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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/06/2010

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 1.126.161,70

Autor

MUNICIPIO DE CALDAS NOVASCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

PIRES & SANTOS LTDACNPJ

JOSE ROBERTO DOS SANTOSCPF

MAGDA MOFATTO HON

RICARDO MARCEL GARCIA GOMES

Outros

FERNANDO PEDRO DA SILVA· OAB GO 011454

MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE FARIAS· OAB GO 010000

DYOGO CROSARA· OAB GO 023523

Último movimento: Intimação Lida (16/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

RICARDO MARCEL GARCIA GOMESCPF

JOSE ROBERTO DOS SANTOSCPF

PIRES & SANTOS LTDACNPJ

MAGDA MOFATTO HONCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (29/04/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/06/2010

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

MAGDA MOFATTO HON

FLAVIO DE PAULA CANEDO

Outros

DYOGO CROSARA· OAB GO 023523

Último movimento: Autos Conclusos (22/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGDA MOFATTO HONCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (01/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAGDA MOFATTO HON (EMBARGANTE)

Reu

MAGDA MOFATTO HON

Advogados

Autor:

DYOGO CROSARA· OAB GO 023523

Reu:

ELISAURA DE FÁTIMA MARTINS· OAB GO 21668

Reu:

RAFAEL PEREIRA DE MORAES SILVA· OAB GO 54271

Reu:

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

Reu:

LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO· OAB GO 34601· CPF 023.***.***-82

Reu:

DYOGO CROSARA· OAB GO 023523

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CALDAS NOVAS 3ª Vara Judicial DECISÃO Processo: 0206911-97.2010.8.09.0024 Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS Réu: FLAVIO DE PAULA CANEDO Obs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Recebo o pedid... (21/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/06/2017

Distribuição

12/06/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAGDA MOFATTO HON

FLAVIO DE PAULA CANEDOCPF

RODRIGO SILVA LIMA

Reu

ANTONIO MARCUS ALVES DA SILVA - TONY MARCUS

RADIO EDUCADORA FM - 103,5CNPJ

MARCOS CASTELLO - (MARCOS PRIMO)

Outros

MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE FARIAS· OAB GO 10000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (31/01/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

26/04/1994

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 6.118,33

Último movimento: Intimação Efetivada (04/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

26/10/2011

Distribuição

21/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAOCNPJ

Reu

ROMA EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDACNPJ

MAGDA MOFATTO HON

JALIM TURISMO HOTEL LTDA

Advogados

Autor:

KARINA HELENA CALLAI· CPF 646.***.***-82

Autor:

ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA· CPF 049.***.***-06

Reu:

ELISAURA DE FATIMA MARTINS· CPF 898.***.***-15

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 09/10/2019 (09/10/2019)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2011

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ARTUR DA SILVA MARQUES

KEIKO FURUTO

MARIA DAS GRACAS BARBOSA AVILA DE MENEZES

Reu

FUNDACAO PRO CALDAS NOVASCNPJ

MAGDA MOFATTO HON

Advogados

Autor:

SILA COUTINHO CAMARGO· OAB GO 23494

Reu:

RUBIANE TERESINHA VIERO DILELIO

Reu:

ROSANIA APARECIDA CARRIJO· OAB GO 14025

Último movimento: Juntada -> Petição (30/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/06/2010

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 1.126.161,70

Autor

MUNICIPIO DE CALDAS NOVASCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

PIRES & SANTOS LTDACNPJ

JOSE ROBERTO DOS SANTOSCPF

MAGDA MOFATTO HON

RICARDO MARCEL GARCIA GOMES

Outros

JULIO CESAR BARROS DIOGENES· OAB GO 11454· CPF 300.***.***-68

ROGERIO BUZINHANI· OAB GO 23339· CPF 749.***.***-68

CELSO CARDOSO BORGES JUNIOR· OAB GO 19749

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

IRENI FERREIRA LAFAIETE DE GODOI· OAB GO 4318· CPF 991.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Intimação Lida (16/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

RICARDO MARCEL GARCIA GOMESCPF

JOSE ROBERTO DOS SANTOSCPF

PIRES & SANTOS LTDACNPJ

MAGDA MOFATTO HONCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (29/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2002

