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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Substituição da PartePartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2008

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 800.965,93

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

OSMAR ANGELO ALVESCPF

Outros

BENEDITO ANTONIO DIAS DA SILVA JR· OAB SP 112983· CPF 110.***.***-48

JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA· OAB SP 199005· CPF 125.***.***-60

BENEDITO ANTÔNIO DIAS DA SILVA· OAB SP 018483

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA HELENA BIDIM LELISCPF

RAFAEL BIDIM LELISCPF

ROSANE MARIA PETRICPF

PRONTO ATENDIMENTO MEDICO ALVES LTDACNPJ

TARCIZIO ANTONIO LUCAS LELIS, MARIA HELENA BIDIM LELIS E ROSANE MARIA PETRICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA· OAB SP 199005· CPF 125.***.***-60

Autor:

BENEDITO ANTONIO DIAS DA SILVA JR· CPF 110.***.***-48

Autor:

BENEDITO ANTONIO DIAS DA SILVA· CPF 060.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0006585642008826062420250626191155 (26/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TARCIZIO ANTONIO LUCAS LELIS, MARIA HELENA BIDIM LELIS E ROSANE MARIA PETRICPF

RAFAEL BIDIM LELISCPF

PRONTO ATENDIMENTO MEDICO ALVES LTDACNPJ

MARIA HELENA BIDIM LELISCPF

ROSANE MARIA PETRICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO ANTONIO DIAS DA SILVA· CPF 060.***.***-00

Autor:

BENEDITO ANTONIO DIAS DA SILVA JR· CPF 110.***.***-48

Autor:

JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA· OAB SP 199005· CPF 125.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TARCIZIO ANTONIO LUCAS LELIS, MARIA HELENA BIDIM LELIS E ROSANE MARIA PETRICPF

RAFAEL BIDIM LELISCPF

PRONTO ATENDIMENTO MEDICO ALVES LTDACNPJ

MARIA HELENA BIDIM LELISCPF

ROSANE MARIA PETRICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (01/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TARCIZIO ANTONIO LUCAS LELIS, MARIA HELENA BIDIM LELIS E ROSANE MARIA PETRICPF

RAFAEL BIDIM LELISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO ANTONIO DIAS DA SILVA· CPF 060.***.***-00

Autor:

BENEDITO ANTONIO DIAS DA SILVA JR· CPF 110.***.***-48

Autor:

JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA· OAB SP 199005· CPF 125.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

23/09/2019

Valor

R$ 1.671.632,07

Autor

TARCIZIO ANTONIO LUCAS LELIS, MARIA HELENA BIDIM LELIS E ROSANE MARIA PETRICPF

RAFAEL BIDIM LELISCPF

PRONTO ATENDIMENTO MEDICO ALVES LTDACNPJ

MARIA HELENA BIDIM LELISCPF

ROSANE MARIA PETRICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO ANTONIO DIAS DA SILVA· CPF 060.***.***-00

Autor:

BENEDITO ANTONIO DIAS DA SILVA JR· CPF 110.***.***-48

Autor:

JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA· OAB SP 199005· CPF 125.***.***-60

Último movimento: Informação (25/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ObrigaçõesDIREITO CIVILCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

11/07/2008

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 800.965,93

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ORTENCIA CORTEZ

ANGELO MANOEL ALVES

Último movimento: Juntada de Outros documentos (24/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2008

Distribuição

26/08/2008

Valor

R$ 1.671.632,07

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI

Reu

PRONTO ATENDIMENTO MEDICO ALVES LTDA

TARCIZIO ANTONIO LUCAS LELIS

MAXIMO MACHADO LOURENCO

MARCOS MARQUES DE OLIVEIRA

JOSE ALENCAR DE CAMARGO SOARES

+ 11 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2008

Distribuição

18/07/2008

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE QUADRA

Reu

EURICO PAULO LOPESCPF

SERGIO ROBERTO LOBOCPF

MARCOS ROBERTO FERREIRACPF

JOSE DECIO RODRIGUESCPF

Outros

ARAN HATCHIKIAN NETO· OAB SP 032223· CPF 276.***.***-00

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

CARLOS LOURENCO GUILHERME· OAB SP 060767

EUGÊNIO DOS SANTOS NETO· OAB SP 045659

JOSE FRANCISCO MARTINS· OAB SP 148875

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2130107/SP (2021/0278130-6) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: JOSE DECIO RODRIGUES ADVOGADO: LUCIANO CESAR DE TOLEDO - SP312145 RECORRENTE: EURICO PAULO LOPES ADVOGADO: JOSE FRANCISCO MARTINS - SP148875 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RECORRIDO: A L F RECORRIDO: A L F RECORRIDO: N M DE C F RECORRIDO: ROBERTA CAMARGO FERREIRA HIRANO RECORRIDO: SABRINA CAMARGO FERREIRA ADVOGADOS: EUGÊNIO DOS SANTOS NETO - SP045... (18/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2016

Distribuição

12/09/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EURICO PAULO LOPES

SERGIO ROBERTO LOBO

JOSE DECIO RODRIGUES

NILDA MARIA DE CAMARGO FERREIRA

ROBERTA CAMARGO FERREIRA HIRANO

+ 3 outros

Reu

MUNICIPIO DE QUADRACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO MARTINS· CPF 039.***.***-46

Autor:

LUCIANO CESAR DE TOLEDO· OAB SP 312145· CPF 094.***.***-28

Autor:

CARLOS LOURENCO GUILHERME· OAB SP 060767· CPF 144.***.***-68

Autor:

EUGENIO DOS SANTOS NETO· OAB SP 045659· CPF 071.***.***-72

Reu:

ROGERIO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 231269· CPF 122.***.***-01

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2021

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DECIO RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

ROBERTA CAMARGO FERREIRA HIRANOCPF

SABRINA CAMARGO FERREIRACPF

Em segredo de justiça

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (17/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2017

Distribuição

11/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

EURICO PAULO LOPES

SERGIO ROBERTO LOBO

JOSE DECIO RODRIGUES

NILDA MARIA DE CAMARGO FERREIRA

ROBERTA CAMARGO FERREIRA HIRANO

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUADRA

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO MARTINS· CPF 039.***.***-46

Autor:

LUCIANO CESAR DE TOLEDO· OAB SP 312145· CPF 094.***.***-28

Autor:

CARLOS LOURENCO GUILHERME· OAB SP 060767· CPF 144.***.***-68

Autor:

EUGENIO DOS SANTOS NETO· OAB SP 045659· CPF 071.***.***-72

Reu:

ROGERIO APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 231269· CPF 122.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/06/2004

Distribuição

16/06/2004

Valor

R$ 785.670,64

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

BARAO DE TATUI AUTO POSTO LTDACNPJ

LUPERCIO DE ALMEIDA NETOCPF

AUTO POSTO LUPERCIO DE ALMEIDA LTDACNPJ

MUNIR MUHAMED JAMOULCPF

LILIANA ROSSI THOMAZ MUHAMED JAMOULCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS ROCHA PAES· OAB SP 087565· CPF 027.***.***-27

Reu:

GERSON OTAVIO BENELI· CPF 060.***.***-00

Reu:

OTACILIO FERRAZ FELISARDO· CPF 250.***.***-72

Reu:

FERNANDO HENRIQUE FELISARDO· CPF 279.***.***-43

Reu:

SILVIO PELOSI· CPF 252.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

IVAN CARLOS FERREIRA LIMA· OAB DF 048381

MARIA CIBELLY SARMENTO SANTOS· OAB DF 073630

FAHD DIB JUNIOR· OAB SP 225274· CPF 073.***.***-65

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUPERCIO DE ALMEIDA JUNIORCPF

LUPERCIO DE ALMEIDA NETOCPF

AUTO POSTO LUPERCIO DE ALMEIDA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0009253472004826062420250317121136 (17/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LUPERCIO DE ALMEIDA NETO

MUNIR MUHAMED JAMUL

LILIANA ROSSI THOMAZ MUHAMED JAMOUL

AUTO POSTO ROSSI E MUHAMED JAMOUL LTDA

MUHAMED DE TATUI AUTO POSTO LTDA

+ 6 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE FELISARDO· CPF 279.***.***-43

Autor:

GERSON OTAVIO BENELI· CPF 060.***.***-00

Autor:

OLYANE CLARET PEREIRA CAMPOS· OAB SP 168493· CPF 600.***.***-00

Autor:

EUGENIO DOS SANTOS NETO· OAB SP 045659· CPF 071.***.***-72

Autor:

CARLOS LOURENCO GUILHERME· OAB SP 060767· CPF 144.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

LUPERCIO DE ALMEIDA NETO

LUPERCIO DE ALMEIDA JUNIOR

AUTO POSTO LUPERCIO DE ALMEIDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE FELISARDO· CPF 279.***.***-43

Autor:

GERSON OTAVIO BENELI· CPF 060.***.***-00

Autor:

OTACILIO FERRAZ FELISARDO· CPF 250.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2010

Distribuição

06/12/2010

Valor

R$ 785.670,64

Autor

LUPERCIO DE ALMEIDA NETO

MUNIR MUHAMED JAMUL

LILIANA ROSSI THOMAZ MUHAMED JAMOUL

AUTO POSTO ROSSI E MUHAMED JAMOUL LTDA

MUHAMED DE TATUI AUTO POSTO LTDA

+ 6 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE FELISARDO· CPF 279.***.***-43

Autor:

GERSON OTAVIO BENELI· CPF 060.***.***-00

Autor:

OLYANE CLARET PEREIRA CAMPOS· OAB SP 168493· CPF 600.***.***-00

Autor:

DANIELA APARECIDA SOARES· OAB SP 269511· CPF 286.***.***-59

Autor:

EUGENIO DOS SANTOS NETO· OAB SP 045659· CPF 071.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Informação (16/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO MENGUE MORICPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE CRISTINA MORI· OAB SP 277397· CPF 335.***.***-99

Outros

GUSTAVO LUCIANO DE CAMPOS· OAB SP 274626· CPF 325.***.***-65

SUZETE MAGALI MORI ALVES· OAB SP 190334· CPF 889.***.***-00

EUGENIO DOS SANTOS NETO· OAB SP 45659· CPF 071.***.***-72

DENISE PELOSO· OAB SP 146701· CPF 277.***.***-74

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (01/07/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2015

Distribuição

10/11/2015

Valor

R$ 82.227,03

Autor

VALTER EUGENIO VEIGACPF

Reu

DAIELE FRANCOCPF

DIMAS FRANCOCPF

AUDIBEL DL COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA GONÇALVES ANDRÉ· OAB PR 44249· CPF 030.***.***-78

Reu:

LUIZ CARLOS FRANCO· OAB PR 30817· CPF 203.***.***-34

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (24/04/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 44.252,79

Autor

VALTER EUGENIO VEIGACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA· OAB PR 031245· CPF 015.***.***-93

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Reu:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Reu:

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/09/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 44.252,79

Autor

VALTER EUGENIO VEIGACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE BENEDETTI DE OLIVEIRA· OAB PR 031245· CPF 015.***.***-93

Reu:

DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRTR (15/02/2023)

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