Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/01/2016

Distribuição

28/01/2016

Valor

R$ 186.000,00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 342 (29/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 186.000,00

Autor

ROBENS RECHCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

EVANDRO CARLOS DOS SANTOS· OAB SC 013747· CPF 824.***.***-15

Autor:

DANIELA RECH· CPF 046.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (19/03/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 186.000,00

Autor

AUTO ELITE LTDACPF

JEFERSON DE MOURACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

ROBENS RECHCPF

Reu

AUTO ELITE LTDACPF

Advogados

Autor:

GERMANO ADOLFO BESS· OAB SC 001810· CPF 148.***.***-49

Autor:

CINTHIA BESS· CPF 019.***.***-19

Autor:

GIOVANI ACOSTA DA LUZ· OAB SP 402576· CPF 946.***.***-53

Autor:

MARLON CHARLES BERTOL· OAB SC 010693· CPF 675.***.***-15

Autor:

WILSON KNONER CAMPOS· OAB SC 037240· CPF 035.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

GERMANO ADOLFO BESS· OAB SC 001810· CPF 148.***.***-49

Reu:

CINTHIA BESS· CPF 019.***.***-19

Último movimento: Transitado em Julgado (08/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2015

Distribuição

14/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

IVAIR CARLESSOCPF

ROBENS RECHCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

VINICIUS JOHANN LOPES· OAB SC 039602· CPF 083.***.***-19

Reu:

EVANDRO CARLOS DOS SANTOS· OAB SC 013747· CPF 824.***.***-15

Último movimento: Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados (09/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBENS RECHCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0900067532015824007120250508085531 (08/05/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2017

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBENS RECHCPF

IVAIR CARLESSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TANUN0 (17/07/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

IVAIR CARLESSOCPF

ROBENS RECHCPF

Reu

IVAIR CARLESSOCPF

Advogados

Autor:

EVANDRO CARLOS DOS SANTOS· OAB SC 013747· CPF 824.***.***-15

Autor:

VINICIUS JOHANN LOPES· OAB SC 039602· CPF 083.***.***-19

Autor:

JEAN CARLO PASETTO· OAB SC 019060· CPF 746.***.***-04

Reu:

EVANDRO CARLOS DOS SANTOS· OAB SC 013747· CPF 824.***.***-15

Reu:

VINICIUS JOHANN LOPES· OAB SC 039602· CPF 083.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 0900067-53.2015.8.24.0071/SC RELATOR: Flávio Luís Dell'Antônio ACUSADO: IVAIR CARLESSO ADVOGADO(A): VINICIUS JOHANN LOPES (OAB SC039602) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 249 - 04/08/2025 - Juntada - Guia Gerada (05/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 5.821,84

Autor

VALMOR DE SOUZA DUTRACPF

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE ANITA GARIBALDI-SC - ANITA GARIBALDI

Outros

FERNANDO SCHREIBER ANTUNES· OAB SC 045989· CPF 060.***.***-64

CHAIANE APARECIDA DOS SANTOS· OAB SC 055817· CPF 105.***.***-67

EVANDRO CARLOS DOS SANTOS· OAB SC 013747· CPF 824.***.***-15

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50019316120248240003 (03/12/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 5.821,84

Autor

VALMOR DE SOUZA DUTRACPF

Reu

PREFEITO - MUNICIPIO DE ANITA GARIBALDI-SC - ANITA GARIBALDI

MUNICIPIO DE ANITA GARIBALDI-SCCNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO CARLOS DOS SANTOS· OAB SC 013747· CPF 824.***.***-15

Reu:

CHAIANE APARECIDA DOS SANTOS· OAB SC 055817· CPF 105.***.***-67

Reu:

PAMELA MARIA BERGAMO· OAB PR 047054· CPF 091.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AGDUN0 (15/03/2023)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/12/2015

Distribuição

15/12/2015

Valor

R$ 27.021,55

Autor

MUNICÍPIO DE TANGARÁCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ROBENS RECHCPF

IVAIR CARLESSOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO PARIZZI DA SILVA· OAB SC 053628· CPF 079.***.***-18

Autor:

SIDNEI ANTONIO MESACASA· CPF 688.***.***-87

Autor:

ALESSANDRO NEPOMOCENO PINTO· OAB SC 016659· CPF 896.***.***-34

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

EVANDRO CARLOS DOS SANTOS· OAB SC 013747· CPF 824.***.***-15

Reu:

DANIELA RECH· OAB SC 036478· CPF 046.***.***-93

Reu:

VINICIUS JOHANN LOPES· OAB SC 039602· CPF 083.***.***-19

Último movimento: Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD (30/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2010

Distribuição

22/04/2010

Valor

R$ 55.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

CECILIA KONELLCPF

VOLMIR ELOICPF

ARISTIDES PANSTEINCPF

ROSINEI APARECIDA GRETTER DIAS

RODRIGO JOSE BRANCO DE MORAESCPF

+ 2 outros

Outros

BRUNA WANROWSKY PAMPLONA· OAB SC 039449· CPF 055.***.***-90

EDINANDO LUIZ BRUSTOLIN· OAB SC 021087· CPF 035.***.***-02

MARCOS FEY PROBST· OAB SC 020781· CPF 032.***.***-98

JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO MENDES· OAB SC 006453· CPF 241.***.***-00

NELSON ANTONIO SERPA· OAB SC 001658

+ outros representantes

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 00043762920108240036/TJSC (28/01/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

14/10/2015

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 55.000,00

Autor

VOLMIR ELOICPF

SERPA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

CECILIA KONELLCPF

ARISTIDES PANSTEINCPF

RODRIGO JOSE BRANCO DE MORAESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

VOLMIR ELOI· CPF 563.***.***-68

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE SERPA· OAB SC 013355· CPF 018.***.***-31

Autor:

NELSON ANTONIO SERPA· CPF 165.***.***-15

Autor:

MAURO ANTONIO PREZOTTO· CPF 910.***.***-20

Autor:

JOSE AUGUSTO RIBEIRO MENDES· OAB SC 006453· CPF 241.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

09/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

SERPA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

ROSINEI APARECIDA GRETTERCPF

RODRIGO JOSE BRANCO DE MORAESCPF

CECILIA KONELLCPF

ARISTIDES PANSTEINCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE SERPA· OAB SC 013355· CPF 018.***.***-31

Reu:

MARCOS FEY PROBST· OAB SC 020781· CPF 032.***.***-98

Reu:

LUIS IRAPUAN CAMPELO BESSA NETO· OAB SC 041393· CPF 074.***.***-71

Reu:

JOSE AUGUSTO RIBEIRO MENDES· OAB SC 006453· CPF 241.***.***-00

Reu:

VOLMIR ELOI· CPF 563.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (15/02/2022)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMILDO LUIZ TITONCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG· OAB SC 031340· CPF 045.***.***-30

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5052631212022824000020240507162906 (07/05/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ROMILDO LUIZ TITONCPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) (11/07/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/12/2015

Distribuição

11/12/2015

Valor

R$ 398.079,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MUNICÍPIO DE TANGARÁCNPJ

Reu

ROBENS RECHCPF

LEONARDO LUIZ CARBONICPF

EDSON ZUCCHETTICPF

AUTO ELITE LTDACPF

CARBONI VEICULOS LTDACNPJ

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Autor:

EDUARDO PARIZZI DA SILVA· OAB SC 053628· CPF 079.***.***-18

Autor:

SIDNEI ANTONIO MESACASA· CPF 688.***.***-87

Autor:

SIDNEY PEREIRA RAUPP FILHO· OAB SC 057670· CPF 058.***.***-57

Autor:

ALESSANDRO NEPOMOCENO PINTO· OAB SC 016659· CPF 896.***.***-34

Reu:

EVANDRO CARLOS DOS SANTOS· OAB SC 013747· CPF 824.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE MAURICIO ANDREANI· OAB SC 008609· CPF 637.***.***-20

Reu:

RAFAEL LENIESKY· OAB SC 011893· CPF 794.***.***-04

Reu:

GERMANO ADOLFO BESS· OAB SC 001810· CPF 148.***.***-49

Reu:

CINTHIA BESS· OAB SC 12410· CPF 019.***.***-19

+ outros advogados do reu

Outros

LUANA MAIER· OAB SC 036914

Último movimento: Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD (02/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

07/12/2015

Distribuição

11/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO ELITE LTDA

CARBONI VEICULOS LTDA

EDSON ZUCCHETTICPF

JEFERSON DE MOURA

LEONARDO LUIZ CARBONICPF

+ 2 outros

Reu

MUNICÍPIO DE TANGARÁ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MAURÍCIO ANDREANI· OAB SC 008609· CPF 637.***.***-20

Autor:

OSCAR JUVÊNCIO BORGES NETO· OAB SC 004445· CPF 416.***.***-20

Autor:

EDUARDO PARIZZI DA SILVA· OAB SC 053628· CPF 079.***.***-18

Autor:

SIDNEI ANTONIO MESACASA· OAB RS 057643· CPF 688.***.***-87

Autor:

JOCELLI CADORE· OAB SC 040493· CPF 062.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE MAURÍCIO ANDREANI· OAB SC 008609· CPF 637.***.***-20

Reu:

OSCAR JUVÊNCIO BORGES NETO· OAB SC 004445· CPF 416.***.***-20

Reu:

EDUARDO PARIZZI DA SILVA· OAB SC 053628· CPF 079.***.***-18

Reu:

SIDNEI ANTONIO MESACASA· OAB RS 057643· CPF 688.***.***-87

Reu:

JOCELLI CADORE· OAB SC 040493· CPF 062.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/Certificada (25/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO ELITE LTDA

CARBONI VEICULOS LTDA

EDSON ZUCCHETTICPF

JEFERSON DE MOURA

LEONARDO LUIZ CARBONICPF

+ 2 outros

Reu

MUNICÍPIO DE TANGARÁ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MAURÍCIO ANDREANI· OAB SC 008609· CPF 637.***.***-20

Autor:

OSCAR JUVÊNCIO BORGES NETO· OAB SC 004445· CPF 416.***.***-20

Autor:

EDUARDO PARIZZI DA SILVA· OAB SC 053628· CPF 079.***.***-18

Autor:

SIDNEI ANTONIO MESACASA· OAB RS 057643· CPF 688.***.***-87

Autor:

JOCELLI CADORE· OAB SC 040493· CPF 062.***.***-29

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE MAURÍCIO ANDREANI· OAB SC 008609· CPF 637.***.***-20

Reu:

OSCAR JUVÊNCIO BORGES NETO· OAB SC 004445· CPF 416.***.***-20

Reu:

EDUARDO PARIZZI DA SILVA· OAB SC 053628· CPF 079.***.***-18

Reu:

SIDNEI ANTONIO MESACASA· OAB RS 057643· CPF 688.***.***-87

Reu:

JOCELLI CADORE· OAB SC 040493· CPF 062.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/06/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil Pública

Ajuizamento

12/11/2015

Distribuição

18/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO ELITE LTDACPF

JEFERSON DE MOURA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

ROBENS RECHCPF

Reu

ROBENS RECHCPF

Advogados

Autor:

CINTHIA BESS· OAB SC 12410· CPF 019.***.***-19

Autor:

GERMANO ADOLFO BESS· OAB SC 001810· CPF 148.***.***-49

Autor:

EVANDRO CARLOS DOS SANTOS· OAB SC 013747· CPF 824.***.***-15

Autor:

OSCAR JUVÊNCIO BORGES NETO· OAB SC 004445· CPF 416.***.***-20

Reu:

EVANDRO CARLOS DOS SANTOS· OAB SC 13747· CPF 824.***.***-15

Reu:

CINTHIA BESS· OAB SC 12410· CPF 019.***.***-19

Reu:

GERMANO ADOLFO BESS· OAB SC 001810· CPF 148.***.***-49

Reu:

EVANDRO CARLOS DOS SANTOS· OAB SC 013747· CPF 824.***.***-15

Reu:

OSCAR JUVÊNCIO BORGES NETO· OAB SC 004445· CPF 416.***.***-20

Último movimento: Expedida/Certificada (03/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

10/08/2018

Distribuição

20/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTO ELITE LTDACPF

JEFERSON DE MOURA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

ROBENS RECHCPF

Reu

ROBENS RECHCPF

Advogados

Autor:

CINTHIA BESS· OAB SC 12410· CPF 019.***.***-19

Autor:

GERMANO ADOLFO BESS· OAB SC 001810· CPF 148.***.***-49

Autor:

EVANDRO CARLOS DOS SANTOS· OAB SC 013747· CPF 824.***.***-15

Autor:

OSCAR JUVÊNCIO BORGES NETO· OAB SC 004445· CPF 416.***.***-20

Reu:

EVANDRO CARLOS DOS SANTOS· OAB SC 13747· CPF 824.***.***-15

Reu:

CINTHIA BESS· OAB SC 12410· CPF 019.***.***-19

Reu:

GERMANO ADOLFO BESS· OAB SC 001810· CPF 148.***.***-49

Reu:

EVANDRO CARLOS DOS SANTOS· OAB SC 013747· CPF 824.***.***-15

Reu:

OSCAR JUVÊNCIO BORGES NETO· OAB SC 004445· CPF 416.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 0900053-69.2015.8.24.0071/SC RELATOR: Flávio Luís Dell'Antônio RÉU: ROBENS RECH ADVOGADO(A): EVANDRO CARLOS DOS SANTOS (OAB SC013747) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 336 - 22/09/2025 - Juntada (23/09/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

09/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

EUCLIDES CRUZ

PEDRO JOAO MAGNAGNAGNOCPF

ROBENS RECHCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE TANGARÁCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON LUIS GODINHO· OAB SC 013113· CPF 770.***.***-68

Autor:

ARTEMIO ANTONINHO MIOLA· OAB SC 009652· CPF 430.***.***-34

Autor:

EVANDRO CARLOS DOS SANTOS· OAB SC 013747· CPF 824.***.***-15

Autor:

DANIELA RECH· OAB SC 036478· CPF 046.***.***-93

Autor:

EDUARDO PARIZZI DA SILVA· OAB SC 053628· CPF 079.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

EMERSON LUIS GODINHO· OAB SC 013113· CPF 770.***.***-68

Reu:

ARTEMIO ANTONINHO MIOLA· OAB SC 009652· CPF 430.***.***-34

Reu:

EVANDRO CARLOS DOS SANTOS· OAB SC 013747· CPF 824.***.***-15

Reu:

DANIELA RECH· OAB SC 036478· CPF 046.***.***-93

Reu:

EDUARDO PARIZZI DA SILVA· OAB SC 053628· CPF 079.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil Pública

Ajuizamento

06/11/2015

Distribuição

18/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

EUCLIDES CRUZ

PEDRO JOAO MAGNAGNAGNOCPF

ROBENS RECHCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE TANGARÁCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON LUIS GODINHO· OAB SC 013113· CPF 770.***.***-68

Autor:

ARTEMIO ANTONINHO MIOLA· OAB SC 009652· CPF 430.***.***-34

Autor:

EVANDRO CARLOS DOS SANTOS· OAB SC 013747· CPF 824.***.***-15

Autor:

DANIELA RECH· OAB SC 036478· CPF 046.***.***-93

Autor:

EDUARDO PARIZZI DA SILVA· OAB SC 053628· CPF 079.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

EMERSON LUIS GODINHO· OAB SC 013113· CPF 770.***.***-68

Reu:

ARTEMIO ANTONINHO MIOLA· OAB SC 009652· CPF 430.***.***-34

Reu:

EVANDRO CARLOS DOS SANTOS· OAB SC 013747· CPF 824.***.***-15

Reu:

DANIELA RECH· OAB SC 036478· CPF 046.***.***-93

Reu:

EDUARDO PARIZZI DA SILVA· OAB SC 053628· CPF 079.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2024)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

27/01/2016

Distribuição

28/01/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal