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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

71 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 0,01

Autor

CRISTIANO DE MENEZES DUTRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO· OAB GO 7181

Reu:

NEI CALDERON· OAB BA 1059· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Cristiano de Menezes Dutra Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Agravado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Interessado: Evando Dutra Advogado: João Domingos da Costa Filho (OAB: 7181/GO) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 1403623-48.2021.8.12.0000/50004 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente (02/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO DE MENEZES DUTRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO· OAB GO 7181

Reu:

NEI CALDERON· OAB BA 1059· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO DE MENEZES DUTRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (15/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO DE MENEZES DUTRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO· OAB GO 7181

Reu:

NEI CALDERON· OAB BA 1059· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO DE MENEZES DUTRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO· OAB GO 7181

Reu:

NEI CALDERON· OAB BA 1059· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO DE MENEZES DUTRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO· OAB GO 7181

Reu:

NEI CALDERON· OAB BA 1059· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/04/2021

Distribuição

27/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO DE MENEZES DUTRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO· OAB GO 7181

Reu:

NEI CALDERON· OAB BA 1059· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LEANDRO MENEZES DUTRACPF

Reu

EVANDO DUTRACPF

Advogados

Autor:

PÉRICLES GARCIA SANTOS· OAB MS 8743· CPF 843.***.***-30

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (11/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO MENEZES DUTRACPF

Advogados

Autor:

PÉRICLES GARCIA SANTOS· OAB MS 8743· CPF 843.***.***-30

Último movimento: Ato ordinatório (11/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DAIANE PATRíCIA DIAS LEALCPF

A APURAR

Advogados

Reu:

EVANDO MENDONÇA DUTRA· OAB PA 29371· CPF 735.***.***-59

Último movimento: Documento Digitalizado (19/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

DAIANE PATRíCIA DIAS LEALCPF

Advogados

Reu:

EVANDO MENDONÇA DUTRA· OAB PA 29371· CPF 735.***.***-59

Último movimento: Ato ordinatório (19/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Interdição Temporária de DireitosPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

24/12/2021

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO CALDAS QUEIROZCPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DOCNPJ

Advogados

Autor:

EVANDO MENDONCA DUTRA· OAB PA 29371· CPF 735.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

01/05/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANDREY JOSE DOS SANTOS GOMESCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CPF

Advogados

Autor:

EVANDO MENDONCA DUTRA· OAB PA 29371· CPF 735.***.***-59

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (12/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREY JOSE DOS SANTOS GOMESCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EVANDO MENDONCA DUTRA· OAB PA 29371· CPF 735.***.***-59

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

EVANDO MENDONCA DUTRA· OAB PA 29371· CPF 735.***.***-59

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Definitivo (25/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTREmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREY JOSE DOS SANTOS GOMESCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EVANDO MENDONCA DUTRA· OAB PA 29371· CPF 735.***.***-59

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

EVANDO MENDONCA DUTRA· OAB PA 29371· CPF 735.***.***-59

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0828617-08.2021.8.14.0301. REQUERENTE: ANDREY JOSE DOS SANTOS GOMES REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Tendo em vista o valor depositado pela parte reclamada em conta judicial e a petição juntada pelo reclamante no id 125383655, estamos intimando a parte credora para agendar alvará para levantamento do valor depositado, peticionando nos autos ou comparecendo nesta secretaria no horário de 08:00 às 14:00, de seg... (06/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

10/12/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

SANDRA DO SOCORRO FERREIRA DA SILVACPF

Reu

INSS

Advogados

Autor:

EVANDO MENDONCA DUTRA· OAB PA 29371· CPF 735.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de EVANDO MENDONCA DUTRA em 09/05/2023 23:59. (14/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Criminal

Exercício arbitrário ou abuso de poderCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/12/2021

Distribuição

22/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

THIAGO CALDAS QUEIROZCPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DOCNPJ

Advogados

Autor:

EVANDO MENDONCA DUTRA· OAB PA 29371· CPF 735.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão Domiciliar / EspecialDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO PINHEIRO CHAVESCPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA REGIAO METROPOLITANA DE BELEM

EXECUCAO PENAL

Advogados

Autor:

EVANDO MENDONCA DUTRA· OAB PA 29371· CPF 735.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ROSELY DA SILVA SOUSACPF

MARIA ROSIRENE SOUSA DA SILVACPF

Outros

EVANDO MENDONCA DUTRA· OAB PA 29371· CPF 735.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2013

Distribuição

07/05/2013

Valor

R$ 0,00

Reu

RONALDO COSTA CORREACPF

Advogados

Reu:

EVANDO MENDONCA DUTRA· OAB PA 29371· CPF 735.***.***-59

Reu:

MARCELO LEONAM CORREA DE BARROS· OAB PA 20336· CPF 396.***.***-00

Reu:

JOSE ROBERTO DA SILVA MARQUES· OAB PA 27748· CPF 207.***.***-53

Último movimento: Juntada de Informações (04/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO COSTA CORREACPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (28/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

08/01/2009

Distribuição

08/01/2009

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Informações) (04/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

24/08/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (01/12/2021)

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