSO OLIVEIRA· OAB MG 107202· CPF 055.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2013

Distribuição

15/10/2013

Valor

R$ 889.348,88

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VANDA LUCIA PEREIRA MACIELCPF

MACIEL ARTES E PROJETOS CULTURAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

YOURI NESIO ABREU· OAB MG 123883· CPF 015.***.***-97

Reu:

JOSE VINICIUS BICALHO COSTA JUNIOR· OAB MG 87839· CPF 036.***.***-85

Reu:

PABLO TRONCOSO OLIVEIRA· OAB MG 107202· CPF 055.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

KATIANA MARCULINO DE LIMA SILVACPF

Reu

ART E ARTES ESTUDIO FOTOGRAFICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LÁZARO VICTOR DE SOUSA· OAB CE 40334· CPF 056.***.***-60

Reu:

MIRIAN ALVES VALLE· OAB SP 93280· CPF 021.***.***-90

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 09/04/2026. Documento: 198784939 (09/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 1.187,52

Autor

ART & ARTES STUDIO FOTOGRAFICOCNPJ

Reu

ABEGAIR FAZOLIN CHICORACPF

Advogados

Autor:

MIRIAN ALVES VALLE· CPF 021.***.***-90

Reu:

RODRIGO ARRUDA SANCHEZ· OAB PR 27385· CPF 024.***.***-41

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (26/04/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 15.400,00

Autor

ABEGAIR FAZOLIN CHICORACPF

Reu

ART & ARTES STUDIO FOTOGRAFICOCNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2023 (04/08/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

R$ 10.245,00

Autor

ART E ARTES ESTUDIO FOTOGRAFICO LTDA - MECNPJ

Reu

AUXILIADORA MACHADO ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

MIRIAN ALVES VALLE· OAB SP 93280· CPF 021.***.***-90

Reu:

VICTOR ALIPIO AZEVEDO BORGES· OAB MT 13975· CPF 006.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUVANILDO SANTANA LACERDACPF

Reu

ART E ARTES ESTUDIO FOTOGRAFICO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO VINICIUS MEIRELES CUNHA· OAB RO 9287· CPF 981.***.***-34

Autor:

FELIPE BRAGA PEREIRA FURTADO· OAB RO 9230· CPF 020.***.***-47

Autor:

VITORIA JOVANA DA SILVA UCHOA· OAB RO 9233· CPF 919.***.***-72

Reu:

MIRIAN ALVES VALLE· OAB SP 93280· CPF 021.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUVANILDO SANTANA LACERDACPF

Reu

ART E ARTES ESTUDIO FOTOGRAFICO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VITORIA JOVANA DA SILVA UCHOA· OAB RO 9233· CPF 919.***.***-72

Autor:

FELIPE BRAGA PEREIRA FURTADO· OAB RO 9230· CPF 020.***.***-47

Autor:

TIAGO VINICIUS MEIRELES CUNHA· OAB RO 9287· CPF 981.***.***-34

Reu:

MIRIAN ALVES VALLE

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (04/08/2021)

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