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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ADRIANO PINTO COELHO

ADRIANO PINTO COELHOCPF

Advogados

Reu:

EUDES SANTOS ASSIS· OAB BA 43881· CPF 034.***.***-48

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS JUNIOR· OAB BA 12698· CPF 261.***.***-49

Último movimento: Expedição de Mandado. (25/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO PINTO COELHOCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS JUNIOR· OAB BA 12698· CPF 261.***.***-49

Autor:

EUDES SANTOS ASSIS

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaApelação Criminal

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Mandado) (25/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2014

Distribuição

04/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUIZ GUILHERME PEREIRA DE ASSISCPF

MATEUS SANTANA DA SILVA

SAMUEL DE JESUS FERREIRACPF

SANDRO DE JESUS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

AGNELO BATISTA MACHADO NETO· OAB BA 27196· CPF 010.***.***-67

Autor:

CLEBER NUNES ANDRADE· OAB BA 944· CPF 352.***.***-15

Autor:

EUDES SANTOS ASSIS· OAB BA 43881· CPF 034.***.***-48

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS JUNIOR· OAB BA 12698· CPF 261.***.***-49

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE SILVA (ADVOGADO)· OAB BA 25104· CPF 804.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE SILVA (ADVOGADO) em 15/10/2024 23:59. (12/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/09/2015

Distribuição

14/09/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JUSSARA DOS SANTOS COELHOCPF

Reu

KARINA BRITTO DE MIRANDA BASTOS

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS JUNIOR· OAB BA 12698· CPF 261.***.***-49

Autor:

EUDES SANTOS ASSIS· OAB BA 43881· CPF 034.***.***-48

Último movimento: Decorrido prazo de JUSSARA DOS SANTOS COELHO em 17/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDissolução Parcial de Sociedade

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 32.058,49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 32.058,49

Autor

YURI OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

DANIELE DOS SANTOS LEMOSCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS JUNIOR· OAB BA 12698· CPF 261.***.***-49

Autor:

EUDES SANTOS ASSIS· OAB BA 43881· CPF 034.***.***-48

Reu:

ALINE MARQUES ALMEIDA· OAB BA 64112· CPF 071.***.***-14

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 100,00

Autor

DURVAL DE NAZARECPF

Reu

MARIA OLIVEIRA DE NAZARE

Advogados

Autor:

QUEREN HAPUQUE SENA SANTOS· OAB BA 60848· CPF 052.***.***-60

Autor:

ADRIANA OLIVEIRA GONCALVES· OAB BA 43742· CPF 838.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/02/2019

Distribuição

04/02/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

MARIA APARECIDA DOS SANTOSCPF

Reu

AILDO SILVA DE CARVALHO

SIZALTINA SILVA PINTO

YOVAN PINTO DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO GOMES CABRAL JUNIOR· OAB BA 38955· CPF 014.***.***-20

Autor:

LEANDRO BARBOSA DOS SANTOS· OAB BA 30425· CPF 024.***.***-28

Autor:

HELIEDEQUE LOPES COSTA DA SILVA· OAB BA 35694· CPF 021.***.***-07

Reu:

EUDES SANTOS ASSIS· OAB BA 43881· CPF 034.***.***-48

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS JUNIOR· OAB BA 12698· CPF 261.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Maria Aparecida Dos Santos Advogado: Heliedeque Lopes Costa Da Silva (OAB:BA35694) Advogado: Leandro Barbosa Dos Santos (OAB:BA30425) Advogado: Eduardo Gomes Cabral Junior (OAB:BA38955) Interessado: Yovan Pinto De Carvalho Advogado: Francisco De Assis Junior (OAB:BA12698) Advogado: Eudes Santos Assis (OAB:BA43881) Interessado: Sizaltina Silva Pinto Advogado: Francisco De Assis Junior (OAB:BA12698) Advogado: Eudes Santos Assis (... (17/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

HERALDO LUIZ RANGELCPF

Reu

MARGARIDA MARIA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

EUDES SANTOS ASSIS· OAB BA 43881· CPF 034.***.***-48

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS JUNIOR· OAB BA 12698· CPF 261.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de HERALDO LUIZ RANGEL em 07/11/2024 23:59. (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

