EUSTACIO MAIA FREIRE COMERCIAL — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 109.929,26

Autor

EUSTACIO MAIA FREIRECPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE ANDRESSA DA SILVA· OAB RS 95802· CPF 059.***.***-80

Último movimento: Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 196466669 (20/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 12.367,35

Autor

EUSTACIO MAIA FREIRECPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE ANDRESSA DA SILVA· OAB RS 95802· CPF 059.***.***-80

Último movimento: Publicado Intimação em 15/08/2025. Documento: 168663242 (15/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licença PrêmioProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAROLINE ANDRESSA DA SILVA

Advogados

Autor:

CAROLINE ANDRESSA DA SILVA· OAB RS 95802· CPF 059.***.***-80

Último movimento: Definitivo (06/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 12.367,35

Autor

EUSTACIO MAIA FREIRECPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE ANDRESSA DA SILVA· OAB RS 95802· CPF 059.***.***-80

Último movimento: Publicado Intimação em 10/04/2026. Documento: 188324838 (10/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 12.367,35

Autor

EUSTACIO MAIA FREIRECPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE ANDRESSA DA SILVA· OAB RS 95802· CPF 059.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licença PrêmioProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EUSTACIO MAIA FREIRECPF

Advogados

Autor:

CAROLINE ANDRESSA DA SILVA· OAB RS 95802· CPF 059.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: EUSTACIO MAIA FREIRE RECORRIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA RELATÓRIO Eustacio Maia Freire ajuizou ação de cobrança contra o Estado do Ceará objetivando a conversão em pecúnia de noventa dias de licença-prêmio não usufruída referente ao período aquisitivo de 1986 a 1991, pleiteando o pagamento de R$ 12.367,35 (ID 135111068). Anteriormente, proferi sentença de extinção do processo sem resolução de mérito, sob o fundamento de litispe... (03/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Licença PrêmioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EUSTACIO MAIA FREIRECPF

Advogados

Autor:

CAROLINE ANDRESSA DA SILVA· OAB RS 95802· CPF 059.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: EUSTACIO MAIA FREIRE RECORRIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA RELATÓRIO Eustacio Maia Freire ajuizou ação de cobrança contra o Estado do Ceará objetivando a conversão em pecúnia de noventa dias de licença-prêmio não usufruída referente ao período aquisitivo de 1986 a 1991, pleiteando o pagamento de R$ 12.367,35 (ID 135111068). Anteriormente, proferi sentença de extinção do processo sem resolução de mérito, sob o fundamento de litispe... (03/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (04/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROGACIANO SOARES DA SILVEIRACPF

JOSE CARLOS MARQUESCPF

TONIO FERNANDO SILVEIRA MARIZCPF

RHENAN BARROS LINHARESCPF

ROBERTO FAGUNDES DE BARROS JUNIORCPF

+ 5 outros

Reu

CONDOMINIO TIROL WAYCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLE CARVALHO GONCALVES· OAB RN 6667· CPF 053.***.***-55

Autor:

JOSE PINTO DA MOTA FILHO· CPF 381.***.***-20

Autor:

DÉBORA CRISTINA E SILVA DANTAS· OAB RN 11218· CPF 087.***.***-83

Reu:

BRENDA LAIS AGUIAR DO NASCIMENTO· OAB RN 18642· CPF 018.***.***-37

Reu:

FABIO DE MEDEIROS LIMA· OAB RN 13312· CPF 027.***.***-08

Reu:

ALAN RODRIGO DO NASCIMENTO SILVA· OAB RN 10222· CPF 078.***.***-48

Último movimento: Conclusos para decisão (12/02/2026)

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