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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosHabilitação de Crédito

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERSON AMORIM SILVACPF

Reu

BRICO BREAD ALIMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Advogados

Autor:

EVANDRO EMILIANO DUTRA· OAB SP 185110· CPF 100.***.***-94

Autor:

NELSON GAREY· OAB SP 44456· CPF 660.***.***-34

Autor:

RENATA CHADE CATTINI MALUF· OAB SP 117938· CPF 148.***.***-28

Autor:

FLÁVIA MARIA DE MORAIS GERAIGIRE· OAB SP 155879· CPF 169.***.***-76

Reu:

EVANDRO EMILIANO DUTRA· OAB SP 185110· CPF 100.***.***-94

Reu:

NELSON GAREY· OAB SP 44456· CPF 660.***.***-34

Reu:

RENATA CHADE CATTINI MALUF· OAB SP 117938· CPF 148.***.***-28

Reu:

FLÁVIA MARIA DE MORAIS GERAIGIRE· OAB SP 155879· CPF 169.***.***-76

Último movimento: Definitivo (29/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

R$ 549.286,10

Autor

JOAO TEIXEIRA SOUZACPF

LUCILENE MARIA DE SANTANACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ARISMAR AMORIM JUNIOR· OAB SP 161990· CPF 146.***.***-31

Autor:

EVANDRO EMILIANO DUTRA· OAB SP 185110· CPF 100.***.***-94

Autor:

ANA PAULA TERRIBELE· OAB SP 320990· CPF 283.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCILENE MARIA DE SANTANA

Advogados

Autor:

ANA PAULA TERRIBELE· OAB SP 320990· CPF 283.***.***-11

Autor:

EVANDRO EMILIANO DUTRA· OAB SP 185110· CPF 100.***.***-94

Autor:

ARISMAR AMORIM JUNIOR· OAB SP 161990· CPF 146.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2011

Distribuição

11/05/2011

Valor

R$ 56.000,00

Autor

EPIFANIO DA PURIFICACAO SANTANACPF

CREUSA MINERVINO DA SILVA SANTANACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

OLGA FAGUNDES ALVES· OAB SP 247820· CPF 310.***.***-06

Autor:

EVANDRO EMILIANO DUTRA· OAB SP 185110· CPF 100.***.***-94

Autor:

REGINA MARIA DOS SANTOS SILVA· OAB SP 166601· CPF 012.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

15/09/2015

Distribuição

15/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

EPIFANIO DA PURIFICACAO SANTANACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2015269770 Destino: JUIZO FEDERAL DA 6 VARA PREVIDENCIÁRIA DE SÃO PAULO >1 (09/11/2015)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

24/06/2014

Distribuição

24/06/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (11/10/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/05/2011

Distribuição

12/05/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO DUTRA MUNIZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

PÂMELA CRISTINA GALHARDI· OAB MS 025009· CPF 052.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 1.415,00

Autor

PAMELA CRISTINA GALHARDICPF

Reu

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE TRES LAGOASCPF

JUIZ(A) DE DIREITO PLANTONISTA DA 4 CIRCUNSCRICAO - TRES LAGOAS

Advogados

Autor:

PÂMELA CRISTINA GALHARDI· OAB MS 25009· CPF 052.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

FRANCISCO ALVESCPF

JOSE DE BARROS LIMACPF

EVANDRO DUTRA MUNIZCPF

Advogados

Reu:

PÂMELA CRISTINA GALHARDI· OAB MS 25009· CPF 052.***.***-86

Reu:

MATEUS ANTÔNIO PINHEIRO· OAB MS 20790· CPF 038.***.***-00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 25/05/2026. (25/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

29/12/2024

Distribuição

29/12/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

EVANDRO DUTRA MUNIZCPF

Advogados

Reu:

PÂMELA CRISTINA GALHARDI· OAB MS 25009· CPF 052.***.***-86

Reu:

MATEUS ANTÔNIO PINHEIRO· OAB MS 20790· CPF 038.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimando a defesa acerca da juntada de ofício de fls. 549-554. (25/05/2026)

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