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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO LIPPERTCPF

Reu

IGREJA EVANGELICA INTERNACIONAL ELSHADDAYCNPJ

ANA ELIZABETH DA SILVA CORREIACPF

MARCOS BEZERRA CAPELOCPF

Advogados

Autor:

EUGENIO JOAQUIM GODOY· OAB SP 116792· CPF 828.***.***-91

Autor:

LIGIA MARIA DINIZ· OAB SP 129229· CPF 149.***.***-56

Reu:

MARCIA ANDREA MANGET DA SILVA· OAB PE 33452

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2003

Distribuição

26/02/2003

Valor

R$ 191.538,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Reu

COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

EUGENIO JOAQUIM GODOY· OAB SP 116792· CPF 828.***.***-91

Reu:

JOSE GUARANY MARCONDES ORSINI· OAB SP 107293· CPF 007.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (21/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

18/09/2008

Distribuição

29/09/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

ORBAC PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E PRODUTOS LTDA.CPF

Advogados

Reu:

DANILO RAUL AGUIAR· OAB SP 285608· CPF 213.***.***-48

Reu:

EUGENIO JOAQUIM GODOY· OAB SP 116792· CPF 828.***.***-91

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (03/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2009

Distribuição

16/10/2009

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (02/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEL QUIRINO PEREIRACPF

GERALDO LAUROCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

NILSON ROBERTO TEIXEIRACPF

JOSE QUIRINO PEREIRACPF

+ 1 outros

Reu

NILSON ROBERTO TEIXEIRACPF

JOSE QUIRINO PEREIRACPF

JOEL QUIRINO PEREIRACPF

GERALDO LAUROCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MÁRIO RIBEIRO DE SÁ· OAB MT 2521· CPF 026.***.***-82

Autor:

UBIRAJARA DE SIQUEIRA FILHO· OAB MT 15714· CPF 513.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE DE SANDRO NERY FERREIRA· OAB MT 5768· CPF 474.***.***-15

Autor:

PAULO HUMBERTO BUDOIA FILHO· OAB MT 9906· CPF 298.***.***-47

Autor:

ANA PAULA CERRI BUDOIA SANTIAGO· OAB MT 10960· CPF 259.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO HUMBERTO BUDOIA FILHO· OAB MT 9906· CPF 298.***.***-47

Reu:

PAULO HUMBERTO BUDOIA· OAB MT 3339· CPF 559.***.***-44

Reu:

UBIRAJARA DE SIQUEIRA FILHO· OAB MT 15714· CPF 513.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE DE SANDRO NERY FERREIRA· OAB MT 5768· CPF 474.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2004

Distribuição

30/11/2004

Valor

R$ 806,59

Autor

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Reu

LUIZ EUGENIO DE GODOYCPF

Advogados

Autor:

PAULO EMILIO MAGALHAES· CPF 304.***.***-20

Outros

PAULO EMILIO MAGALHAES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PAULO EMILIO MAGALHAES· OAB MT 3632· CPF 304.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ EUGENIO DE GODOY em 13/02/2023 23:59. (14/02/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2013

Distribuição

12/06/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (17/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NILSON ROBERTO TEIXEIRACPF

JOEL QUIRINO PEREIRACPF

JOSE QUIRINO PEREIRACPF

GERALDO LAUROCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

NILSON ROBERTO TEIXEIRACPF

JOEL QUIRINO PEREIRACPF

JOSE QUIRINO PEREIRACPF

GERALDO LAUROCPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA CERRI BUDOIA SANTIAGO· OAB MT 10960· CPF 259.***.***-90

Autor:

SANDRA PROFETA CARDOSO BARRETO BRESCOVICI· OAB MT 5649· CPF 000.***.***-78

Autor:

PAULO HUMBERTO BUDOIA FILHO· OAB MT 9906· CPF 298.***.***-47

Autor:

PAULO HUMBERTO BUDOIA· OAB MT 3339· CPF 559.***.***-44

Autor:

WILLIAN CARVALHO PEREIRA· CPF 018.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO HUMBERTO BUDOIA· OAB MT 3339· CPF 559.***.***-44

Reu:

