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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

19/10/2018

Valor

R$ 150.051,56

Autor

FERNANDO HENRIQUE DE SOUZACPF

EVANDRO LUIZ ROVEZCPF

FABIOLA ROVEZ DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON MENEZES SOUSA· OAB SP 195497· CPF 265.***.***-05

Autor:

JOSE PAULO BARBOSA· OAB SP 185984· CPF 071.***.***-47

Autor:

HENRIQUE FERNANDES ALVES· OAB SP 259828· CPF 286.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/10/2018

Distribuição

19/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO HENRIQUE DE SOUZA

Advogados

Autor:

JOSE PAULO BARBOSA· OAB SP 185984· CPF 071.***.***-47

Autor:

HENRIQUE FERNANDES ALVES· OAB SP 259828· CPF 286.***.***-06

Autor:

ANDERSON MENEZES SOUSA· OAB SP 195497· CPF 265.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VIVALDO CARNEIRO GOMESCPF

CLAUDINEI MARCON JUNIORCPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE VILHENA - RO

JUIZ FEDERAL DA VARA UNICA DE VILHENA-RONDONIA

Advogados

Autor:

CLAUDINEI MARCON JUNIOR· OAB RO 005510· CPF 842.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no REsp 2127669/RO (2024/0071494-2) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: VIVALDO CARNEIRO GOMES ADVOGADO: CLAUDINEI MARCON JUNIOR - RO005510 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (26/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

VIVALDO CARNEIRO GOMESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (22/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crimes de ResponsabilidadeRecurso Especial

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. VIVALDO CARNEIRO GOMES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLAUDINEI MARCON JUNIOR· OAB RO 005510· CPF 842.***.***-34

Reu:

CLAUDINEI MARCON JUNIOR· OAB RO 005510· CPF 842.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

R$ 297.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 297.000,00

Autor

MUNICIPIO DE VILHENACNPJ

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

VIVALDO CARNEIRO GOMESCPF

JOSE LUIZ ROVERCPF

Advogados

Reu:

CLAUDINEI MARCON JUNIOR· OAB RO 5510· CPF 842.***.***-34

Reu:

VALDETE TABALIPA· OAB RO 2140· CPF 351.***.***-53

Reu:

JOSE ANTONIO CORREA· OAB RO 5292· CPF 646.***.***-68

Reu:

LENOIR RUBENS MARCON· OAB RO 146· CPF 225.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (08/12/2023)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE LUIZ ROVER

VIVALDO CARNEIRO GOMESCPF

Advogados

Reu:

JOSE ANTONIO CORREA· OAB RO 5292· CPF 646.***.***-68

Reu:

CLAUDINEI MARCON JUNIOR· OAB RO 5510· CPF 842.***.***-34

Reu:

VALDETE TABALIPA· OAB RO 2140· CPF 351.***.***-53

Reu:

LENOIR RUBENS MARCON· OAB RO 146· CPF 225.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTES: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, MUNICIPIO DE VILHENA, - 76980-702 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA REQUERIDOS: VIVALDO CARNEIRO GOMES, CINCO MIL QUINHENTOS E QUATRO 5504 79, CHACARA SETOR VILHENA - 76800-000 - PORTO VELHO - R... (22/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE LUIZ ROVER

VIVALDO CARNEIRO GOMESCPF

Advogados

Reu:

JOSE ANTONIO CORREA· OAB RO 5292· CPF 646.***.***-68

Reu:

CLAUDINEI MARCON JUNIOR· OAB RO 5510· CPF 842.***.***-34

Reu:

VALDETE TABALIPA· OAB RO 2140· CPF 351.***.***-53

Reu:

LENOIR RUBENS MARCON· OAB RO 146· CPF 225.***.***-87

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

15/02/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTES: CELIO BATISTA, CPF nº 31665314249, JOSE LUIZ ROVER, CPF nº 59100214949 ADVOGADOS DOS APELANTES: IGOR OLIVEIRA MARZANI, OAB nº SP418088A, VERA LUCIA PAIXAO, OAB nº RO206A, AMANDA IARA TACHINI DE ALMEIDA, OAB nº RO3146A, ANTONIO EDUARDO SCHRAMM DE SOUZA, OAB nº RO4001A, NEWTON SCHRAMM DE SOUZA, OAB nº RO2947A, MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DE LEMOS, OAB nº RS94933A, LENOIR RUBENS MARCON, OAB nº RO146A APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO EST... (13/07/2023)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ ROVERCPF

CELIO BATISTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DE LEMOS· OAB RS 94933· CPF 027.***.***-57

Autor:

LENOIR RUBENS MARCON· OAB RO 146· CPF 225.***.***-87

Autor:

