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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Publicado Despacho em 14/04/2026. (14/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ARICELLE VANESSA BRITO DOS SANTOS BRAGACPF

EMERSON DA SILVA BRAGACPF

EVANDRO MONTEIRO CORRETORA, CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

CLAUDIANA DA SILVA SANTOSCPF

Reu

CLAUDIANA DA SILVA SANTOSCPF

ARICELLE VANESSA BRITO DOS SANTOS BRAGACPF

EVANDRO MONTEIRO CORRETORA, CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

EMERSON DA SILVA BRAGACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AMANCIO DOS SANTOS NETO· OAB BA 35795· CPF 804.***.***-34

Autor:

MARIA GEANINE PEREIRA MARTINS· OAB BA 46610· CPF 004.***.***-14

Reu:

MARIA GEANINE PEREIRA MARTINS· OAB BA 46610· CPF 004.***.***-14

Reu:

ALEXANDRE AMANCIO DOS SANTOS NETO· OAB BA 35795· CPF 804.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/05/2025 (29/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 55.480,00

Autor

EDSON SAMUEL DA PURIFICACAO SANTOSCPF

Reu

ARICELLE VANESSA BRITO DOS SANTOS BRAGACPF

EVANDRO MONTEIRO CORRETORA, CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ISAAC SOARES MOREIRA· OAB BA 44281· CPF 019.***.***-61

Autor:

EDION DOS SANTOS SILVA JUNIOR· OAB BA 26668· CPF 826.***.***-20

Autor:

LUCAS COSTA DA SILVA· OAB BA 41700· CPF 052.***.***-39

Reu:

ALEXANDRE AMANCIO DOS SANTOS NETO· OAB BA 35795· CPF 804.***.***-34

Último movimento: Juntada de petição (08/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 55.480,00

Autor

EDSON SAMUEL DA PURIFICACAO SANTOSCPF

ARICELLE VANESSA BRITO DOS SANTOS BRAGACPF

EVANDRO MONTEIRO CORRETORA, CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Reu

EVANDRO MONTEIRO CORRETORA, CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

ARICELLE VANESSA BRITO DOS SANTOS BRAGACPF

EDSON SAMUEL DA PURIFICACAO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ISAAC SOARES MOREIRA· OAB BA 44281· CPF 019.***.***-61

Autor:

EDION DOS SANTOS SILVA JUNIOR

Autor:

LUCAS COSTA DA SILVA· OAB BA 41700· CPF 052.***.***-39

Autor:

ALEXANDRE AMANCIO DOS SANTOS NETO· OAB BA 35795· CPF 804.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE AMANCIO DOS SANTOS NETO· OAB BA 35795· CPF 804.***.***-34

Reu:

LUCAS COSTA DA SILVA· OAB BA 41700· CPF 052.***.***-39

Reu:

EDION DOS SANTOS SILVA JUNIOR

Reu:

ISAAC SOARES MOREIRA· OAB BA 44281· CPF 019.***.***-61

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 56.400,00

Autor

ISALETE BEZERRA DE ALENCARCPF

Reu

ARICELLE VANESSA BRITO DOS SANTOS BRAGACPF

EMERSON DA SILVA BRAGACPF

EVANDRO MONTEIRO CORRETORA, CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

A V BRITO DOS SANTOS BRAGA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO BARBOSA HEIM· OAB BA 28733· CPF 021.***.***-89

Autor:

RAFAEL ADEODATO GARRIDO· OAB BA 40730· CPF 781.***.***-15

Autor:

KAIAN BLENER LIMA VARJAO· OAB BA 43992· CPF 047.***.***-94

Reu:

ALEXANDRE AMANCIO DOS SANTOS NETO· OAB BA 35795· CPF 804.***.***-34

Último movimento: Mandado devolvido Negativamente (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO BARBOSA HEIMCPF

ISALETE BEZERRA DE ALENCARCPF

KAIAN BLENER LIMA VARJAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KAIAN BLENER LIMA VARJAO

RAFAEL ADEODATO GARRIDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL ADEODATO GARRIDO

Reu

ALEXANDRE AMANCIO DOS SANTOS NETOCPF

ARICELLE VANESSA BRITO DOS SANTOS BRAGACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL ADEODATO GARRIDO· OAB BA 40730· CPF 781.***.***-15

Autor:

BRUNO BARBOSA HEIM· OAB BA 28733· CPF 021.***.***-89

Autor:

ALEXANDRE AMANCIO DOS SANTOS NETO· OAB BA 35795· CPF 804.***.***-34

Autor:

KAIAN BLENER LIMA VARJAO· OAB BA 43992· CPF 047.***.***-94

Reu:

RAFAEL ADEODATO GARRIDO· OAB BA 40730· CPF 781.***.***-15

Reu:

BRUNO BARBOSA HEIM· OAB BA 28733· CPF 021.***.***-89

Reu:

ALEXANDRE AMANCIO DOS SANTOS NETO· OAB BA 35795· CPF 804.***.***-34

Reu:

KAIAN BLENER LIMA VARJAO· OAB BA 43992· CPF 047.***.***-94

Último movimento: Publicação (12/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

R$ 10.000.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EVANDRO MONTEIRO CORRETORA, CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, IMOBILIARIA TAMBAU VENTUROSA LTDA. APELADO(A): MUNICIPIO DE BEZERROS INTIMAÇÃO ACÓRDÃO De ordem do(a) Exmo(a) Des(a) Gabinete do Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley 2ª TCRC, fica V.Sa. intimado(a) do acórdão proferido nestes autos, conforme vinculado em anexo. Cumpra-se. Caruaru, 8 de outubro de 2024 Analista Judiciário/ Técnico Judiciário Por ordem... (09/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dação em PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

EVANDRO MONTEIRO CORRETORA, CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BEZERROS

Advogados

Autor:

IVANILDO CASTELO BRANCO JUNIOR.

Reu:

GUILHERME LIMA PEREIRA

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026 (23/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 10.000.000,00

Autor

EVANDRO MONTEIRO CORRETORA, CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

IMOBILIARIA TAMBAU VENTUROSA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BEZERROSCNPJ

Advogados

Autor:

ARY ARAUJO DE SANTA CRUZ OLIVEIRA JUNIOR· OAB PE 10114· CPF 196.***.***-00

Autor:

IVANILDO CASTELO BRANCO COSTA JUNIOR· OAB PE 61878· CPF 034.***.***-06

Reu:

DANIEL BEZERRA LOPES· OAB PE 27610· CPF 047.***.***-98

Reu:

PAULO ALVES DA SILVA· OAB PE 8883· CPF 146.***.***-68

Reu:

JOAO MARCOS DAS NEVES ARAUJO· OAB PE 34613· CPF 059.***.***-07

Reu:

DAVID ANTONY NEVES SALVADOR· OAB PE 57673· CPF 119.***.***-24

Reu:

GUILHERME LIMA PEREIRA· OAB PE 59035· CPF 075.***.***-83

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

R$ 71.349,96

Autor

VONALDO FEITOSA DE SIQUEIRACPF

LUCIANO FEITOSA DE SIQUEIRACPF

Reu

MORAES E VALENCA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

EVANDRO MONTEIRO CORRETORA, CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GLEBSON FRANKLIN SIQUEIRA BRITO· OAB PE 27800· CPF 041.***.***-70

Reu:

LUIS FELIPE DE SOUZA REBÊLO· OAB PE 17593· CPF 831.***.***-63

Reu:

ALEXANDRE AMANCIO DOS SANTOS NETO· OAB BA 35795· CPF 804.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GLEBSON FRANKLIN SIQUEIRA BRITOCPF

Reu

EVANDRO MONTEIRO CORRETORA, CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

GLEBSON FRANKLIN SIQUEIRA BRITO· OAB PE 27800· CPF 041.***.***-70

Reu:

LUIS FELIPE DE SOUZA REBÊLO· OAB PE 17593· CPF 831.***.***-63

Reu:

GLEBSON FRANKLIN SIQUEIRA BRITO· OAB PE 27800· CPF 041.***.***-70

Reu:

ALEXANDRE AMANCIO DOS SANTOS NETO· OAB BA 35795· CPF 804.***.***-34

Último movimento: Definitivo (28/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

20/11/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

THIAGO FERREIRA DA SILVACPF

GLACIEIDE LOPES DE SOUZACPF

Reu

IMOBILIARIA TAMBAU VENTUROSA LTDA.CNPJ

EVANDRO MONTEIRO CORRETORA, CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LISA MARIE FELIX POGGI· OAB PE 60636· CPF 705.***.***-18

Autor:

ANA LETICIA PEREIRA HONORIO· OAB PE 62753· CPF 097.***.***-05

Reu:

ALEXANDRE AMANCIO DOS SANTOS NETO· OAB BA 35795· CPF 804.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (17/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EVANDRO MONTEIRO (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

EVANDRO MONTEIRO· OAB SC 037996· CPF 264.***.***-40

Reu:

EVANDRO MONTEIRO· OAB SC 037996· CPF 264.***.***-40

Último movimento: Definitivo (14/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAMILA RESSUREICAO (AGRAVANTE)

10. LUCAS DA SILVA COSTA (CORRÉU)

11. REGINA RIBEIRO DOS SANTOS SILVA (CORRÉU)

12. ALEXANDRO SANTOS DA SILVA (CORRÉU)

13. GILVAN DIAS (CORRÉU)

+ 17 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VANDERLEI KALBUSCH· OAB SC 28808· CPF 547.***.***-06

Autor:

EVANDRO MONTEIRO· OAB SC 37996· CPF 264.***.***-40

Autor:

ROSIANE FARIAS· OAB SC 36797· CPF 004.***.***-55

Autor:

EVANDRO MONTEIRO· OAB SC 037996· CPF 264.***.***-40

Autor:

VANDERLEI KALBUSCH· OAB SC 028808· CPF 547.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

VANDERLEI KALBUSCH· OAB SC 28808· CPF 547.***.***-06

Reu:

EVANDRO MONTEIRO· OAB SC 37996· CPF 264.***.***-40

Reu:

ROSIANE FARIAS· OAB SC 36797· CPF 004.***.***-55

Reu:

EVANDRO MONTEIRO· OAB SC 037996· CPF 264.***.***-40

Reu:

VANDERLEI KALBUSCH· OAB SC 028808· CPF 547.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsidade ideológicaFalsidadeCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSELML0 (21/11/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYKON PIZZOLO TRALDICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

EVANDRO MONTEIRO· OAB SC 037996· CPF 264.***.***-40

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/10/2023 (04/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/09/2019

Distribuição

07/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDACPF

RENATO JOSE DE ALMEIDACPF

Outros

EVANDRO MONTEIRO· OAB SC 037996· CPF 264.***.***-40

ARMINDO MARIA· OAB SC 028564· CPF 770.***.***-91

RENATO JOÃO TAUILLE FILHO· OAB PR 055193· CPF 060.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO JOSE DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

ARMINDO MARIA· OAB SC 028564· CPF 770.***.***-91

Autor:

EVANDRO MONTEIRO· OAB SC 037996· CPF 264.***.***-40

Autor:

GEISIANE PASTA· OAB SC 034846· CPF 067.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (26/04/2021)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO JOSE DE ALMEIDACPF

RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU03CR0 (13/05/2021)

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