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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

97 processos encontrados

—

CNJ- Conselho Nacional de Justiça

Em andamento4° GrauProcedimento de Controle Administrativo

RemuneraçãoMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 725,55

Autor

REGIS FRANCO E SILVA DE CARVALHOCPF

Reu

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2 REGIAO - TRT 2

Advogados

Autor:

LEONARDO SALVADOR PASSAFARO JUNIOR· OAB SP 153681· CPF 061.***.***-92

Autor:

GISLENE DONIZETTI GERONIMO· OAB SP 171155· CPF 143.***.***-08

Autor:

LUCIANA PASCALE KUHL· OAB SP 120526· CPF 153.***.***-05

Autor:

EVANDRO FABIANI CAPANO· OAB SP 130714· CPF 120.***.***-26

Autor:

FERNANDO FABIANI CAPANO· OAB SP 203901· CPF 297.***.***-76

Reu:

EVANDRO FABIANI CAPANO· OAB SP 130714· CPF 120.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2020)

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—

TRF3- Conselho Nacional de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.42/2025 (5a. Vara) (Galpão JF) (01/10/2025)

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—

TRF3- Conselho Nacional de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIS SALMAZOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

FERNANDO FABIANI CAPANO· OAB SP 203901· CPF 297.***.***-76

Autor:

RENATA CLEYSE MARQUES FLORIO· CPF 279.***.***-00

Autor:

FLÁVIO DE FREITAS RETTO· OAB SP 267440· CPF 118.***.***-31

Autor:

ANDRÉA BIAGGIONI· OAB SP 118009· CPF 094.***.***-18

Autor:

MARCO AURÉLIO COSTA DE SOUZA· OAB SP 387964· CPF 425.***.***-52

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Informações nº 000019/2025-CPPE (23/04/2025)

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—

TRF3- Conselho Nacional de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

DENIS SALMAZOCPF

ALDO NOGUEIRA SIMOESCPF

Reu

DENIS SALMAZOCPF

ALDO NOGUEIRA SIMOESCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

MARCO AURÉLIO COSTA DE SOUZA· OAB SP 387964· CPF 425.***.***-52

Autor:

FLÁVIO DE FREITAS RETTO· OAB SP 267440· CPF 118.***.***-31

Autor:

FERNANDO FABIANI CAPANO· OAB SP 203901· CPF 297.***.***-76

Autor:

ANDRÉA BIAGGIONI· OAB SP 118009· CPF 094.***.***-18

Autor:

RODRIGO VENSKE· OAB SP 298173· CPF 062.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

FLÁVIO DE FREITAS RETTO· OAB SP 267440· CPF 118.***.***-31

Reu:

FERNANDO FABIANI CAPANO· OAB SP 203901· CPF 297.***.***-76

Reu:

MARCO AURÉLIO COSTA DE SOUZA· OAB SP 387964· CPF 425.***.***-52

Reu:

ANDRÉA BIAGGIONI· OAB SP 118009· CPF 094.***.***-18

Reu:

RODRIGO VENSKE· OAB SP 298173· CPF 062.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/04/2025)

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—

STJ- Conselho Nacional de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Corrupção passivaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DENIS SALMASO (EMBARGANTE)

3. ALDO NOGUEIRA SIMOES (INTERESSADO)

Reu

DENIS SALMAZOCPF

Advogados

Autor:

RENATA CLEYSE MARQUES FLORIO· OAB SP 212426· CPF 279.***.***-00

Autor:

EVANDRO FABIANI CAPANO· OAB SP 130714· CPF 120.***.***-26

Autor:

ANDRÉA BIAGGIONI· OAB SP 118009· CPF 094.***.***-18

Autor:

MARCO AURÉLIO COSTA DE SOUZA· OAB SP 387964· CPF 425.***.***-52

Autor:

FLÁVIO DE FREITAS RETTO· OAB SP 267440· CPF 118.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO VENSKE· OAB SP 298173· CPF 062.***.***-45

Reu:

FERNANDO FABIANI CAPANO· OAB SP 203901· CPF 297.***.***-76

Reu:

MARCO AURÉLIO COSTA DE SOUZA· OAB SP 387964· CPF 425.***.***-52

Reu:

HEIDY EVELYN WESTPHAL· OAB PR 66942· CPF 064.***.***-80

Reu:

SERGIO WINNIK FILHO· OAB PR 48904· CPF 036.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: ALDO NOGUEIRA SIMOES, DENIS SALMAZO Advogados do(a) REU: HEIDY EVELYN WESTPHAL - PR66942, RODRIGO VENSKE - SP298173, SERGIO WINNIK FILHO - PR48904 Advogados do(a) REU: ANDREA BIAGGIONI - SP118009, FERNANDO FABIANI CAPANO - SP203901, FLAVIO DE FREITAS RETTO - SP267440, MARCO AURELIO COSTA DE SOUZA - SP387964 D E C I S Ã O Intimação - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0012528-98.2018.4... (05/06/2025)

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—

TJSP- Conselho Nacional de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/11/2014

Distribuição

01/06/2015

Valor

R$ 0,00

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

BRUNA SANTOS LAGO· OAB SP 463164· CPF 446.***.***-60

Reu:

EVANDRO FABIANI CAPANO· OAB SP 130714· CPF 120.***.***-26

Outros

GISLENE DONIZETTI GERÔNIMO· OAB SP 171155· CPF 143.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 2155641/SP (2024/0245622-0) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA REQUERENTE: FELIPE FABIANI CAPANO ADVOGADOS: EVANDRO FABIANI CAPANO - SP130714 GISLENE DONIZETTI GERÔNIMO - SP171155 BRUNA SANTOS LAGO - SP463164 REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Às fls. 1205/1215, o recorrente pleiteia o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva "referente à condenação de 3 anos e 6 meses de reclusão, publicada... (28/01/2025)

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—

TJSP- Conselho Nacional de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/06/2017

Distribuição

11/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE FABIANI CAPANO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GISLENE DONIZETTI GERONIMO· CPF 143.***.***-08

Autor:

EVANDRO FABIANI CAPANO· OAB SP 130714· CPF 120.***.***-26

Autor:

BRUNA SANTOS LAGO· OAB SP 463164· CPF 446.***.***-60

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (25/04/2025)

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—

TJSP- Conselho Nacional de Justiça

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE FABIANI CAPANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (10/03/2025)

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—

TJSP- Conselho Nacional de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE FABIANI CAPANO

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Advogados

Autor:

GISLENE DONIZETTI GERONIMO· CPF 143.***.***-08

Autor:

EVANDRO FABIANI CAPANO· OAB SP 130714· CPF 120.***.***-26

Autor:

BRUNA SANTOS LAGO· OAB SP 463164· CPF 446.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2024)

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—

TJSP- Conselho Nacional de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (22/03/2024)

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—

TJSP- Conselho Nacional de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/09/2023)

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—

TJSP- Conselho Nacional de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE FABIANI CAPANO

Reu

COLENDA 8 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

GISLENE DONIZETTI GERONIMO· CPF 143.***.***-08

Autor:

EVANDRO FABIANI CAPANO· OAB SP 130714· CPF 120.***.***-26

Autor:

BRUNA SANTOS LAGO· OAB SP 463164· CPF 446.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2024)

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—

TJSP- Conselho Nacional de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE FABIANI CAPANO

Reu

EXMO. SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR

Advogados

Autor:

BRUNA SANTOS LAGO· OAB SP 463164· CPF 446.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2024)

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—

TJSP- Conselho Nacional de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE FABIANI CAPANO

Reu

EXMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR

Advogados

Autor:

BRUNA SANTOS LAGO· OAB SP 463164· CPF 446.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2024)

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—

TJSP- Conselho Nacional de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE FABIANI CAPANO

Advogados

Autor:

GISLENE DONIZETTI GERONIMO· CPF 143.***.***-08

Autor:

EVANDRO FABIANI CAPANO· OAB SP 130714· CPF 120.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2024)

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—

TJSP- Conselho Nacional de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIPE FABIANI CAPANO

Reu

COLENDA 8 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

GISLENE DONIZETTI GERONIMO· CPF 143.***.***-08

Autor:

EVANDRO FABIANI CAPANO· OAB SP 130714· CPF 120.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2024)

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—

STJ- Conselho Nacional de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

IGOR ALVARENGA QUIZZEPPI DA SILVACPF

WAGNER DOS SANTOSCPF

JOAO ALBERTO BUSNARDOCPF

BRUNO FERREIRA DE JESUSCPF

CAIO WILLIAM BRUNO LOPESCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ABELARDO JULIO DA ROCHA· OAB SP 354340· CPF 083.***.***-12

Reu:

IVÂNDARO ALVES DA SILVA· OAB SP 372632· CPF 050.***.***-41

Reu:

RENATO RAMOS DA SILVA· OAB SP 424822· CPF 340.***.***-50

Reu:

FERNANDO FABIANI CAPANO· OAB SP 203901· CPF 297.***.***-76

Reu:

EVANDRO FABIANI CAPANO· OAB SP 130714· CPF 120.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2841797/SP (2025/0024282-5) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: MAYCON VINICIUS SANTOS DA SILVA AGRAVANTE: EDUARDO XAVIER DE SOUZA ADVOGADO: CLEITON LEAL GUEDES - SP234345 AGRAVANTE: BRUNO FERREIRA DE JESUS ADVOGADO: RENATO MARQUES DOS SANTOS - SP316920 AGRAVANTE: CAIO WILLIAM BRUNO LOPES ADVOGADO: RENATO MARQUES DOS SANTOS - SP316920 AGRAVANTE: IGOR ALVARENGA QUIZZEPPI DA SILVA ADVOGADO: ABELARDO JULIO DA ROCHA - SP354340 AGRAVANTE: WAGNE... (10/02/2025)

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—

STJ- Conselho Nacional de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER DOS SANTOSCPF

BRUNO FERREIRA DE JESUSCPF

IGOR ALVARENGA QUIZZEPPI DA SILVACPF

ANDRE LUIZ VIEIRA JUNIORCPF

MAYCON VINICIUS SANTOS DA SILVACPF

+ 2 outros

Reu

KETHYLIN CRISTINA CASTELUCIOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

WESLEI DA FONSECA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

RENATO RAMOS DA SILVA· OAB SP 424822· CPF 340.***.***-50

Autor:

RAFAEL RAMOS DA SILVA· CPF 325.***.***-25

Autor:

EVANDRO FABIANI CAPANO· OAB SP 130714· CPF 120.***.***-26

Autor:

FERNANDO FABIANI CAPANO· OAB SP 203901· CPF 297.***.***-76

Autor:

RENATO MARQUES DOS SANTOS· OAB SP 316920· CPF 342.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIELLE LIMA FERRARI· CPF 433.***.***-50

Reu:

MACIEL JOSE DE PAULA· CPF 503.***.***-49

Reu:

MARYLENY CRISTIANE DOS SANTOS PAULA· CPF 139.***.***-12

Reu:

EDGARD AUGUSTO SANTOS DRAGO· CPF 381.***.***-08

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/05/2026)

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—

STJ- Conselho Nacional de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2012

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYCON VINICIUS SANTOS DA SILVA

EDUARDO XAVIER DE SOUZA

BRUNO FERREIRA DE JESUS

CAIO WILLIAM BRUNO LOPES

IGOR ALVARENGA QUIZZEPPI DA SILVA

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

CLEITON LEAL GUEDES· OAB SP 234345· CPF 299.***.***-88

Autor:

RENATO MARQUES DOS SANTOS· OAB SP 316920· CPF 342.***.***-47

Autor:

ABELARDO JULIO DA ROCHA· OAB SP 354340· CPF 083.***.***-12

Autor:

RENATO RAMOS DA SILVA· OAB SP 424822· CPF 340.***.***-50

Último movimento: Expedição de Ofício nº 045121/2026-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso (27/02/2026)

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—

STJ- Conselho Nacional de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Habeas Corpus

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO FABIANI CAPANOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EVANDRO FABIANI CAPANO· OAB SP 130714· CPF 120.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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—

TJSP- Conselho Nacional de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/05/2017

Distribuição

10/05/2017

Valor

R$ 736.931,01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 2457106/SP (2023/0278790-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: TANIA FLAVIA NAGASHIMA SIMONAKA ADVOGADOS: MASSAO SIMONAKA - SP018940 RICARDO ANDRÉ SIMONAKA - SP241074 EMBARGADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: JULIANA CAMPOLINA REBELO HORTA - SP301795 RENATO BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO - SP329896 GUILHERME MOREIRA LOURES DA COSTA - SP424140 INTERESSADO: ANDRE DAHMER INTERESSADO: LUIS GUSTAVO DE LIMA PASCOETTO INTERESSADO: MASTERSOF... (21/03/2025)

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—

TJSP- Conselho Nacional de Justiça

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TâNIA FLáVIA NAGASHIMA SIMONAKACPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRE SIMONAKA· CPF 287.***.***-99

Autor:

MASSAO SIMONAKA· CPF 148.***.***-30

Reu:

JULIANA CAMPOLINA REBELO HORTA· OAB SP 301795· CPF 066.***.***-04

Reu:

RENATO BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO· OAB SP 329896· CPF 074.***.***-94

Reu:

GUILHERME MOREIRA LOURES DA COSTA· OAB SP 424140· CPF 118.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 448969/2026 (07/05/2026)

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—

TJSP- Conselho Nacional de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TANIA FLAVIA NAGASHIMA SIMONAKA

Reu

ANDRE DAHMERCPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MASSAO SIMONAKA· CPF 148.***.***-30

Autor:

RICARDO ANDRE SIMONAKA· CPF 287.***.***-99

Reu:

EVANDRO FABIANI CAPANO· OAB SP 130714· CPF 120.***.***-26

Reu:

GISLENE DONIZETTI GERONIMO· CPF 143.***.***-08

Reu:

RENATO BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO· OAB SP 329896· CPF 074.***.***-94

Reu:

JULIANA CAMPOLINA REBELO HORTA· OAB SP 301795· CPF 066.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2023)

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—

TJSP- Conselho Nacional de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TANIA FLAVIA NAGASHIMA SIMONAKA

Reu

ANDRE DAHMERCPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MASSAO SIMONAKA· CPF 148.***.***-30

Autor:

RICARDO ANDRE SIMONAKA· CPF 287.***.***-99

Reu:

EVANDRO FABIANI CAPANO· OAB SP 130714· CPF 120.***.***-26

Reu:

GISLENE DONIZETTI GERONIMO· CPF 143.***.***-08

Reu:

RENATO BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO· OAB SP 329896· CPF 074.***.***-94

Reu:

JULIANA CAMPOLINA REBELO HORTA· OAB SP 301795· CPF 066.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2023)

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—

TJSP- Conselho Nacional de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 736.931,01

Autor

MASTERSOFT CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMATICA LTDACNPJ

TANIA FLAVIA NAGASHIMA SIMONAKA

LUIS GUSTAVO DE LIMA PASCOETTO

Reu

ANDRE DAHMERCPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA CORVETTO ROSADO· CPF 253.***.***-00

Autor:

MARCELO CAVALCANTE SALINAS VEGA· OAB SP 296307· CPF 175.***.***-02

Autor:

MASSAO SIMONAKA· CPF 148.***.***-30

Autor:

RICARDO ANDRE SIMONAKA· CPF 287.***.***-99

Autor:

REGINALDO LUIZ DA SILVA· CPF 111.***.***-71

Reu:

EVANDRO FABIANI CAPANO· OAB SP 130714· CPF 120.***.***-26

Reu:

GISLENE DONIZETTI GERONIMO· CPF 143.***.***-08

Reu:

RENATO BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO· OAB SP 329896· CPF 074.***.***-94

Reu:

JULIANA CAMPOLINA REBELO HORTA· OAB SP 301795· CPF 066.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (03/08/2023)

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—

STJ- Conselho Nacional de Justiça

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS GUSTAVO DE LIMA PASCOETTOCPF

MASTERSOFT CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMáTICA LTDA

TâNIA FLáVIA NAGASHIMA SIMONAKACPF

Reu

ANDRE DAHMER

ESTADO DE SãO PAULOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCELO CAVALCANTE SALINAS VEGA· OAB SP 296307· CPF 175.***.***-02

Autor:

RENATO BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO· OAB SP 329896· CPF 074.***.***-94

Autor:

REGINALDO LUIZ DA SILVA· OAB SP 248785· CPF 111.***.***-71

Autor:

GISLENE DONIZETTI GERÔNIMO· OAB SP 171155· CPF 143.***.***-08

Autor:

CELSO WEIDNER NUNES· OAB SP 91780· CPF 091.***.***-21

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO CAVALCANTE SALINAS VEGA· OAB SP 296307· CPF 175.***.***-02

Reu:

RENATO BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO· OAB SP 329896· CPF 074.***.***-94

Reu:

REGINALDO LUIZ DA SILVA· OAB SP 248785· CPF 111.***.***-71

Reu:

GISLENE DONIZETTI GERÔNIMO· OAB SP 171155· CPF 143.***.***-08

Reu:

CELSO WEIDNER NUNES· OAB SP 91780· CPF 091.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Andre Dahmer - Interessado: Renate Dorothea Dahmer - Nº 1020342-60.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Tânia Flávia Nagashima Simonaka - Apte/Apdo: Mastersoft Consultoria e Desenvolvimento de Sistemas de Informática Ltd... (23/06/2026)

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STJ- Conselho Nacional de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO FABIANI CAPANOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EVANDRO FABIANI CAPANO· OAB SP 130714· CPF 120.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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—

TRF3- Conselho Nacional de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

CARLOS ALBERTO AUGUSTOCPF

Advogados

Reu:

EVANDRO FABIANI CAPANO· OAB SP 130714· CPF 120.***.***-26

Reu:

FERNANDO FABIANI CAPANO· OAB SP 203901· CPF 297.***.***-76

Reu:

MARCO AURELIO GUIMARAES DA SILVA· OAB SP 395005· CPF 351.***.***-95

Reu:

RAFAEL GOMES DE ARAUJO· OAB SP 378287· CPF 413.***.***-98

Reu:

MARIANA SOUZA RAMALHO· OAB SP 381072· CPF 376.***.***-76

Outros

LUCAS ALEXANDRE CARDOSO SILVESTRE· OAB SP 405472· CPF 378.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal (14/07/2025)

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—

TRF3- Conselho Nacional de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

CARLOS ALBERTO AUGUSTOCPF

Advogados

Reu:

EVANDRO FABIANI CAPANO· OAB SP 130714· CPF 120.***.***-26

Reu:

FERNANDO FABIANI CAPANO· OAB SP 203901· CPF 297.***.***-76

Reu:

MARCO AURELIO GUIMARAES DA SILVA· OAB SP 395005· CPF 351.***.***-95

Reu:

RAFAEL GOMES DE ARAUJO· OAB SP 378287· CPF 413.***.***-98

Reu:

MARIANA SOUZA RAMALHO· OAB SP 381072· CPF 376.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Decisão em 01/09/2025. (01/09/2025)

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TRF3- Conselho Nacional de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

CARLOS ALBERTO AUGUSTOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5003562562021403618120250401111735 (01/04/2025)

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TJSP- Conselho Nacional de Justiça

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON LIMA DE FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

RENATO MARQUES DOS SANTOS· OAB SP 316920· CPF 342.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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—

TJSP- Conselho Nacional de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON LIMA DE FIGUEIREDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RENATO MARQUES DOS SANTOS· OAB SP 316920· CPF 342.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (08/04/2025)

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TJSP- Conselho Nacional de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Regressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON LIMA DE FIGUEIREDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MARQUES DOS SANTOS· OAB SP 316920· CPF 342.***.***-47

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (13/05/2025)

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—

TJSP- Conselho Nacional de Justiça

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON LIMA DE FIGUEIREDOCPF

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MARQUES DOS SANTOS· OAB SP 316920· CPF 342.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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STJ- Conselho Nacional de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROBSON LIMA DE FIGUEIREDO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GISLENE DONIZETTI GERÔNIMO· OAB SP 171155· CPF 143.***.***-08

Autor:

LUÍS CARLOS GRALHO· OAB SP 187417· CPF 152.***.***-55

Autor:

ANA CHRISTINA DE VILHENA ASSUMPÇÃO· OAB SP 225572· CPF 065.***.***-08

Autor:

BRUNO CESAR SILVA DE CONTI· OAB SP 288144· CPF 222.***.***-23

Autor:

ALEXANDRE DE ALMEIDA· OAB SP 172438· CPF 190.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

GISLENE DONIZETTI GERÔNIMO· OAB SP 171155· CPF 143.***.***-08

Reu:

LUÍS CARLOS GRALHO· OAB SP 187417· CPF 152.***.***-55

Reu:

ANA CHRISTINA DE VILHENA ASSUMPÇÃO· OAB SP 225572· CPF 065.***.***-08

Reu:

BRUNO CESAR SILVA DE CONTI· OAB SP 288144· CPF 222.***.***-23

Reu:

ALEXANDRE DE ALMEIDA· OAB SP 172438· CPF 190.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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STJ- Conselho Nacional de Justiça

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Licenciamento / ExclusãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCELLO SALOMAO (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR· OAB SP 237340· CPF 063.***.***-02

Autor:

ANDRÉA HELENA MANFRÉ· OAB SP 277162· CPF 220.***.***-27

Reu:

JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR· OAB SP 237340· CPF 063.***.***-02

Reu:

ANDRÉA HELENA MANFRÉ· OAB SP 277162· CPF 220.***.***-27

Reu:

LAERCIO FERNANDES JUNIOR· OAB SP 395277· CPF 091.***.***-05

Reu:

EVANDRO FABIANI CAPANO· OAB SP 130714· CPF 120.***.***-26

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/04/2026)

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