Distribuição

20/08/2019

Valor

R$ 2.495.500,00

Autor

ANDREA PALMERSTON MUNIZCPF

CPM EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E PARTICIPACOES LTDA

ANA CYRA PALMERSTON MUNIZ

MIRTA BLANCHE PALMERSTON MUNIZ

ANA PAULA PALMERSTON MUNIZ

+ 1 outros

Reu

SOCIEDADE BANDEIRANTE DE ENSINO LTDA

MAGDA MOFATTO HON

SOCIEDADE BANDEIRANTE DE HOTEIS E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON RODRIGO MACHADO· OAB GO 16635

Autor:

RAFAEL FERNANDES MACIEL· OAB GO 21005

Reu:

PAULO SERGIO HILARIO VAZ· OAB GO 13834

Reu:

ANDRE SOARES BRANQUINHO· OAB GO 89298

Último movimento: Processo Reativado (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/09/2002

Distribuição

05/09/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

CPM EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MAGDA MOFATTO HON

Advogados

Autor:

MURILO AMADO CARDOSO MACIEL· OAB GO 19020

Autor:

RAFAEL FERNANDES MACIEL· OAB GO 21005· CPF 042.***.***-16

Autor:

ANDERSON RODRIGO MACHADO· OAB GO 16635· CPF 561.***.***-53

Autor:

VIRGÍNIA CARNEIRO DA PAIXÃO CHAUL· OAB GO 26020

Autor:

GISELA PEREIRA DE SOUZA MELO· OAB GO 19718· CPF 862.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO SÉRGIO HILÁRIO VAZ· OAB DF 13834· CPF 610.***.***-00

Reu:

MARCO ANTÔNIO BARBOSA DE FARIAS· OAB GO 10000· CPF 260.***.***-00

Reu:

MARIA CECÍLIA JARDIM PORTO· OAB GO 4368

Reu:

MARCELO NASCENTE GOMES· OAB GO 14847· CPF 278.***.***-68

Reu:

ANDRE SOARES BRANQUINHO· OAB MG 89298· CPF 007.***.***-71

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Processo: 0142358-38.2002.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Art. 203 §4º do... (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAção Popular

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAGDA MOFATTO HONCPF

Reu

MUNICIPIO DE CALDAS NOVASCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO DE PAIVA SIQUEIRA· OAB GO 51990

Outros

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

Último movimento: Intimação Lida (15/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoRecurso Especial

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

12/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGDA MOFATTO HON

Advogados

Autor:

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

Autor:

DANIELA PRICKEN MEDEIROS· OAB GO 51990· CPF 757.***.***-34

Último movimento: Petição (30/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Popular

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoAção Popular

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGDA MOFATTO HON

Advogados

Autor:

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

Autor:

DANIELA PRICKEN MEDEIROS· OAB GO 51990· CPF 757.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da 1ª Vice-Presidência RECURSOS ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 5359152-43.2025.8.09.0024 COMARCA DE CALDAS NOVAS RECORRENTE: MAGDA MOFATTO HON RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CALDAS NOVAS DECISÃO Magda Mofatto Hon, regularmente representada, na mov. 79, interpõe recurso especial (art. 105, III, “a”, da CRFB) do acórdão unânime... (06/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Extinção da ExecuçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/02/2005

Distribuição

28/02/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGDA MOFATTO HON

Advogados

Autor:

ROSANIA APARECIDA CARRIJO· OAB GO 14025· CPF 596.***.***-49

Autor:

ELISAURA DE FÁTIMA MARTINS· OAB GO 21668

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (03/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 27.692,00

Autor

PEDRO TONELINI NETOCPF

Reu

ROMA EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDACNPJ

MAGDA MOFATTO HONCNPJ

Outros

LUIZ CARLOS WEILER DE OLIVEIRA· OAB GO 39235· CPF 032.***.***-92

ANA LUIZA ALVES GONÇALVES· OAB GO 73209

CATIA DA SILVA SANTOS· OAB GO 26922· CPF 847.***.***-53

ALEXANDRE DE JESUS RODRIGUES DUTRA· OAB GO 60404

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de ANÁPOLIS Escrivania Anápolis - 4º Juizado Especial Cível Rua Floriano Peixoto, n.900, centro (dentro da Faculdade Raízes), Anápolis, Go, CEP: 75043-200 Telefones: (62) 3329-3180/(62) 3902-8800 - E-mail: [email protected] Processo 5355492-63.2023.8.09.0007 Polo Ativo: Pedro Tonelini Neto Polo Passivo: Roma Empreendimentos E Turismo LtdaHotel E Restaurant... (31/01/2025)

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