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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/09/2008

Distribuição

01/12/2008

Valor

R$ 29.347,23

Autor

PEDRO OMETTOCPF

Reu

EDUARDO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JÚLIO CÉSAR MARQUES· OAB MS 11748· CPF 860.***.***-91

Autor:

LUCAS FERNANDO RIBEIRO DOS SANTOS· OAB MS 15222· CPF 015.***.***-95

Autor:

ADRIANA APARECIDA SCARPARI· OAB MS 20426· CPF 804.***.***-04

Autor:

EDNA MARIA GOMES DE OLIVEIRA· OAB MS 4880· CPF 001.***.***-77

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA· OAB MS 2

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (14/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AquisiçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/09/2008

Distribuição

16/09/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (01/07/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CARLOS AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

CELI ALBINO DE LIMACPF

ALBINO LUNARDICPF

IVAN CESAR GODOICPF

OSVALDO DIAS SALLESCPF

ELDISSON PEREIRA DA SILVACPF

+ 121 outros

Advogados

Autor:

JUAREZ BELLO DA SILVA· OAB PR 68051· CPF 037.***.***-05

Reu:

JUAREZ BELLO DA SILVA· OAB PR 68051· CPF 037.***.***-05

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (07/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

ADãO POTSZYKCPF

AIRTON LUIZ DE ANDRADE

ALAIDE MARIA MALAQUIAS FREIRE DOS SANTOS

ALBINO LUNARDI

ALFREDO DA CUNHA VERGINELICPF

+ 99 outros

Advogados

Autor:

JUAREZ BELLO DA SILVA· OAB PR 68051· CPF 037.***.***-05

Reu:

JUAREZ BELLO DA SILVA· OAB PR 68051· CPF 037.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1393) MANDADO DEVOLVIDO (20/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (29/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/1991

Distribuição

24/05/1991

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA CECILIA GARCIA

JOSE MANOEL VENTURA

LUCIANO BEZERRA BARBOSA

MAURO VIOLCPF

VALTERCIDES PEDRO BISPO

+ 11 outros

Reu

JANE DENISE FLORES MOREIRA

DULCIENE FLORES MOREIRA

DORALICE MOREIRA JUSTINO

ZENILDA GARCIA DE OLIVEIRA

MARIA DE FATIMA MARQUES

+ 8 outros

Advogados

Autor:

JULIO CESAR CESTARI MANCINI· OAB MS 4391· CPF 073.***.***-16

Autor:

PAULINO RODRIGUES DE MELLO· OAB MS 2734· CPF 080.***.***-49

Autor:

JOSE PAGANI· CPF 114.***.***-00

Autor:

HUMBERTO THIAGO DA SILVA· CPF 027.***.***-87

Autor:

PATRICIA ALVES GASPARETO DE SOUZA· OAB MS 10380· CPF 908.***.***-49

+ outros advogados do autor

Outros

DIULIANE APARECIDA DA SILVA DIAS· OAB MS 26336· CPF 064.***.***-21

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 52.926,15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO VIOLCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA CARMONA FARIA· OAB SP 199991· CPF 276.***.***-94

Autor:

ELY DE OLIVEIRA FARIA· OAB SP 201008

Autor:

JOAO LINCOLN VIOL

Reu:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO VIOLCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (11/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO VIOLCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA CARMONA FARIA· OAB SP 199991· CPF 276.***.***-94

Autor:

ELY DE OLIVEIRA FARIA· OAB SP 201008

Autor:

JOAO LINCOLN VIOL

Reu:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 52.926,15

Autor

MAURO VIOLCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA CARMONA FARIA· OAB SP 199991· CPF 276.***.***-94

Autor:

ELY DE OLIVEIRA FARIA· OAB SP 201008

Autor:

JOAO LINCOLN VIOL

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

09/11/2007

Distribuição

17/12/2008

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2015

Distribuição

05/05/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAURO VIOLCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

JOAO LINCOLN VIOL

Último movimento: Recebidos os autos (04/11/2015)

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