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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO EVANDRO FREITAS COSTA MOURAOCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BURITI/MA

Advogados

Autor:

WILLAMY ALVES DOS SANTOS· OAB DF 060847· CPF 183.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO EVANDRO FREITAS COSTA MOURAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (13/03/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLAMY ALVES DOS SANTOSCPF

FRANCISCO EVANDRO FREITAS COSTA MOURAOCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE BURITI/MA

Advogados

Autor:

WILLAMY ALVES DOS SANTOS· OAB DF 060847· CPF 183.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO EVANDRO FREITAS COSTA MOURAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (07/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/05/2017

Distribuição

10/05/2017

Valor

R$ 599.125,00

Autor

MUNICIPIO DE BURITICNPJ

Reu

FRANCISCO EVANDRO FREITAS COSTA MOURAOCPF

Advogados

Autor:

BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO· OAB MA 11909· CPF 027.***.***-41

Autor:

AIDIL LUCENA CARVALHO· OAB MA 12584· CPF 028.***.***-02

Autor:

CARLOS EDUARDO BARROS GOMES· OAB MA 10303· CPF 009.***.***-79

Reu:

CAIO SILVA SEREJO· OAB MA 12479· CPF 024.***.***-06

Reu:

MARIA DO SOCORRO COSTA MOURAO RODRIGUES· OAB MA 10873· CPF 918.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 599.125,00

Autor

FRANCISCO EVANDRO FREITAS COSTA MOURAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BURITICNPJ

Advogados

Autor:

CAIO SILVA SEREJO· OAB MA 12479· CPF 024.***.***-06

Autor:

BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO· OAB MA 4022· CPF 176.***.***-34

Autor:

MARIA DO SOCORRO COSTA MOURAO RODRIGUES· OAB MA 10873· CPF 918.***.***-91

Reu:

BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO· OAB MA 11909· CPF 027.***.***-41

Reu:

AIDIL LUCENA CARVALHO· OAB MA 12584· CPF 028.***.***-02

Reu:

CARLOS EDUARDO BARROS GOMES· OAB MA 10303· CPF 009.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Instância de origem (01/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente) (01/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

10/05/2017

Distribuição

10/05/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (20/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/09/2016

Distribuição

19/09/2016

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO MENDES CARDOSOCPF

FRANCISCO EVANDRO FREITAS COSTA MOURAOCPF

Advogados

Reu:

FELIPE COUTINHO SOUSA· OAB PI 16043· CPF 014.***.***-12

Reu:

BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO· OAB MA 4022· CPF 176.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 28/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FRANCISCO EVANDRO FREITAS COSTA MOURAOCPF

RAIMUNDO NONATO MENDES CARDOSOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO· OAB MA 4022· CPF 176.***.***-34

Autor:

FELIPE COUTINHO SOUSA· OAB PI 16043· CPF 014.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (27/11/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/03/2017

Distribuição

17/03/2017

Valor

R$ 362.500,00

Autor

MUNICIPIO DE BURITICNPJ

Reu

FRANCISCO EVANDRO FREITAS COSTA MOURAOCPF

Advogados

Reu:

BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO· OAB MA 4022· CPF 176.***.***-34

Reu:

MARIA DO SOCORRO COSTA MOURAO RODRIGUES· OAB MA 10873· CPF 918.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/11/2017

Distribuição

17/11/2017

Valor

R$ 497.817,57

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

FRANCISCO EVANDRO FREITAS COSTA MOURAOCPF

JOSE ROMILDO DE QUEIROZ ATAIDE JUNIORCPF

RAIMUNDO NONATO MENDES CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO· OAB MA 4022· CPF 176.***.***-34

Reu:

JAILSON CARVALHO MARTINS FILHO· OAB MA 18158· CPF 059.***.***-75

Reu:

LUCIO HENRIQUE GOMES SA· OAB MA 13451· CPF 032.***.***-81

Reu:

TULLIO CUNHA NOGUEIRA AGUIAR· OAB PI 16811

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (19/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 497.817,57

Autor

FRANCISCO EVANDRO FREITAS COSTA MOURAOCPF

JOSE ROMILDO DE QUEIROZ ATAIDE JUNIORCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO· OAB MA 4022· CPF 176.***.***-34

Autor:

JAILSON CARVALHO MARTINS FILHO· OAB MA 18158· CPF 059.***.***-75

Autor:

LUCIO HENRIQUE GOMES SA· OAB MA 13451· CPF 032.***.***-81

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

27/11/2014

Distribuição

27/11/2014

Valor

R$ 678,00

Autor

MUNICIPIO DE BURITICNPJ

Reu

FRANCISCO EVANDRO FREITAS COSTA MOURAOCPF

Advogados

Autor:

BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO· OAB MA 11909· CPF 027.***.***-41

Reu:

CAIO SILVA SEREJO· OAB MA 12479· CPF 024.***.***-06

Último movimento: Juntada de petição (26/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 678,00

Autor

FRANCISCO EVANDRO FREITAS COSTA MOURAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BURITICNPJ

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

CAIO SILVA SEREJO· OAB MA 12479· CPF 024.***.***-06

Reu:

BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO· OAB MA 11909· CPF 027.***.***-41

Reu:

AIDIL LUCENA CARVALHO· OAB MA 12584· CPF 028.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

10/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO EVANDRO FREITAS COSTA MOURAO

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Advogados

Autor:

BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO· OAB MA 4022· CPF 176.***.***-34

Último movimento: Juntada de informações prestadas (13/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2019

Distribuição

24/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO EVANDRO FREITAS COSTA MOURAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

WILLAMY ALVES DOS SANTOS· OAB PI 2011· CPF 183.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/06/2020 (16/06/2020)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

10/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO EVANDRO FREITAS COSTA MOURAO

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO· OAB MA 4022· CPF 176.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (21/02/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Indisponibilidade de BensGovernadorAgentes Políticos+2

Ajuizamento

12/01/2018

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 2.093.370,47

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

FRANCISCO EVANDRO FREITAS COSTA MOURAOCPF

RAFAEL MESQUITA BRASILCPF

Advogados

Reu:

JOAO TEIXEIRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MA 14241· CPF 037.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/05/2017

Distribuição

10/05/2017

Valor

R$ 55.989,68

Autor

MUNICIPIO DE BURITICNPJ

Reu

FRANCISCO EVANDRO FREITAS COSTA MOURAOCPF

Advogados

Reu:

BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO· OAB MA 4022· CPF 176.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO EVANDRO FREITAS COSTA MOURAO em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 55.989,68

Autor

FRANCISCO EVANDRO FREITAS COSTA MOURAOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BURITICNPJ

Advogados

Autor:

BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO· OAB MA 4022· CPF 176.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (04/05/2026)

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