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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2023

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

JULIO PINHEIRO DANTAS CAMARA PESSOACPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC

EUCLIDES CAMARA PESSOACPF

Outros

PEDRO GEOVANE PUCCI BENEVIDES· OAB CE 24062· CPF 838.***.***-72

LUCAS ACCIOLY BARROSO· OAB CE 35905· CPF 013.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/09/2003

Distribuição

11/09/2003

Valor

R$ 100,00

Autor

LUIS INACIO FREIRE DE PAIVA NETOCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Advogados

Autor:

EUCLIDES CAMARA PESSOA· OAB CE 11247· CPF 233.***.***-34

Autor:

PEDRO GEOVANE PUCCI BENEVIDES· OAB CE 24062· CPF 838.***.***-72

Reu:

DENISE MACIEL DE ALBUQUERQUE CABRAL· OAB CE 15641· CPF 643.***.***-20

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203627326 (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/05/2004

Distribuição

14/05/2004

Valor

R$ 50.000,00

Autor

COMPANHIA TEXTIL DO NORDESTE - CTN

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Outros

EUCLIDES CAMARA PESSOA· OAB CE 11247· CPF 233.***.***-34

JÚLIO NOGUEIRA MILITÃO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

Último movimento: Publicado Sentença em 05/06/2025. Documento: 158277912 (05/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/05/2004

Distribuição

22/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA TEXTIL DO NORDESTE - CTN

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

EUCLIDES CAMARA PESSOA· OAB CE 11247· CPF 233.***.***-34

Autor:

JÚLIO NOGUEIRA MILITÃO NETO· OAB CE 3144· CPF 073.***.***-87

Autor:

SERGIO RICARDO ZEPELIM· OAB SP 207633· CPF 151.***.***-70

Reu:

WELTTON RODRIGUES LOIOLA· OAB CE 14683· CPF 627.***.***-34

Reu:

MARCEL DE OLIVEIRA FRANCO ALVARENGA· OAB CE 13875· CPF 508.***.***-34

Reu:

TERESA NOEMI DE ALENCAR ARRAES DUARTE· OAB CE 3869· CPF 081.***.***-20

Reu:

ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA· OAB CE 6814· CPF 210.***.***-91

Último movimento: Definitivo (01/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 700.000,00

Autor

EUCLIDES CAMARA PESSOACPF

Reu

FAGNER DE SOUZA NASCIMENTOCPF

FAST TECNOLOGIA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO MIRANDA DE MELO· OAB CE 20433· CPF 391.***.***-34

Autor:

MANUEL GOMES FILHO· OAB CE 3252· CPF 383.***.***-91

Reu:

DANIEL MAIA· OAB CE 19409· CPF 216.***.***-89

Reu:

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB CE 34266· CPF 768.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 26/09/2025. Documento: 172366203 (26/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EUCLIDES CAMARA PESSOACPF

Reu

FAGNER DE SOUZA NASCIMENTO

FAST TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

DANIEL MAIA· OAB CE 19409· CPF 216.***.***-89

Autor:

CARLOS EDUARDO MIRANDA DE MELO· OAB CE 20433· CPF 391.***.***-34

Autor:

MANUEL GOMES FILHO· OAB CE 3252· CPF 383.***.***-91

Autor:

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB CE 34266· CPF 768.***.***-91

Reu:

DANIEL MAIA· OAB CE 19409· CPF 216.***.***-89

Reu:

CARLOS EDUARDO MIRANDA DE MELO· OAB CE 20433· CPF 391.***.***-34

Reu:

MANUEL GOMES FILHO· OAB CE 3252· CPF 383.***.***-91

Reu:

JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB CE 34266· CPF 768.***.***-91

Último movimento: Documento (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2001

Distribuição

17/07/2001

Valor

R$ 41.763,19

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ANDRE GUILHERME CAMARA PESSOA

LEYNA MARA DE ANDRADE CAMARA

EUCLIDES CAMARA PESSOA

EMBRARMETRA EMP BRAS DE R E MANUT DE EQ DE TRANSP LTDACNPJ

LEYNA MARA DE ANDRADE CAMARACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

RAIMUNDO ALEXANDRE LINHARES DIAS· OAB CE 11524· CPF 472.***.***-72

Reu:

EUCLIDES CAMARA PESSOA· OAB CE 11247· CPF 233.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 201680716 (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2014

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 23.029,55

Autor

SOCIAL PAN PETIT PAES E DOCES LTDACNPJ

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS AGUIAR VERISSIMO LEITE· OAB CE 34039· CPF 614.***.***-00

Autor:

ESDRAS DIEB DE ARAUJO FILHO· OAB CE 17914· CPF 647.***.***-49

Autor:

EUCLIDES CAMARA PESSOA· OAB CE 11247· CPF 233.***.***-34

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (18/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 23.029,55

Autor

ENELCNPJ

Reu

SOCIAL PAN PETIT PAES E DOCES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

ESDRAS DIEB DE ARAUJO FILHO· OAB CE 17914· CPF 647.***.***-49

Último movimento: INCONSISTENTE (05/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/01/2022

Distribuição

05/01/2022

Valor

R$ 6.509,42

Autor

MUNICIPIO DE BRASNORTECNPJ

Reu

EUCLIDES JOAO ENZWEILERCPF

Advogados

Reu:

DIEGO RAFAEL LANZARINI· OAB MT 18821· CPF 010.***.***-41

Último movimento: Juntada de Certidão (22/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

17/04/2018

Valor

R$ 67.507,64

Autor

AYSLAN CLAYTON MORAESCPF

Reu

EUCLIDES JOAO ENZWEILERCPF

JONES ENZWEILER MADEIREIRA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

NICOLE DA SILVA MORAES· OAB MT 26644· CPF 032.***.***-32

Autor:

MARIELLA FERNANDES MACCARI· OAB MT 23253· CPF 029.***.***-55

Autor:

VITORIA COSMO DIAS DOS SANTOS· OAB MT 30235· CPF 054.***.***-74

Reu:

DIEGO RAFAEL LANZARINI· OAB MT 18821· CPF 010.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

23/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

AYSLAN CLAYTON MORAESCPF

Reu

EUCLIDES JOAO ENZWEILERCPF

JONES ENZWEILER MADEIREIRA - EPP

Advogados

Autor:

DIEGO RAFAEL LANZARINI· OAB MT 18821· CPF 010.***.***-41

Autor:

NICOLE DA SILVA MORAES· OAB MT 26644· CPF 032.***.***-32

Autor:

VITORIA COSMO DIAS DOS SANTOS· OAB MT 30235· CPF 054.***.***-74

Autor:

MARIELLA FERNANDES MACCARI· OAB MT 23253· CPF 029.***.***-55

Reu:

DIEGO RAFAEL LANZARINI· OAB MT 18821· CPF 010.***.***-41

Reu:

NICOLE DA SILVA MORAES· OAB MT 26644· CPF 032.***.***-32

Reu:

VITORIA COSMO DIAS DOS SANTOS· OAB MT 30235· CPF 054.***.***-74

Reu:

MARIELLA FERNANDES MACCARI· OAB MT 23253· CPF 029.***.***-55

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

12/11/2018

Valor

R$ 91.548,54

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

VALESKA MOREIRA ENZWEILERCPF

EUCLIDES JOAO ENZWEILERCPF

JONES ENZWEILER MADEIREIRA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS· OAB MT 13994· CPF 445.***.***-49

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

MILENA RODRIGUES DA SILVA LANZARINI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MILENA RODRIGUES DA SILVA· OAB MT 15446· CPF 972.***.***-20

Reu:

DIEGO RAFAEL LANZARINI· OAB MT 18821· CPF 010.***.***-41

Último movimento: Juntada de Certidão (16/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/07/2012

Distribuição

09/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO NO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

EUCLIDES JOAO ENZWEILERCPF

MADEIREIRA BRASNORTE LTDA.

Outros

DIEGO RAFAEL LANZARINI· OAB MT 18821· CPF 010.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 23/09/2025 23:59 (24/09/2025)

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