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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2010

Distribuição

17/01/2012

Valor

R$ 1.574.960,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JOSELYR BENEDITO SILVESTRECPF

IBDPH - INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO DA PESSOA HUMANA

Advogados

Reu:

JOAO SILVESTRE SOBRINHO

Reu:

FERNANDO AURÉLIO ZILVETI ARCE MURILLO· OAB SP 100068

Reu:

FERNANDO AURELIO ZILVETI ARCE MURILLO

Reu:

ANA MARTA CATTANI DE BARROS ZILVETI· CPF 143.***.***-83

Reu:

DEBORA CAROLINA PUIG· CPF 277.***.***-29

+ outros advogados do reu

Outros

FREDERICO AUGUSTO POLES DA CUNHA· OAB SP 271736· CPF 290.***.***-05

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSELYR BENEDITO SILVESTRECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSELYR BENEDITO SILVESTRE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO SILVESTRE SOBRINHO· OAB SP 303347· CPF 027.***.***-31

Autor:

PEDRO FERNANDO POLES· CPF 127.***.***-56

Autor:

FREDERICO AUGUSTO POLES DA CUNHA· OAB SP 271736· CPF 290.***.***-05

Autor:

EVANDRO FRANCO LIBANEO· CPF 171.***.***-12

Último movimento: Recebidos os autos (19/11/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2014

Distribuição

04/06/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSELYR BENEDITO SILVESTRE

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO SILVESTRE SOBRINHO· OAB SP 303347· CPF 027.***.***-31

Autor:

PEDRO FERNANDO POLES· CPF 127.***.***-56

Autor:

FREDERICO AUGUSTO POLES DA CUNHA· OAB SP 271736· CPF 290.***.***-05

Autor:

EVANDRO FRANCO LIBANEO· CPF 171.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2013

Distribuição

03/02/2014

Valor

R$ 1.574.960,00

Autor

JOSELYR BENEDITO SILVESTRE

IBDPH - INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO DA PESSOA HUMANA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO SILVESTRE SOBRINHO· OAB SP 303347· CPF 027.***.***-31

Autor:

PEDRO FERNANDO POLES· CPF 127.***.***-56

Autor:

FREDERICO AUGUSTO POLES DA CUNHA· OAB SP 271736· CPF 290.***.***-05

Autor:

EVANDRO FRANCO LIBANEO· CPF 171.***.***-12

Autor:

FERNANDO AURÉLIO ZILVETI ARCE MURILLO· OAB SP 100068· CPF 052.***.***-43

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2014

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RENATA FELIX MARTINEZ· OAB SP 226737· CPF 292.***.***-32

Reu:

EVANDRO FRANCO LIBANEO· OAB SP 210570· CPF 171.***.***-12

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Suspensão do Prazo (03/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2014

Distribuição

03/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

EVANDRO FRANCO LIBANEO· OAB SP 210570· CPF 171.***.***-12

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (09/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JONAS VITOR DA SILVA VIANA

Advogados

Reu:

EVANDRO FRANCO LIBANEO· OAB SP 210570· CPF 171.***.***-12

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

GABRIEL DONIZETE VELASCO LIMACPF

Outros

EVANDRO FRANCO LIBANEO· OAB SP 210570· CPF 171.***.***-12

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (08/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GABRIEL DONIZETE VELASCO LIMA

Advogados

Reu:

VANESSA CRISTINA FERREIRA MANGILE· OAB SP 443768· CPF 371.***.***-95

Reu:

EVANDRO FRANCO LIBANEO· OAB SP 210570· CPF 171.***.***-12

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

ALESSANDRO ELIAS VITTO DA SILVA· OAB SP 458024· CPF 106.***.***-77

Reu:

KESIA CHRISTINA RIBEIRO RAMOS· OAB SP 508380· CPF 497.***.***-74

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (18/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GABRIEL DONIZETE VELASCO LIMA

Advogados

Reu:

KESIA CHRISTINA RIBEIRO RAMOS· OAB SP 508380· CPF 497.***.***-74

Último movimento: Juntada de Ofício (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUCAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

EVANDRO FRANCO LIBANEO· OAB SP 210570· CPF 171.***.***-12

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUCAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

EVANDRO FRANCO LIBANEO· OAB SP 210570· CPF 171.***.***-12

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (15/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

03/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOBSON DE OLIVEIRA FREIRESCPF