IGOR OLIVEIRA MARZANI· OAB RO 10183· CPF 354.***.***-89

Autor:

VERA LUCIA PAIXAO· OAB RO 206· CPF 005.***.***-01

Autor:

AMANDA IARA TACHINI DE ALMEIDA· OAB RO 3146· CPF 695.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de CELIO BATISTA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

13/03/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (01/07/2025)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE GUILHERME AZEVEDO BODANESECPF

EVERSON ABYMAEL FRANCISCOCPF

JOSE LUIZ ROVERCPF

JOSE BEVENUTO DE SOUZACPF

MARIO GARDINICPF

+ 1 outros

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO XAVIER DE SOUZA ROCHA· OAB RO 4064· CPF 162.***.***-04

Autor:

JUSSARA PEREIRA GONCALVES DO NASCIMENTO· OAB RO 10394· CPF 653.***.***-72

Autor:

EMERSON SANTOS CIOFFI· OAB RO 10456· CPF 730.***.***-00

Autor:

MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DE LEMOS· OAB RS 94933· CPF 027.***.***-57

Autor:

LENOIR RUBENS MARCON· OAB RO 146· CPF 225.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (19/09/2024)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

13/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EVERSON ABYMAEL FRANCISCOCPF

JOSE BEVENUTO DE SOUZA

JOSE LUIZ ROVER

MARIO GARDINI

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE RONDONIA

Reu

EVERSON ABYMAEL FRANCISCOCPF

JAIR NATAL DORNELASCPF

JOSE BEVENUTO DE SOUZA

JOSE GUILHERME AZEVEDO BODANESECPF

JOSE LUIZ ROVER

+ 1 outros

Advogados

Autor:

NEWTON SCHRAMM DE SOUZA· OAB RO 2947· CPF 114.***.***-49

Autor:

JEVERSON LEANDRO COSTA· OAB RO 3134· CPF 521.***.***-00

Autor:

JUSSARA PEREIRA GONCALVES DO NASCIMENTO· OAB RO 10394· CPF 653.***.***-72

Autor:

KELLY MEZZOMO CRISOSTOMO COSTA· OAB RO 3551· CPF 703.***.***-00

Autor:

MARIO GARDINI· OAB RO 2941· CPF 452.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

NEWTON SCHRAMM DE SOUZA· OAB RO 2947· CPF 114.***.***-49

Reu:

JEVERSON LEANDRO COSTA· OAB RO 3134· CPF 521.***.***-00

Reu:

VANDERLEI AMAURI GRAEBIN· OAB RO 689· CPF 242.***.***-34

Reu:

JUSSARA PEREIRA GONCALVES DO NASCIMENTO· OAB RO 10394· CPF 653.***.***-72

Reu:

MARIA CRISTINA REY· OAB RO 7754· CPF 656.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (01/07/2025)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PeculatoApelação Criminal

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EVERSON ABYMAEL FRANCISCOCPF

JOSE BEVENUTO DE SOUZA

JOSE LUIZ ROVER

MARIO GARDINI

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE RONDONIA

Reu

EVERSON ABYMAEL FRANCISCOCPF

JAIR NATAL DORNELASCPF

JOSE BEVENUTO DE SOUZA

JOSE GUILHERME AZEVEDO BODANESECPF

JOSE LUIZ ROVER

+ 1 outros

Advogados

Autor:

NEWTON SCHRAMM DE SOUZA· OAB RO 2947· CPF 114.***.***-49

Autor:

JEVERSON LEANDRO COSTA· OAB RO 3134· CPF 521.***.***-00

Autor:

JUSSARA PEREIRA GONCALVES DO NASCIMENTO· OAB RO 10394· CPF 653.***.***-72

Autor:

KELLY MEZZOMO CRISOSTOMO COSTA· OAB RO 3551· CPF 703.***.***-00

Autor:

MARIO GARDINI· OAB RO 2941· CPF 452.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

NEWTON SCHRAMM DE SOUZA· OAB RO 2947· CPF 114.***.***-49

Reu:

JEVERSON LEANDRO COSTA· OAB RO 3134· CPF 521.***.***-00

Reu:

VANDERLEI AMAURI GRAEBIN· OAB RO 689· CPF 242.***.***-34

Reu:

JUSSARA PEREIRA GONCALVES DO NASCIMENTO· OAB RO 10394· CPF 653.***.***-72

Reu:

