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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 22.244,38

Autor

APC EVANDRO DA SILVA PEREIRACPF

Reu

DEPASA - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PAVIMENTACAO E SANEAMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

LUISA NASCIMENTO CALEGARI· OAB AC 6802· CPF 013.***.***-58

Autor:

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS· OAB AC 3807· CPF 855.***.***-72

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANDRO DA SILVA PEREIRA

Advogados

Autor:

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS· OAB AC 3807· CPF 855.***.***-72

Autor:

LUISA NASCIMENTO CALEGARI· OAB AC 6802· CPF 013.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: LUÍSA NASCIMENTO CALEGARI (OAB 6802/AC) - Processo 0700756-48.2025.8.01.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RECLAMANTE: Evandro da Silva Pereira - Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo... (14/07/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANDRO DA SILVA PEREIRA

LUIG ALMEIDA MOTACPF

Reu

ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIACPF

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

Advogados

Autor:

LUIG ALMEIDA MOTA· OAB RJ 183486· CPF 016.***.***-78

Autor:

ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA· OAB BA 23359· CPF 007.***.***-78

Reu:

LUIG ALMEIDA MOTA· OAB RJ 183486· CPF 016.***.***-78

Reu:

ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA· OAB BA 23359· CPF 007.***.***-78

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANDRO DA SILVA PEREIRA

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA

Advogados

Autor:

LUIG ALMEIDA MOTA· OAB RJ 183486· CPF 016.***.***-78

Autor:

ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA· OAB BA 23359· CPF 007.***.***-78

Reu:

LUIG ALMEIDA MOTA· OAB RJ 183486· CPF 016.***.***-78

Reu:

ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA· OAB BA 23359· CPF 007.***.***-78

Último movimento: Decurso de Prazo (22/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2015

Distribuição

02/12/2015

Valor

R$ 30.788,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (19/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2019

Distribuição

13/07/2019

Valor

R$ 30.788,00

Autor

EVANDRO DA SILVA PEREIRACPF

Reu

RONALDO PEREIRA DIAS

Advogados

Autor:

TATHIANA ASSUNCAO PRADO· OAB PA 14531· CPF 068.***.***-62

Autor:

NICOLAU MURAD PRADO· OAB PA 14774· CPF 047.***.***-84

Último movimento: Conclusos para despacho (19/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/12/2015

Distribuição

02/12/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (20/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/07/2019

Distribuição

13/07/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (24/05/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauOposição

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 2.415.000,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (20/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauOposição

Direito de ImagemOposição

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ABELARDO GONCALVES DA SILVA

ADILSON PEREIRA DE OLIVEIRA

ANTONIO CEZAR ARAUJO RODRIGUES

CRISTIANNE BARBOZA DE SOUZA VARGASCPF

EDUARDO GAMA DE SOUZA ALMEIDA FILHOCPF

+ 12 outros

Reu

CONSTRUTORA SIM LTDA - EPP

LUMIERE CLUBE RESIDENCIAL SPE LTDA

MARIA KLARA WALDMANNCPF

SARAH MELISSA WALDMANNCPF

Advogados

Autor:

REBECCA LIA RODRIGUES SOUTO· OAB PE 42098· CPF 047.***.***-94

Autor:

NEUVANETE MARTINS DUARTE· OAB BA 33916· CPF 706.***.***-15

Reu:

REBECCA LIA RODRIGUES SOUTO· OAB PE 42098· CPF 047.***.***-94

Reu:

NEUVANETE MARTINS DUARTE· OAB BA 33916· CPF 706.***.***-15

Último movimento: Mero expediente (20/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2016

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

6 DELEGACIA SECCIONAL DE TERESINA - DIVISAO 1

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

DELEGACIA DO 12 DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI

DEPARTAMENTO DE HOMICIDIOS E PROTECAO A PESSOA

DELEGACIA DE HOMICIDIOS E PROTECAO A PESSOA - DHPP

+ 1 outros

Reu

ISRAEL DA SILVA RIBEIROCPF

SOB INVESTIGACAO

EDIMILSON DA SILVA FERREIRA

FRANCISCO EDUALDO PEREIRA GOMESCPF

EVANDRO PINHEIRO DE FRANÇACPF

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (16/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2026

Distribuição

07/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ISRAEL DA SILVA RIBEIROCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

DEPARTAMENTO DE HOMICIDIOS E PROTECAO A PESSOA

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

07/03/2026

Distribuição

07/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (07/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

23/03/2016

Distribuição

24/03/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (16/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 51.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (08/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 51.000,00