31/07/2018

Distribuição

31/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RODOLFO OLIVEIRA RODRIGUES

Advogados

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS JUNIOR· OAB BA 12698· CPF 261.***.***-49

Reu:

EUDES SANTOS ASSIS· OAB BA 43881· CPF 034.***.***-48

Reu:

NAIANE SILVA SANTOS· OAB BA 75388· CPF 050.***.***-74

Último movimento: Publicado Intimação em 15/05/2026. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOLFO OLIVEIRA RODRIGUES

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS JUNIOR· OAB BA 12698· CPF 261.***.***-49

Autor:

EUDES SANTOS ASSIS

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/12/2025 (02/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

31/07/2018

Distribuição

31/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

NAIANE SILVA SANTOS

RODOLFO OLIVEIRA RODRIGUES

Advogados

Autor:

NAIANE SILVA SANTOS· OAB BA 75388· CPF 050.***.***-74

Autor:

EUDES SANTOS ASSIS· OAB BA 43881· CPF 034.***.***-48

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS JUNIOR· OAB BA 12698· CPF 261.***.***-49

Reu:

NAIANE SILVA SANTOS· OAB BA 75388· CPF 050.***.***-74

Reu:

EUDES SANTOS ASSIS· OAB BA 43881· CPF 034.***.***-48

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS JUNIOR· OAB BA 12698· CPF 261.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0543681-18.2018.8.05.0001. Réu: RODOLFO OLIVEIRA RODRIGUES Advogado(s): NAIANE SILVA SANTOS (OAB:BA75388) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo: 20 Intimando: ANDRESSA MARTINS CAMPOS, representante legal de B. M. S (Vítima Menor de Idade), nascido em 16/10/2017. Parte Conclusiva da Sentença: (...) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA1ª JUÍZO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI - SALVADORAv. Ulysses Guimar... (01/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

NAIANE SILVA SANTOS

RODOLFO OLIVEIRA RODRIGUES

Advogados

Autor:

NAIANE SILVA SANTOS· OAB BA 75388· CPF 050.***.***-74

Autor:

EUDES SANTOS ASSIS· OAB BA 43881· CPF 034.***.***-48

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS JUNIOR· OAB BA 12698· CPF 261.***.***-49

Reu:

NAIANE SILVA SANTOS· OAB BA 75388· CPF 050.***.***-74

Reu:

EUDES SANTOS ASSIS· OAB BA 43881· CPF 034.***.***-48

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS JUNIOR· OAB BA 12698· CPF 261.***.***-49

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2015

Distribuição

30/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

IZENILSON DE JESUS FRANCISCOCPF

Reu

IZENILSON DE JESUS FRANCISCO

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS JUNIOR· OAB BA 12698· CPF 261.***.***-49

Autor:

EUDES SANTOS ASSIS· OAB BA 43881· CPF 034.***.***-48

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS JUNIOR· OAB BA 12698· CPF 261.***.***-49

Reu:

EUDES SANTOS ASSIS· OAB BA 43881· CPF 034.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Izenilson De Jesus Francisco Advogado: Francisco De Assis Junior (OAB:BA12698-A) Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0537534-78.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: IZENILSON DE JESUS FRANCISCO Advogado(s): FRANCISCO DE ASSIS JUNIOR (OAB:BA12698-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTAD... (04/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IZENILSON DE JESUS FRANCISCOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS JUNIOR· OAB BA 12698· CPF 261.***.***-49

Último movimento: Juntada de certidão (23/08/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2010

Distribuição

25/03/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DANIEL DOS SANTOS SOUZACPF

Outros

JUSSARA OLIVEIRA SANTANA· OAB BA 22677

FRANCISCO DE ASSIS JUNIOR· OAB BA 12698· CPF 261.***.***-49

EUDES SANTOS ASSIS· OAB BA 43881· CPF 034.***.***-48

Último movimento: Juntada de informação (15/05/2026)

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