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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

89 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/05/2015

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 5.500,00

Autor

VANDERLEI DECESARECPF

DIRCEU DECESARECPF

JOSE CARLOS DECESARECPF

SOPHIA DANIELLY ALVES BERNARDINICPF

SIRLEI NUNES DE CAMARGOCPF

+ 1 outros

Reu

CRISTOVAM PANCPF

Advogados

Autor:

EVA VALÉRIA LORENZATO· OAB RS 083476· CPF 582.***.***-72

Autor:

ROSANE FATIMA ROMANOWSKI· OAB RS 084383· CPF 273.***.***-04

Autor:

LUCIANE INES ZANELLA· OAB RS 086774· CPF 954.***.***-87

Reu:

FERNANDA SEEBER ZANOLLA· OAB RS 098281· CPF 027.***.***-26

Reu:

BAIDJIR BUAES· OAB RS 060250· CPF 959.***.***-20

Reu:

EDUARDO SCHNEIDER MEDINA· OAB RS 057082· CPF 937.***.***-15

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 135, 132, 137, 133, 134 e 136 (17/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/11/2023

Distribuição

18/11/2023

Valor

R$ 5.500,00

Autor

CRISTOVAM PANCPF

Reu

ALCIDES DECESARICPF

SIRLEI NUNES DE CAMARGOCPF

DIRCEU DECESARECPF

JOSE CARLOS DECESARECPF

SOPHIA DANIELLY ALVES BERNARDINICPF

+ 1 outros

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245674408 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa)) (21/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/08/2020

Distribuição

10/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

VIVIANE CRISTINA ROSACPF

KAMILA IGNES MARTINSCPF

FABIO JUNIOR ZIEMNICZAKCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

DANIEL DECESARO· OAB SC 047956· CPF 059.***.***-55

Reu:

MAURICIO MARTINS FUCHS· OAB SC 012163· CPF 615.***.***-91

Reu:

JULIANA POSSAMAI FUCHS· CPF 059.***.***-10

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311 (06/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KAMILA IGNES MARTINSCPF

FABIO JUNIOR ZIEMNICZAKCPF

VIVIANE CRISTINA ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

Autor:

DANIEL DECESARO· OAB SC 047956· CPF 059.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (05/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

FABIO JUNIOR ZIEMNICZAKCPF

VIVIANE CRISTINA ROSACPF

KAMILA IGNES MARTINSCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Autor:

DANIEL DECESARO· OAB SC 047956· CPF 059.***.***-55

Autor:

THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS· OAB SC 036306· CPF 052.***.***-40

Autor:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MVH020 (12/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ELOIR PEDRO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

JESSICA APARECIDA ALVES FILIPON· CPF 103.***.***-77

Reu:

EDUARDO NISZCZAH ALVES IMBS· CPF 110.***.***-70

Reu:

WILSON MARTINS DOS SANTOS· OAB SC 017465· CPF 949.***.***-49

Reu:

DANIEL DECESARO· OAB SC 047956· CPF 059.***.***-55

Reu:

MAURO ANDRE KUHN· CPF 034.***.***-36

Último movimento: Juntada de certidão (27/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELOIR PEDRO RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

DANIEL DECESARO· OAB SC 047956· CPF 059.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (04/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELOIR PEDRO RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - XXECR0 (07/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FABIO SOLIGOCPF

Reu

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PINHALZINHO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DECESARO· OAB SC 047956· CPF 059.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FABIO SOLIGOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

DANIEL DECESARO· OAB SC 047956· CPF 059.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (05/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/07/2022

Distribuição

17/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ANDRESSA VESENTINCPF

LUCAS FELIPE NEUMANNCPF

OTAVIO TESSARI VERRICPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

GLÁUSSEA MAKOWIÉSKY MARMITT· OAB SC 023682· CPF 008.***.***-00

Reu:

DIOGENES CRISTIANO MAKOWIESKI MARMITT MOROSINI· OAB SC 053148· CPF 005.***.***-80

Reu:

JOVENTIL JUNIOR DA SILVA· CPF 008.***.***-66

Reu:

DANIEL DECESARO· OAB SC 047956· CPF 059.***.***-55

Reu:

VALERIA FAGUNDES· OAB PR 104031· CPF 098.***.***-89

Outros

AFFONSO CAVALHEIRO· OAB SC 046155

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (12/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS FELIPE NEUMANNCPF

OTAVIO TESSARI VERRICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

AFFONSO CAVALHEIRO· CPF 076.***.***-99

Autor:

VALERIA FAGUNDES· OAB PR 104031· CPF 098.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000626562022824002120250313081538 (13/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRESSA VESENTINCPF

OTAVIO TESSARI VERRICPF

LUCAS FELIPE NEUMANNCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

GLÁUSSEA MAKOWIÉSKY MARMITT· OAB SC 023682· CPF 008.***.***-00

Autor:

DIOGENES CRISTIANO MAKOWIESKI MARMITT MOROSINI· OAB SC 053148· CPF 005.***.***-80

Autor:

VALERIA FAGUNDES· OAB PR 104031· CPF 098.***.***-89

Autor:

DANIEL DECESARO· OAB SC 047956· CPF 059.***.***-55

Autor:

AFFONSO CAVALHEIRO· CPF 076.***.***-99

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000184-90.2022.8.24.0021/SC - ref. ao(s) evento(s): 150 (05/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DECESAROCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

DANIEL DECESARO· OAB SC 047956· CPF 059.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

WILLIAM MATHEUS CAMARGO

JOAO VICTOR DE BAIRROS JUNGCPF

RUBENS CARLOS BARBOSACPF

WILLIAM MATEUS CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

DANIEL DECESARO· OAB SC 047956· CPF 059.***.***-55

Reu:

ALEX FERNANDO RIBEIRO· CPF 070.***.***-48

Reu:

PEDRO ANDRE DE LIMA· CPF 666.***.***-68

Reu:

MICAELSON GEHLEN· CPF 746.***.***-04

Reu:

NEORI BUFFON· OAB SC 025101· CPF 868.***.***-87

Último movimento: Juntado(a) (28/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VICTOR DE BAIRROS JUNGCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

NEORI BUFFON· OAB SC 025101· CPF 868.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (09/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VICTOR DE BAIRROS JUNGCPF

WILLIAM MATHEUS CAMARGO

RUBENS CARLOS BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01CR0 (15/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO VICTOR DE BAIRROS JUNG (AGRAVANTE)

Reu

WILLIAM MATEUS CAMARGO

Advogados

Autor:

NEORI BUFFON· OAB SC 025101· CPF 868.***.***-87

Autor:

PEDRO ANDRE DE LIMA· OAB SC 048040· CPF 666.***.***-68

Autor:

MICAELSON GEHLEN· OAB SC 048007· CPF 746.***.***-04

Autor:

ALEX FERNANDO RIBEIRO· OAB MT 030867· CPF 070.***.***-48

Autor:

DANIEL DECESARO· OAB SC 047956· CPF 059.***.***-55

Reu:

NEORI BUFFON· OAB SC 25101· CPF 868.***.***-87

Reu:

MICAELSON GEHLEN· OAB SC 48007· CPF 746.***.***-04

Reu:

PEDRO ANDRE DE LIMA· OAB SC 48040· CPF 666.***.***-68

Reu:

ALEX FERNANDO RIBEIRO· OAB MT 30867· CPF 070.***.***-48

Reu:

DANIEL DECESARO· OAB SC 47956· CPF 059.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5022461-75.2023.8.24.0018/SC (originário: processo nº 50218381120238240018/SC) RELATOR: MONICA FRACARI RÉU: WILLIAM MATEUS CAMARGO ADVOGADO(A): DANIEL DECESARO (OAB SC047956) ADVOGADO(A): ALEX FERNANDO RIBEIRO (OAB MT030867O) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 342 - 27/10/2025 - Juntada - Guia Gerada (29/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CARLOS RIBEIRO

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL DECESARO· OAB SC 47956· CPF 059.***.***-55

Autor:

HERONFLIN ANGELO DALLALIBERA· OAB SC 37803· CPF 057.***.***-70

Autor:

MIGUEL ANTONIO RUAS LUBI· OAB SC 24850· CPF 540.***.***-72

Autor:

ALICE COLOMBO BIGOLIN· OAB SC 56664· CPF 084.***.***-42

Autor:

GUILHERME PEREIRA SONAGLIO· OAB SC 70657· CPF 053.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

HERONFLIN ANGELO DALLALIBERA· OAB SC 37803· CPF 057.***.***-70

Reu:

ALICE COLOMBO BIGOLIN· OAB SC 56664· CPF 084.***.***-42

Reu:

GUILHERME PEREIRA SONAGLIO· OAB SC 70657· CPF 053.***.***-00

Reu:

ICARO COSTA ALBANO· OAB SC 54187· CPF 088.***.***-84

Reu:

HERONFLIN ANGELO DALLALIBERA· OAB SC 037803· CPF 057.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM Apelação Criminal Nº 0002064-86.2015.8.24.0042/SC APELANTE: LUIZ CARLOS RIBEIRO (ACUSADO) ADVOGADO(A): HERONFLIN ANGELO DALLALIBERA (OAB SC037803) ADVOGADO(A): GUILHERME PEREIRA SONAGLIO (OAB SC070657) ADVOGADO(A): ICARO COSTA ALBANO (OAB SC054187) ADVOGADO(A): ALICE COLOMBO BIGOLIN (OAB SC056664) DESPACHO/DECISÃO LUIZ CARLOS RIBEIRO interpôs recurso extraordinário, com fundamento no art. 102, III, "a", da Constituição Fede... (10/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANDRIEL GONCALVES (AGRAVANTE)

Reu

SIGILO

Advogados

Autor:

DANIEL DECESARO· OAB SC 047956· CPF 059.***.***-55

Reu:

DANIEL DECESARO· OAB SC 47956· CPF 059.***.***-55

Reu:

DANIEL DECESARO· OAB SC 047956· CPF 059.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais (10/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

HELIO TONIALCPF

ANDRE TONIALCPF

Advogados

Autor:

JOMAH HUSSEIN ALI MOHD RABAH· CPF 644.***.***-20

Autor:

DIEGO MONTEIRO ROCHA· CPF 044.***.***-86

Reu:

WAINER WILLIAMS DE FIGUEIREDO FORTES· OAB MT 14614· CPF 994.***.***-34

Reu:

DANIEL DECESARO· OAB SC 47956· CPF 059.***.***-55

Reu:

MIGUEL ANTONIO RUAS LUBI· OAB SC 24850· CPF 540.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (23/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE TONIALCPF

HELIO TONIALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

WAINER WILLIAMS DE FIGUEIREDO FORTES· OAB MT 14614· CPF 994.***.***-34

Autor:

MIGUEL ANTONIO RUAS LUBI· OAB SC 24850· CPF 540.***.***-72

Reu:

DIEGO MONTEIRO ROCHA· CPF 044.***.***-86

Reu:

JOMAH HUSSEIN ALI MOHD RABAH· CPF 644.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (01/05/2025)

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