EVAMBERGUE FREIRE MOREIRA — Resultado da busca jurídica

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

LicençasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

FRANCISCO EVAMBERG PINHEIRO QUEIROZCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/03/2024)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LicençasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCUS FABIO SILVA LUNACPF

OSWALDO FLABIO ARAUJO BEZERRA CARDOSOCPF

SAMARA COSTA VIANA ALCOFORADO DE FIGUEIREDOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

SAMARA COSTA VIANA ALCOFORADO DE FIGUEIREDO· OAB CE 40115· CPF 043.***.***-70

Autor:

OSWALDO FLABIO ARAUJO BEZERRA CARDOSO· OAB CE 36713· CPF 671.***.***-68

Autor:

MARCUS FABIO SILVA LUNA· OAB CE 26206· CPF 014.***.***-14

Reu:

SAMARA COSTA VIANA ALCOFORADO DE FIGUEIREDO· OAB CE 40115· CPF 043.***.***-70

Reu:

OSWALDO FLABIO ARAUJO BEZERRA CARDOSO· OAB CE 36713· CPF 671.***.***-68

Reu:

MARCUS FABIO SILVA LUNA· OAB CE 26206· CPF 014.***.***-14

Último movimento: Definitivo (28/01/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

LicençasRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCUS FABIO SILVA LUNACPF

OSWALDO FLABIO ARAUJO BEZERRA CARDOSOCPF

SAMARA COSTA VIANA ALCOFORADO DE FIGUEIREDOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

SAMARA COSTA VIANA ALCOFORADO DE FIGUEIREDO· OAB CE 40115· CPF 043.***.***-70

Autor:

OSWALDO FLABIO ARAUJO BEZERRA CARDOSO· OAB CE 36713· CPF 671.***.***-68

Autor:

MARCUS FABIO SILVA LUNA· OAB CE 26206· CPF 014.***.***-14

Reu:

SAMARA COSTA VIANA ALCOFORADO DE FIGUEIREDO· OAB CE 40115· CPF 043.***.***-70

Reu:

OSWALDO FLABIO ARAUJO BEZERRA CARDOSO· OAB CE 36713· CPF 671.***.***-68

Reu:

MARCUS FABIO SILVA LUNA· OAB CE 26206· CPF 014.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCO EVAMBERG PINHEIRO QUEIROZ REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros Tendo sido apresentado pedido de cumprimento de sentença no Id. 155801527 desacompanhado do demonstrativo discriminado e atualizado do débito (art. 534 do CPC), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fon... (14/10/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 26.985,50

Último movimento: Publicado Intimação em 06/05/2026. Documento: 201921901 (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 26.985,50

Autor

YOU BRASIL II PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

CEARA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO EVAMBERG PINHEIRO QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Autor:

EDESIO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA FILHO· OAB CE 19319· CPF 000.***.***-84

Autor:

BEATRIZ FREITAS FEITOSA· CPF 067.***.***-58

Reu:

CARLOS BEZERRA NETO· OAB CE 38621· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (27/02/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 26.985,50

Autor

YOU BRASIL II PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

YOU PACAJUS HOLDING PARTICIPACOES S/A

Reu

FRANCISCO EVAMBERG PINHEIRO QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

CARLOS BEZERRA NETO· OAB CE 38621· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Remessa (05/03/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 26.985,50

Autor

FRANCISCO EVAMBERG PINHEIRO QUEIROZCPF

Reu

YOU BRASIL II PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

CEARA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para (09/03/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 41.985,50

Autor

FRANCISCO EVAMBERG PINHEIRO QUEIROZCPF

Reu

YOU BRASIL II PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO· OAB CE 33148· CPF 047.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau (22/07/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Proteção de Dados PessoaisLei Geral de Proteção de Dados (LGPD)DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO FARIA MARTINSCPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO FREIRE MOREIRA· OAB RJ 70642· CPF 402.***.***-87

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB RJ 111030· CPF 052.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (25/07/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO FARIA MARTINS

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2024)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2017

Distribuição

08/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

ANDREIA HELENO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO· OAB SP 328945· CPF 318.***.***-09

Reu:

LUCIANO FREIRE MOREIRA· OAB RJ 70642· CPF 402.***.***-87

Último movimento: Juntada de petição (16/12/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/11/2017