MARIA CRISTINA REY· OAB RO 7754· CPF 656.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000812-50.2019.8.22.0014. Autor: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia Réu(s): JAIR NATAL DORNELAS, MARIO GARDINI, JOSE BEVENUTO DE SOUZA, JOSE LUIZ ROVER, JOSE GUILHERME AZEVEDO BODANESE, EVERSON ABYMAEL FRANCISCO ADVOGADOS DOS APELADOS: MARIA CRISTINA REY, OAB nº RO7754A, VANDERLEI AMAURI GRAEBIN, OAB nº RO689A, ELIZEU DE LIMA, OAB nº RO9166A, MARIO GARDINI, OAB nº RO2941A, JEVERSON LEANDRO COSTA, OAB nº RO3134, KELLY M... (29/05/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

18/07/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ ROVERCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DE LEMOS· OAB RS 94933· CPF 027.***.***-57

Autor:

LENOIR RUBENS MARCON· OAB RO 146· CPF 225.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (04/09/2024)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2017

Distribuição

09/03/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Apelação Criminal DECISÃO Processo: 1000817-26.2017.8.22.0014. APELANTES: EDUARDO BRAGA MOLINARI, BRUNO LEONARDO BRANDI PIETROBON, JOSE LUIZ ROVER, GUSTAVO VALMORBIDA ADVOGADOS DOS APELANTES: CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA, OAB nº RO3593A, JOSE DE ALMEIDA JUNIOR, OAB nº RO1370A, PAULO OLIMPIO GOMES DE SOUZA, OAB nº RS3230A, ESTEVAN SOLETTI, OAB nº RO3702A, GILSON ELY CHAVES DE MATOS, OAB nº RO1733A, FRANCIELLE... (26/07/2023)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO LEONARDO BRANDI PIETROBONCPF

GUSTAVO VALMORBIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

JEFFERSON DE CARVALHO GOMES· CPF 114.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 419250/2026 (30/04/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO BRAGA MOLINARICPF

BRUNO LEONARDO BRANDI PIETROBONCPF

GUSTAVO VALMORBIDACPF

JOSE LUIZ ROVERCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO OLIMPIO GOMES DE SOUZA· CPF 007.***.***-04

Autor:

ESTEVAN SOLETTI· OAB RO 3702· CPF 891.***.***-00

Autor:

GILSON ELY CHAVES DE MATOS· OAB RO 1733· CPF 008.***.***-13

Autor:

FRANCIELLE PEREIRA E SILVA· CPF 029.***.***-20

Autor:

ROBERTO CARLOS MAILHO· OAB RO 3047· CPF 204.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do ministério público (16/12/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/12/2016

Distribuição

20/12/2016

Valor

R$ 125.540,25

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

JOSE LUIZ ROVERCPF

CELIO BATISTACPF

Advogados

Reu:

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RO 1370· CPF 710.***.***-20

Reu:

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA· OAB RO 3593· CPF 710.***.***-34

Reu:

EDUARDO CAMPOS MACHADO· OAB RS 17973· CPF 366.***.***-72

Reu:

MARCELO AUGUSTO RODRIGUES DE LEMOS· OAB RS 94933· CPF 027.***.***-57

Reu:

LENOIR RUBENS MARCON· OAB RO 146· CPF 225.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ ROVERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RO 1370· CPF 710.***.***-20

Autor:

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA· OAB RO 3593· CPF 710.***.***-34

Autor:

EDUARDO CAMPOS MACHADO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (11/11/2022)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

R$ 125.540,25

Autor

CELIO BATISTACPF

JOSE LUIZ ROVERCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSAFA LOPES BEZERRA· OAB RO 3165· CPF 606.***.***-04

Autor:

EDUARDO CAMPOS MACHADO· OAB RS 17973· CPF 366.***.***-72

Autor:

CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA· OAB RO 3593· CPF 710.***.***-34

Autor:

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RO 1370· CPF 710.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (12/05/2023)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tribunal de ContasOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

21/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIZ ROVERCPF

Reu

MUNICIPIO DE VILHENACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VILHENA

Advogados

Autor:

JOSE DE ALMEIDA JUNIOR· OAB RO 1370· CPF 710.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2023)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/09/2017

Distribuição

01/09/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (04/12/2023)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO BATISTA SANTANACPF

FABIANO DE BRITOCPF

VANDERLEI AMAURI GRAEBINCPF

JOSE GARCIA DA SILVACPF

AILTON JOSE DA SILVA NUNESCPF

+ 9 outros

Reu

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO CANDIDO· OAB RO 234· CPF 012.***.***-20

Autor:

SAMARA DE AQUINO RODRIGUES· OAB RO 5040· CPF 891.***.***-91

Autor:

VANDERLEI AMAURI GRAEBIN· OAB RO 689· CPF 242.***.***-34

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MARIA CRISTINA REY· OAB RO 7754· CPF 656.***.***-00

Autor:

JACIER ROSA DIAS· OAB RO 13030· CPF 627.***.***-20

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