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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 71.150,00

Autor

EVANDRO MARQUESCPF

Reu

CLAUDICEIA DE SOUZA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Reu:

PAULO SERGIO TELLES· OAB MS 26947· CPF 922.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (18/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANDRO MARQUES

Reu

CLAUDICEIA DE SOUZA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Autor:

PAULO SERGIO TELLES· OAB MS 26947· CPF 922.***.***-68

Reu:

GIOVANA BOMPARD FONSECA· OAB MS 13114· CPF 005.***.***-00

Reu:

PAULO SERGIO TELLES· OAB MS 26947· CPF 922.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para despacho) (18/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2012

Distribuição

19/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

EVANDRO MARQUESCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

GEORGIA KADE LUFT· OAB SC 056960· CPF 827.***.***-20

Outros

FRANCIELLE DOS ANJOS VENDRAME· OAB SC 037145

ANISIO DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB SC 036566· CPF 004.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

19/07/2012

Distribuição

19/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

EVANDRO MARQUES

Advogados

Autor:

GEORGIA KADE LUFT· OAB SC 056960· CPF 827.***.***-20

Autor:

FRANCIELLE DOS ANJOS VENDRAME· OAB SC 037145

Autor:

ANISIO DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB SC 036566· CPF 004.***.***-93

Reu:

GEORGIA KADE LUFT· OAB SC 056960· CPF 827.***.***-20

Reu:

FRANCIELLE DOS ANJOS VENDRAME· OAB SC 037145

Reu:

ANISIO DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB SC 036566· CPF 004.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Bloqueio de Valores de Contas PúblicasBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

23/09/2015

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 131.648,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS DO CURUCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE

Reu

HUMBERTO LOPES TABOSA

MARINEZ RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO· OAB CE 015096· CPF 817.***.***-00

Reu:

HUMBERTO LOPES TABOSA

Reu:

EVANDRO MARQUES JUNIOR· OAB CE 005681· CPF 219.***.***-91

Outros

JOSÉ MOREIRA LIMA JÚNIOR· OAB CE 006986

JOSE PATRIARCA BRANDAO SOUZA· OAB CE 023569· CPF 670.***.***-87

VALDETARIO ANDRADE MONTEIRO· OAB CE 011140

JOSÉ ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE· OAB CE 011160· CPF 455.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 131.648,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

HUMBERTO LOPES TABOSACPF

MARINEZ RORIGUES DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (04/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/09/2015

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 131.648,00

Autor

HUMBERTO LOPES TABOSACPF

MARINEZ RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUIS DO CURUCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE· OAB CE 011160· CPF 455.***.***-68

Autor:

VALDETARIO ANDRADE MONTEIRO· CPF 387.***.***-91

Autor:

EVANDRO MARQUES JUNIOR· OAB CE 005681· CPF 219.***.***-91

Reu:

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO· OAB CE 015096· CPF 817.***.***-00

Reu:

JOSE MOREIRA LIMA JUNIOR· CPF 203.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

11/08/2003

Distribuição

11/08/2003

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 26/09/2025. Documento: 175883090 (26/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUIS DO CURUCNPJ

Reu

JUSCELIA MARIA DE SOUSA FEITOSA

JUSCELIA MARIA DE SOUSA FEITOSACPF

Advogados

Autor:

ADRIANO FERREIRA GOMES SILVA· OAB CE 9694· CPF 968.***.***-53

Autor:

FRANCISCO IRAPUAN PINHO CAMURCA· OAB CE 6476· CPF 203.***.***-87

Autor:

EVANDRO MARQUES JUNIOR· OAB CE 5681· CPF 219.***.***-91

Autor:

MARCELLE KELMA UCHOA PINHEIRO SINDEAUX· CPF 806.***.***-34

Reu:

ANTONIA VALERIA BRAGA FIRMIANO· OAB CE 10829· CPF 548.***.***-04

Reu:

ANTONIA VALERIA BRAGA FIRMIANO· OAB CE 10829· CPF 315.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ação AnulatóriaApelação Cível

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (20/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Ação AnulatóriaEmbargos à Execução

Ajuizamento

11/08/2003

Distribuição

11/08/2003

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (15/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ação AnulatóriaApelação Cível

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (20/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ação AnulatóriaApelação Cível

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (19/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Ação AnulatóriaEmbargos à Execução

Ajuizamento

11/08/2003

Distribuição

11/08/2003

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2005

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

PAULA FRASSINETTI MARQUES BARBOSACPF

Reu

SUPERMERCADO SUPER FAMILIA

L.A COMERCIAL LTDA - SUPERMERCADO SUPER FAMILIACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO MARQUES JUNIOR· OAB CE 5681· CPF 219.***.***-91

Autor:

FRANCISCO ANTONIO GOMES· OAB CE 8134· CPF 416.***.***-53

Reu:

ANA LIGIA PEIXE LARANJEIRA· OAB CE 7300· CPF 088.***.***-15

Reu:

SERGIO DE FREITAS CARNEIRO FILHO· OAB CE 21302· CPF 672.***.***-72

Reu:

CID MARCONI GURGEL DE SOUZA· OAB CE 10007· CPF 208.***.***-20

Reu:

TOBIAS NOROES CARVALHO· OAB CE 17656· CPF 222.***.***-19

Reu:

ISAAC JOSE BRITO GONCALVES PEREIRA· OAB CE 13402· CPF 681.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Decisão em 03/02/2026. Documento: 188532732 (03/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2012