Distribuição

08/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Reu

ANDREIA HELENO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO FREIRE MOREIRA· OAB RJ 70642· CPF 402.***.***-87

Autor:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO· OAB RJ 212137

Reu:

LUCIANO FREIRE MOREIRA· OAB RJ 70642· CPF 402.***.***-87

Reu:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO· OAB RJ 212137

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/12/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/07/2016

Distribuição

06/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA CABRAL LIRACPF

ROBERTO LIRA

Reu

LUCIANO DE OLIVEIRA CHAVES

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA· OAB RJ 82659· CPF 806.***.***-15

Autor:

MARCIO AURELIO DA CUNHA· OAB RJ 37445· CPF 263.***.***-30

Autor:

LUCIANO FREIRE MOREIRA· OAB RJ 70642· CPF 402.***.***-87

Reu:

ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA· OAB RJ 82659· CPF 806.***.***-15

Reu:

MARCIO AURELIO DA CUNHA· OAB RJ 37445· CPF 263.***.***-30

Reu:

LUCIANO FREIRE MOREIRA· OAB RJ 70642· CPF 402.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico o trânsito em julgado da r.sentença. Às partes para que no prazo e 5 (cinco) dias, requeiram o que entenderem de direito. Findo o qual, os autos serão remetidos ao arquivo, com a respectiva baixa. (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

09/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA CABRAL LIRACPF

ROBERTO LIRA

Reu

LUCIANO DE OLIVEIRA CHAVES

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA· OAB RJ 82659· CPF 806.***.***-15

Autor:

MARCIO AURELIO DA CUNHA· OAB RJ 37445· CPF 263.***.***-30

Autor:

LUCIANO FREIRE MOREIRA· OAB RJ 70642· CPF 402.***.***-87

Reu:

ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA· OAB RJ 82659· CPF 806.***.***-15

Reu:

MARCIO AURELIO DA CUNHA· OAB RJ 37445· CPF 263.***.***-30

Reu:

LUCIANO FREIRE MOREIRA· OAB RJ 70642· CPF 402.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico o trânsito em julgado da r.sentença. Às partes para que no prazo e 5 (cinco) dias, requeiram o que entenderem de direito. Findo o qual, os autos serão remetidos ao arquivo, com a respectiva baixa. (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GEIZIANE CAMPBELL MARTINSCPF

Reu

ANDREIA HELENO DOS SANTOSCPF

OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Autor:

LUCIANO FREIRE MOREIRA· OAB RJ 70642· CPF 402.***.***-87

Autor:

VANDERLEI GUEDES DA ROCHA· OAB RJ 80425· CPF 208.***.***-15

Autor:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB RJ 200158· CPF 276.***.***-23

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

LUCIANO FREIRE MOREIRA· OAB RJ 70642· CPF 402.***.***-87

Reu:

VANDERLEI GUEDES DA ROCHA· OAB RJ 80425· CPF 208.***.***-15

Reu:

NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU· OAB RJ 200158· CPF 276.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que estes autos estavam tramitando no Tribunal de Justiça para julgamento de apelação cível, tendo retornados a este Juízo e Serventia devendo as partes se manifestarem quanto ao Acórdão proferido às fls. 461/467. (17/11/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

09/05/2017

Valor

R$ 58.183,05

Autor

ANA PAULA MENDES TELLES MAFFRACPF

CLAUDIO JOSE MAFFRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

CAIXA CONSORCIOS S.A ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO FREIRE MOREIRA· OAB RJ 070642· CPF 402.***.***-87

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA· OAB RS 048034· CPF 710.***.***-49

Reu:

FERNAO COSTA· OAB DF 018283· CPF 691.***.***-49

Reu:

ANA LUIZA PEREIRA DE MENDONCA· OAB RJ 211526· CPF 103.***.***-02

Reu:

ARTUR NABETH CARDOSO· OAB RJ 121086· CPF 090.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA) (31/01/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 58.183,05

Autor

ANA PAULA MENDES TELLES MAFFRACPF

CLAUDIO JOSE MAFFRACPF

Reu

CAIXA CONSORCIOS S.A ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE03 (17/04/2023)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 1.201,00

Autor

ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO FREIRE MOREIRA· OAB RJ 070642· CPF 402.***.***-87

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB RJ 164385· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 185, 186 (25/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal