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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 60.883,11

Autor

GRAZIELA BERGONSI TUSSICPF

BONFANTE, PIOVEZANI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

MARLISE LAMAISON SOARES· OAB RS 033245· CPF 599.***.***-30

Autor:

LUCCA BIAZIO SEGANFREDO PIOVEZANI· CPF 028.***.***-74

Autor:

MATHEUS SOARES BONFANTE· OAB RS 123928· CPF 012.***.***-26

Reu:

ADOLFO DE FREITAS· OAB RS 033931· CPF 493.***.***-87

Reu:

JUCIMARA SOUZA DE MELLO· OAB RS 037840· CPF 623.***.***-15

Reu:

GIOVANI DA SILVA CORRALO· OAB RS 038858· CPF 623.***.***-20

Reu:

JEFERSON FREITAS MUNHOZ· OAB RS 120084· CPF 022.***.***-80

Reu:

KATIA REGINA STOCKER NEGRINI· OAB PR · CPF 742.***.***-15

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (04/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Popular

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Popular

Ajuizamento

22/01/2016

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 97.455.902,30

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50001345820168210021/TJRS (01/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 97.455.902,30

Autor

PATRIC CAVALCANTICPF

ALCINDO BATISTA DA SILVA ROQUECPF

Reu

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

ALCINDO BATISTA DA SILVA ROQUE· OAB RS 026036· CPF 347.***.***-72

Reu:

GIOVANI DA SILVA CORRALO· OAB RS 038858· CPF 623.***.***-20

Reu:

JEFERSON FREITAS MUNHOZ· OAB RS 120084· CPF 022.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 458343/2026 (11/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 97.455.902,30

Autor

MANITOWOC CRANE GROUP (BRAZIL) - GUINDASTES LTDACPF

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RSCNPJ

Reu

OS MESMOS

ALCINDO BATISTA DA SILVA ROQUECPF

PATRIC CAVALCANTICPF

Advogados

Autor:

VICTOR MADEIRA FILHO· OAB SP 196979· CPF 222.***.***-97

Autor:

CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA· OAB RS 022356· CPF 293.***.***-00

Autor:

CARLOS RAFAEL DOS SANTOS JUNIOR· OAB RS 013553· CPF 237.***.***-53

Autor:

GIOVANI DA SILVA CORRALO· OAB RS 038858· CPF 623.***.***-20

Autor:

MARIA LUISA PAZ DE MATTOS· CPF 029.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

ALCINDO BATISTA DA SILVA ROQUE· OAB RS 026036· CPF 347.***.***-72

Reu:

FERNANDO ASSIS MACHADO· OAB RS 093853· CPF 016.***.***-97

Reu:

LUCAS DE CASTRO RIVAS· OAB DF 046431· CPF 941.***.***-00

Reu:

JOAO CARLOS DE MATOS· OAB DF 019049· CPF 598.***.***-49

Reu:

JULIA IAIONE ROQUE· OAB RS 135007· CPF 024.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000134582016821002120260212131118 (12/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 101.904,08

Autor

FERNANDO PADILHA FRANCISCOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JEFERSON FREITAS MUNHOZ· OAB RS 120084· CPF 022.***.***-80

Reu:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4· CPF 999.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 101.904,08

Autor

FERNANDO PADILHA FRANCISCOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VEACTRAB (05/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 100.504,25

Autor

NEUSA MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RSCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PASSO FUNDO - IPPASSO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE MATTOS CULLMANN· OAB RS 076461· CPF 836.***.***-15

Autor:

NATALY LOSS· OAB RS 097173· CPF 027.***.***-99

Reu:

GIOVANI DA SILVA CORRALO· OAB RS 038858· CPF 623.***.***-20

Reu:

ADOLFO DE FREITAS· OAB RS 033931· CPF 493.***.***-87

Reu:

KATIA REGINA STOCKER NEGRINI· OAB PR · CPF 742.***.***-15

Reu:

JUCIMARA SOUZA DE MELLO· OAB RS 037840· CPF 623.***.***-15

Reu:

JEFERSON FREITAS MUNHOZ· OAB RS 120084· CPF 022.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125 (08/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 100.504,25

Autor

NEUSA MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PASSO FUNDO - IPPASSO / RSCNPJ

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE MATTOS CULLMANN· OAB RS 076461· CPF 836.***.***-15

Autor:

NATALY LOSS· OAB RS 097173· CPF 027.***.***-99

Reu:

JULIO CESAR DE CARVALHO PACHECO· OAB RS 036485· CPF 393.***.***-68

Reu:

KELLY CRISTINE FISCHER DE OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB RS 120087· CPF 814.***.***-87

Reu:

KATIA REGINA STOCKER NEGRINI· OAB PR · CPF 742.***.***-15

Reu:

GIOVANI DA SILVA CORRALO· OAB RS 038858· CPF 623.***.***-20

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 265074421 (04/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 59.020,25

Autor

ANGELA MARIA BUSCHCPF

HENRIQUE MATTOS CULLMANN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE MATTOS CULLMANN· OAB RS 076461· CPF 836.***.***-15

Autor:

NATALY LOSS· OAB RS 097173· CPF 027.***.***-99

Reu:

ADOLFO DE FREITAS· OAB RS 033931· CPF 493.***.***-87

Reu:

JUCIMARA SOUZA DE MELLO· OAB RS 037840· CPF 623.***.***-15

Reu:

GIOVANI DA SILVA CORRALO· OAB RS 038858· CPF 623.***.***-20

Reu:

JEFERSON FREITAS MUNHOZ· OAB RS 120084· CPF 022.***.***-80

Reu:

KATIA REGINA STOCKER NEGRINI· OAB PR · CPF 742.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5240813-19.2025.8.21.7000/TJRS - ref. ao(s) evento(s): 7 (03/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 24.705,09

Autor

SILVANA BERARDICPF

HENRIQUE MATTOS CULLMANN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE MATTOS CULLMANN· OAB RS 076461· CPF 836.***.***-15

Autor:

NATALY LOSS· OAB RS 097173· CPF 027.***.***-99

Reu:

ADOLFO DE FREITAS· OAB RS 033931· CPF 493.***.***-87

Reu:

JUCIMARA SOUZA DE MELLO· OAB RS 037840· CPF 623.***.***-15

Reu:

GIOVANI DA SILVA CORRALO· OAB RS 038858· CPF 623.***.***-20

Reu:

JEFERSON FREITAS MUNHOZ· OAB RS 120084· CPF 022.***.***-80

Reu:

KATIA REGINA STOCKER NEGRINI· OAB PR · CPF 742.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5205635-09.2025.8.21.7000/TJRS - ref. ao(s) evento(s): 7 (29/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 72.719,00

Autor

HENRIQUE MATTOS CULLMANN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

MARIA LIEGIE DA SILVA VIEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE MATTOS CULLMANN· OAB RS 076461· CPF 836.***.***-15

Autor:

NATALY LOSS· OAB RS 097173· CPF 027.***.***-99

Reu:

ADOLFO DE FREITAS· OAB RS 033931· CPF 493.***.***-87

Reu:

JUCIMARA SOUZA DE MELLO· OAB RS 037840· CPF 623.***.***-15

Reu:

JEFERSON FREITAS MUNHOZ· OAB RS 120084· CPF 022.***.***-80

Reu:

GIOVANI DA SILVA CORRALO· OAB RS 038858· CPF 623.***.***-20

Reu:

KATIA REGINA STOCKER NEGRINI· OAB PR · CPF 742.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos - CCALC -> PSF1JF (12/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 70.886,33

Autor

VINICIUS CORSO SOUZACPF

MARA REGINA SOARES DE SOUZACPF

Reu

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

VINÍCIUS CORSO SOUZA· OAB RS 075502· CPF 944.***.***-44

Autor:

RENATA CAPOANI· OAB RS 081900· CPF 016.***.***-90

Autor:

ALEX NECKER· OAB RS 125446· CPF 539.***.***-20

Autor:

ALESSANDRA CHIARADIA DO AMARAL· OAB RS 122572· CPF 013.***.***-02

Reu:

ADOLFO DE FREITAS· OAB RS 033931· CPF 493.***.***-87

Reu:

JUCIMARA SOUZA DE MELLO· OAB RS 037840· CPF 623.***.***-15

Reu:

GIOVANI DA SILVA CORRALO· OAB RS 038858· CPF 623.***.***-20

Reu:

JEFERSON FREITAS MUNHOZ· OAB RS 120084· CPF 022.***.***-80

Reu:

KATIA REGINA STOCKER NEGRINI· OAB PR · CPF 742.***.***-15

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 265247275 (05/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 41.505,66

Autor

ALINE DOS SANTOSCPF

HENRIQUE MATTOS CULLMANN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

NATALY LOSS· OAB RS 097173· CPF 027.***.***-99

Autor:

HENRIQUE MATTOS CULLMANN· OAB RS 076461· CPF 836.***.***-15

Reu:

ADOLFO DE FREITAS· OAB RS 033931· CPF 493.***.***-87

Reu:

JUCIMARA SOUZA DE MELLO· OAB RS 037840· CPF 623.***.***-15

Reu:

GIOVANI DA SILVA CORRALO· OAB RS 038858· CPF 623.***.***-20

Reu:

JEFERSON FREITAS MUNHOZ· OAB RS 120084· CPF 022.***.***-80

Reu:

KATIA REGINA STOCKER NEGRINI· OAB PR · CPF 742.***.***-15

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (15/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 20.501,90

Autor

REJANE SILVA DA LUZCPF

HENRIQUE MATTOS CULLMANN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE MATTOS CULLMANN· OAB RS 076461· CPF 836.***.***-15

Autor:

NATALY LOSS· OAB RS 097173· CPF 027.***.***-99

Reu:

ADOLFO DE FREITAS· OAB RS 033931· CPF 493.***.***-87

Reu:

JUCIMARA SOUZA DE MELLO· OAB RS 037840· CPF 623.***.***-15

Reu:

GIOVANI DA SILVA CORRALO· OAB RS 038858· CPF 623.***.***-20

Reu:

JEFERSON FREITAS MUNHOZ· OAB RS 120084· CPF 022.***.***-80

Reu:

KATIA REGINA STOCKER NEGRINI· OAB PR · CPF 742.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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