Distribuição

28/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULA FRASSINETTI MARQUES BARBOSACPF

Reu

L.A COMERCIAL LTDA - SUPERMERCADO SUPER FAMILIACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (05/02/2020)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 550.000,00

Autor

MANOEL XAVIER PEDROZA DE VASCONCELOS NETOCPF

MARYNA LAMAKACPF

Reu

MARIA LUCIA HERBENE MATOS DA SILVACPF

JOSE AMILCAR BATISTA FILHOCPF

Advogados

Autor:

EVANDRO MARQUES JUNIOR· OAB CE 5681· CPF 219.***.***-91

Autor:

JAIME DE MORAIS VERAS JUNIOR· OAB CE 16921· CPF 826.***.***-68

Reu:

SILVIO CESAR FARIAS· OAB CE 6207· CPF 164.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 196170019 (14/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/02/2005

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 50,00

Autor

ANTONIO SALOMAO OLIVEIRA SOUSA

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO MARQUES JUNIOR· OAB CE 5681· CPF 219.***.***-91

Autor:

CARLOS GEORGE MARQUES RODRIGUES· OAB CE 7614· CPF 298.***.***-10

Último movimento: Publicado Intimação em 06/03/2026. Documento: 192637133 (06/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 81.616,52

Autor

MARIA VALDENIZA PAULACPF

Reu

PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDACNPJ

Outros

TAMIRES DE SOUSA SALGADO· OAB CE 29486· CPF 029.***.***-81

LIVIA LUZIA DE SOUSA PAIVA· OAB CE 24672· CPF 028.***.***-01

EVANDRO MARQUES JUNIOR· OAB CE 5681· CPF 219.***.***-91

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 81.616,52

Autor

PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDACNPJ

Reu

MARIA VALDENIZA PAULACPF

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Autor:

LIVIA LUZIA DE SOUSA PAIVA· OAB CE 24672· CPF 028.***.***-01

Autor:

TAMIRES DE SOUSA SALGADO· OAB CE 29486· CPF 029.***.***-81

Reu:

EVANDRO MARQUES JUNIOR· OAB CE 5681· CPF 219.***.***-91

Último movimento: Remessa (08/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORAçãO LTDA. - EM RECUPERAçãO JUDICIAL

Reu

MARIA VALDENIZA PAULACPF

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Autor:

EVANDRO MARQUES JUNIOR· OAB CE 5681· CPF 219.***.***-91

Autor:

LIVIA LUZIA DE SOUSA PAIVA· OAB CE 24672· CPF 028.***.***-01

Autor:

TAMIRES DE SOUSA SALGADO· OAB CE 29486· CPF 029.***.***-81

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

EVANDRO MARQUES JUNIOR· OAB CE 5681· CPF 219.***.***-91

Reu:

LIVIA LUZIA DE SOUSA PAIVA· OAB CE 24672· CPF 028.***.***-01

Reu:

TAMIRES DE SOUSA SALGADO· OAB CE 29486· CPF 029.***.***-81

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (18/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORAçãO LTDA. - EM RECUPERAçãO JUDICIAL

Reu

MARIA VALDENIZA PAULACPF

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Autor:

EVANDRO MARQUES JUNIOR· OAB CE 5681· CPF 219.***.***-91

Autor:

LIVIA LUZIA DE SOUSA PAIVA· OAB CE 24672· CPF 028.***.***-01

Autor:

TAMIRES DE SOUSA SALGADO· OAB CE 29486· CPF 029.***.***-81

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

EVANDRO MARQUES JUNIOR· OAB CE 5681· CPF 219.***.***-91

Reu:

LIVIA LUZIA DE SOUSA PAIVA· OAB CE 24672· CPF 028.***.***-01

Reu:

TAMIRES DE SOUSA SALGADO· OAB CE 29486· CPF 029.***.***-81

Último movimento: Remessa (outros motivos) (08/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/07/2013

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 106.417,42

Autor

MUNICIPIO DE URUBURETAMACNPJ

Reu

JOSE GIUVAN PIRES NUNESCPF

Advogados

Autor:

RAUL LOIOLA DE ALENCAR SOBRINHO SEGUNDO· OAB CE 23520· CPF 011.***.***-06

Reu:

EVANDRO MARQUES JUNIOR· OAB CE 5681· CPF 219.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 11/11/2025. Documento: 181406591 (11/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 106.417,42

Autor

MUNICIPIO DE URUBURETAMACNPJ

Reu

JOSE GIUVAN PIRES NUNESCPF

Advogados

Autor:

RAUL LOIOLA DE ALENCAR SOBRINHO SEGUNDO· OAB CE 23520· CPF 011.***.***-06

Reu:

EVANDRO MARQUES JUNIOR· OAB CE 5681· CPF 219.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2000

Distribuição

05/12/2000

Valor

R$ 5.775,24

Autor

JOSE VALDER RICARTE

MARIA DO SOCORRO RICARTE TORRESCPF

JOSE VALDER RICARTE FILHOCPF

TEREZA MARIA NUNES RICARTECPF

MANUEL NUNES RICARTECPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE ACOPIARACNPJ

MUNICIPIO DE ACOPIARA -CE

Advogados

Autor:

EVANDRO MARQUES JUNIOR· OAB CE 5681· CPF 219.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 06/10/2025. Documento: 177273558 (06/10/2025)

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