FRANCISCO ORLANDO MARINO FERREIRACPF

JOSIVAN REINALDO DE MONTECPF

MANOEL NOGUEIRA NETO DE MENDONCA,CPF

VANDERSON DOS REIS PEREIRA

+ 5 outros

Advogados

Reu:

OSMAR JUSTINO DOS REIS· OAB SP 176285· CPF 246.***.***-04

Reu:

CLAUDIO LUIZ ESTEVES· OAB SP 102217· CPF 087.***.***-40

Reu:

WILSON JAMBERG· OAB SP 42606· CPF 045.***.***-49

Reu:

WILSON GAZOLLI· OAB SP 367861· CPF 245.***.***-01

Reu:

JAIR PEREIRA DA SILVA· OAB SP 322437· CPF 203.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CEZAR MARINO FERREIRA

JOZITO MAIA DIOGENES

FRANCISCO LAECIO BARBOSA DE LIMA

FRANCISCO ORLANDO MARINO FERREIRA

Advogados

Autor:

WILSON JAMBERG

Autor:

WILSON JAMBERG

Autor:

WILSON JAMBERG

Autor:

WILSON JAMBERG

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL NOGUEIRA NETO DE MENDONCA,CPF

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA GONZALEZ RUIZ MARTINS· OAB SP 246697· CPF 311.***.***-60

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL NOGUEIRA NETO DE MENDONCA,CPF

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA GONZALEZ RUIZ MARTINS· OAB SP 246697· CPF 311.***.***-60

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VANDERSON DOS REIS PEREIRA

JOBSON DE OLIVEIRA FREIRES

ANTONIO CEZAR MARINO FERREIRA

FRANCISCO LAECIO BARBOSA DE LIMA

FRANCISCO ORLANDO MARINO FERREIRA

+ 4 outros

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO FURTADO CALIXTO· OAB SP 216989· CPF 055.***.***-26

Autor:

CLAUDIO LUIZ ESTEVES· OAB SP 102217· CPF 087.***.***-40

Autor:

WILSON JAMBERG· OAB SP 42606· CPF 045.***.***-49

Autor:

DANIEL LEON BIALSKI· OAB SP 125000· CPF 151.***.***-50

Autor:

EVANDRO FRANCO LIBANEO· OAB SP 210570· CPF 171.***.***-12

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

28/10/2015

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

LUIZ FERNANDO CARLOS DA SILVA

Advogados

Reu:

GABRIELA MOÇO DE FARIAS· OAB SP 381193· CPF 392.***.***-45

Último movimento: Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado (07/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2015

Distribuição

28/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO CARLOS DA SILVA

Advogados

Reu:

GABRIELA MOÇO DE FARIAS· OAB SP 381193· CPF 392.***.***-45

Reu:

EVANDRO FRANCO LIBANEO· OAB SP 210570· CPF 171.***.***-12

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (04/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

28/10/2015

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUIZ FERNANDO CARLOS DA SILVA

Advogados

Reu:

GABRIELA MOÇO DE FARIAS· OAB SP 381193· CPF 392.***.***-45

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (19/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 8.146,50

Autor

FABIANA DA SILVA FIDELISCPF

Reu

RETIFICA CARVALHO DE AVARE LTDA MECNPJ

Advogados

Reu:

EVANDRO FRANCO LIBANEO· OAB SP 210570· CPF 171.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2018

Distribuição

22/11/2018

Valor

R$ 846,60

Autor

PRM RIBEIRO SISTEMA DE ENSINO MECNPJ

Reu

CAROLINE DE OLIVEIRA CHECHECPF

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO CASTANHEIRA· OAB SP 271763· CPF 442.***.***-34

Autor:

JOAO LUCAS MARTINS· OAB SP 367699· CPF 352.***.***-56

Autor:

RAFAEL RAMOS DE ANDRADE CASARO· OAB SP 462091· CPF 416.***.***-65

Reu:

EVANDRO FRANCO LIBANEO· OAB SP 210570· CPF 171.***.***-12

Reu:

LUZIA ALVES BERTO· OAB SP 477858· CPF 946.***.***-15

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 1.166,33

Autor

LUIZ APARECIDO GONCALVESCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

EVANDRO FRANCO LIBANEO· OAB SP 210570· CPF 171.***.***-12

Autor:

ADRIANE FERIAN· OAB SP 449003· CPF 330.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2024)

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