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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LUIZA SCHWANCK SEBASTIAOCPF

EVALDO EVALDT SEBASTIAOCPF

Advogados

Autor:

JOAO PEDRO RAUPP HAINZENREDER· OAB RS 127979· CPF 029.***.***-52

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 01/04/2026 (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

DifamaçãoAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EVALDO CARVALHO

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/06/2012

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 905.098,63

Autor

CARLOS CEZAR DE CASTROCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Autor:

FLÁVIO ARANTES ROSA· OAB SP 238074· CPF 217.***.***-56

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Outros

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS· OAB MS 29827

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Carlos Cezar de Castro Advogado: Marcio Pereira Alves (OAB: 5630/MS) Advogado: Flávio Arantes Rosa (OAB: 238074/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gabriel Sousa de Vasconcelos (OAB: 29827B/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 04/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a mani... (05/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS CEZAR DE CASTROCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Autor:

FLÁVIO ARANTES ROSA· OAB SP 238074· CPF 217.***.***-56

Reu:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA

Último movimento: Certidão (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS CEZAR DE CASTROCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Autor:

FLÁVIO ARANTES ROSA· OAB SP 238074· CPF 217.***.***-56

Reu:

RAFAEL SAAD PERON· OAB MS 8587

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CARLOS CEZAR DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

LUISA GARCIA STEHLING· OAB MS 29305

Reu:

MÁRCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Reu:

FLÁVIO ARANTES ROSA· OAB SP 238074· CPF 217.***.***-56

Último movimento: Certidão (01/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CARLOS CEZAR DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

LUISA GARCIA STEHLING· OAB MS 29305

Reu:

MÁRCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Reu:

FLÁVIO ARANTES ROSA· OAB SP 238074· CPF 217.***.***-56

Último movimento: Certidão (02/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS CEZAR DE CASTROCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Autor:

FLÁVIO ARANTES ROSA· OAB SP 238074· CPF 217.***.***-56

Reu:

LUISA GARCIA STEHLING· OAB MS 29305

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS CEZAR DE CASTROCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Autor:

FLÁVIO ARANTES ROSA· OAB SP 238074· CPF 217.***.***-56

Reu:

LUISA GARCIA STEHLING· OAB MS 29305

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/10/2025

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CARLOS CEZAR DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

LUISA GARCIA STEHLING· OAB MS 29305

Reu:

MÁRCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Reu:

FLÁVIO ARANTES ROSA· OAB SP 238074· CPF 217.***.***-56

Último movimento: Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE) (21/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS CEZAR DE CASTROCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Autor:

FLÁVIO ARANTES ROSA· OAB SP 238074· CPF 217.***.***-56

Reu:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS· OAB MS 29827

Último movimento: Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE) (18/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 905.098,63

Autor

CARLOS CEZAR DE CASTROCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Autor:

FLÁVIO ARANTES ROSA· OAB SP 238074· CPF 217.***.***-56

Reu:

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS· OAB MS 29827

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (26/03/2026)

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