WILLIAN CARVALHO PEREIRA· CPF 018.***.***-43

Reu:

ALEXANDRE DE SANDRO NERY FERREIRA· OAB MT 5768· CPF 474.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2007

Distribuição

15/03/2007

Valor

R$ 2.869.044,79

Último movimento: Juntada de Certidão (27/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 2.869.044,79

Autor

JOSE QUIRINO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

EZEQUIEL NUNES DE SOUSA· OAB MT 17633· CPF 476.***.***-91

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2007

Distribuição

28/05/2007

Valor

R$ 3.363.722,64

Último movimento: Juntada de Certidão (19/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 3.363.722,64

Autor

JOEL QUIRINO PEREIRACPF

JOSE QUIRINO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

UBIRAJARA DE SIQUEIRA FILHO· OAB MT 15714· CPF 513.***.***-49

Autor:

EZEQUIEL NUNES DE SOUSA· OAB MT 17633· CPF 476.***.***-91

Último movimento: Expedição de Outros documentos (05/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/12/2010

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (09/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 30.000,00

Autor

UNIVERSAL LOCACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

GUILHERME DA COSTA GARCIACPF

MARIA DA GLORIA RIBEIRO GARCIACPF

Advogados

Reu:

VALDOMIRO DE MORAES SIQUEIRA· OAB MT 3575· CPF 340.***.***-20

Último movimento: Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2014

Distribuição

09/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSAL LOCACAO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

GUILHERME DA COSTA GARCIACPF

MARIA DA GLORIA RIBEIRO GARCIACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS RIBEIRO NEGRAO· CPF 420.***.***-72

Reu:

VALDOMIRO DE MORAES SIQUEIRA· OAB MT 3575· CPF 340.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão (16/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2009

Distribuição

12/08/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOAO ARCANJO RIBEIROCPF

JOSE QUIRINO PEREIRACPF

VARNEY FIGUEIREDO DE LIMACPF

NILSON ROBERTO TEIXEIRACPF

JOEL QUIRINO PEREIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

HUENDEL ROLIM WENDER· OAB MT 10858· CPF 000.***.***-01

Reu:

PAULO FABRINNY MEDEIROS· OAB MT 5940· CPF 803.***.***-34

Reu:

MÁRIO RIBEIRO DE SÁ· OAB MT 2521· CPF 026.***.***-82

Reu:

UBIRAJARA DE SIQUEIRA FILHO· OAB MT 15714· CPF 513.***.***-49

Reu:

FLAVIA CAROLINA AIRES DE ALEXANDRIA· OAB MT 28284· CPF 038.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (02/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME DA COSTA GARCIACPF

LUIZ EUGENIO DE GODOYCPF

JOAO ARCANJO RIBEIROCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

VARNEY FIGUEIREDO DE LIMACPF

+ 5 outros

Reu

JOAO ARCANJO RIBEIROCPF

JOSE QUIRINO PEREIRACPF

VARNEY FIGUEIREDO DE LIMACPF

NILSON ROBERTO TEIXEIRACPF

JOEL QUIRINO PEREIRACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO RIBEIRO BARROS JUNIOR· OAB MT 9607· CPF 898.***.***-04

Autor:

PAULO FABRINNY MEDEIROS· OAB MT 5940· CPF 803.***.***-34

Autor:

HUENDEL ROLIM WENDER· OAB MT 10858· CPF 000.***.***-01

Autor:

FLAVIA CAROLINA AIRES DE ALEXANDRIA· OAB MT 28284· CPF 038.***.***-55

Autor:

GIORGIO AGUIAR DA SILVA· OAB MT 14600· CPF 007.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO FABRINNY MEDEIROS· OAB MT 5940· CPF 803.***.***-34

Reu:

HUENDEL ROLIM WENDER· OAB MT 10858· CPF 000.***.***-01

Reu:

UBIRAJARA DE SIQUEIRA FILHO· OAB MT 15714· CPF 513.***.***-49

Reu:

FLAVIA CAROLINA AIRES DE ALEXANDRIA· OAB MT 28284· CPF 038.***.***-55

Reu:

PAULO HUMBERTO BUDOIA· OAB MT 3339· CPF 559.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/06/2024)

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