Autor

EVANDRO DA SILVA PEREIRACPF

Reu

J J CAVALCANTE LELIS SOUSACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO ALEXANDRE SOARES DE PAIVA· OAB PI 11118· CPF 665.***.***-72

Reu:

FABIANE FONSECA FREITAS DE ALBUQUERQUE· OAB PI 20764· CPF 057.***.***-90

Reu:

JOAO GILBERTO BARROS NUNES· OAB PI 24392· CPF 062.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANDRO DA SILVA PEREIRA

Reu

J J CAVALCANTE LELIS SOUSACPF

Advogados

Autor:

FABIANE FONSECA FREITAS DE ALBUQUERQUE· OAB PI 20764· CPF 057.***.***-90

Autor:

JOAO GILBERTO BARROS NUNES· OAB PI 24392· CPF 062.***.***-08

Autor:

RENATO ALEXANDRE SOARES DE PAIVA· OAB PI 11118· CPF 665.***.***-72

Reu:

FABIANE FONSECA FREITAS DE ALBUQUERQUE· OAB PI 20764· CPF 057.***.***-90

Reu:

JOAO GILBERTO BARROS NUNES· OAB PI 24392· CPF 062.***.***-08

Reu:

RENATO ALEXANDRE SOARES DE PAIVA· OAB PI 11118· CPF 665.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: EVANDRO DA SILVA PEREIRA INTERESSADO: J J CAVALCANTE LELIS SOUSA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0813723-43.2023.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Produto Im... (09/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANDRO DA SILVA PEREIRA

Reu

J J CAVALCANTE LELIS SOUSACPF

Advogados

Autor:

FABIANE FONSECA FREITAS DE ALBUQUERQUE· OAB PI 20764· CPF 057.***.***-90

Autor:

JOAO GILBERTO BARROS NUNES· OAB PI 24392· CPF 062.***.***-08

Autor:

RENATO ALEXANDRE SOARES DE PAIVA· OAB PI 11118· CPF 665.***.***-72

Reu:

FABIANE FONSECA FREITAS DE ALBUQUERQUE· OAB PI 20764· CPF 057.***.***-90

Reu:

JOAO GILBERTO BARROS NUNES· OAB PI 24392· CPF 062.***.***-08

Reu:

RENATO ALEXANDRE SOARES DE PAIVA· OAB PI 11118· CPF 665.***.***-72

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

EVANDRO DA SILVA PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

ERASMO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PI 11727· CPF 780.***.***-34

Autor:

MYSSRRAIN SANTANA DA SILVA· OAB PI 20171· CPF 068.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANDRO DA SILVA PEREIRA

Advogados

Autor:

ERASMO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB PI 11727· CPF 780.***.***-34

Autor:

MYSSRRAIN SANTANA DA SILVA· OAB PI 20171· CPF 068.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2026)

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TRT9- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 23.898,81

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ADEMIR DA SILVA· OAB PR 25410· CPF 805.***.***-15

Reu:

ALAN CARLOS ORDAKOVSKI· OAB PR 30250· CPF 020.***.***-44

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (23/06/2025)

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TRT9- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 23.898,81

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ALAN CARLOS ORDAKOVSKI· OAB PR 30250· CPF 020.***.***-44

Reu:

ADEMIR DA SILVA· OAB PR 25410· CPF 805.***.***-15

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (03/06/2025)

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TRT9- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 23.898,81

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (03/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IRMAOS MUFFATO S.A

Reu

EVANDRO DA SILVA PEREIRA

Advogados

Autor:

ALAN CARLOS ORDAKOVSKI· OAB PR 30250· CPF 020.***.***-44

Autor:

ADEMIR DA SILVA· OAB PR 25410· CPF 805.***.***-15

Reu:

ALAN CARLOS ORDAKOVSKI· OAB PR 30250· CPF 020.***.***-44

Reu:

ADEMIR DA SILVA· OAB PR 25410· CPF 805.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/07/2016

Distribuição

12/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

TIAGO DA SILVA TEIXEIRA

ANTONIA ROSIENE SILVA BRAGACPF

MARIA SOCORRO FREITAS PEREIRACPF

CAMILA DOS SANTOS OLIVEIRA, VULGO COTINHA

Advogados

Reu:

PAULO GERNANDES COELHO MOURA· OAB AC 4359· CPF 998.***.***-00

Reu:

LEVI BEZERRA DE OLIVEIRA· OAB AC 4867· CPF 981.***.***-30

Reu:

RAIMUNDO PINHEIRO ZUMBA· OAB AC 3462· CPF 308.***.***-20

Último movimento: Juntada de Outros Documentos (06/05/2026)

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