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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JESSICA FERNANDA DE SOUZA PEREIRACPF

VITORIA VILLAR DOTTA

BRENO FELIPE RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LUCIENE CRISTINA CARMINATO QUINTILIANO· CPF 264.***.***-37

Reu:

VILMAR FRANCISCO SILVA MELO· OAB SP 262172· CPF 299.***.***-85

Outros

JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO· OAB SP 139708· CPF 141.***.***-48

VANDER FRANCISCO ASSUMPÇÃO DE MENDONÇA· OAB SP 253498· CPF 137.***.***-90

Último movimento: Juntada de Outros documentos (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

21/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VITORIA VILLAR DOTTACPF

BRENO FELIPE RODRIGUES DA SILVACPF

JESSICA FERNANDA DE SOUZA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

VILMAR FRANCISCO SILVA MELO· OAB SP 262172· CPF 299.***.***-85

Autor:

JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO· OAB SP 139708· CPF 141.***.***-48

Autor:

VANDER FRANCISCO ASSUMPCAO DE MENDONCA· CPF 137.***.***-90

Último movimento: Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 431749/2026. Publicação prevista para 26/05/2026) (22/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA FERNANDA DE SOUZA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

VANDER FRANCISCO ASSUMPCAO DE MENDONCA· CPF 137.***.***-90

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENO FELIPE RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO· OAB SP 139708· CPF 141.***.***-48

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENO FELIPE RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO· OAB SP 139708· CPF 141.***.***-48

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VITORIA VILLAR DOTTA

Advogados

Autor:

VILMAR FRANCISCO SILVA MELO· OAB SP 262172· CPF 299.***.***-85

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENO FELIPE RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO· OAB SP 139708· CPF 141.***.***-48

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA FERNANDA DE SOUZA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

VANDER FRANCISCO ASSUMPCAO DE MENDONCA· CPF 137.***.***-90

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA FERNANDA DE SOUZA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

VANDER FRANCISCO ASSUMPCAO DE MENDONCA· CPF 137.***.***-90

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VITORIA VILLAR DOTTA

Advogados

Autor:

VILMAR FRANCISCO SILVA MELO· OAB SP 262172· CPF 299.***.***-85

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA FERNANDA DE SOUZA PEREIRACPF

BRENO FELIPE RODRIGUES DA SILVACPF

VITORIA VILLAR DOTTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1500115762021826059420250312082734 (12/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

VITORIA VILLAR DOTTA

JESSICA FERNANDA DE SOUZA PEREIRACPF

Reu

BRENO FELIPE RODRIGUES DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VILMAR FRANCISCO SILVA MELO· OAB SP 262172· CPF 299.***.***-85

Autor:

VANDER FRANCISCO ASSUMPCAO DE MENDONCA· CPF 137.***.***-90

Autor:

LUCIENE CRISTINA CARMINATO QUINTILIANO· CPF 264.***.***-37

Reu:

JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO· OAB SP 139708· CPF 141.***.***-48

Reu:

LUCIENE CRISTINA CARMINATO QUINTILIANO· CPF 264.***.***-37

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/09/2015

Distribuição

24/09/2015

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/09/2015

Distribuição

24/09/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

EVERALDO GOMES

SYDNEY GOMESCPF

Advogados

Reu:

VITORIA ABREU GONCALVES· OAB PA 29491· CPF 025.***.***-09

Último movimento: Definitivo (02/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JESSICA FERNANDA DE SOUZA PEREIRACPF

VITORIA VILLAR DOTTA

BRENO FELIPE RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

LUCIENE CRISTINA CARMINATO QUINTILIANO· OAB SP 364542· CPF 264.***.***-37

Reu:

VILMAR FRANCISCO SILVA MELO· OAB SP 262172· CPF 299.***.***-85

Último movimento: Juntada de Outros documentos (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VITORIA VILLAR DOTTACPF

BRENO FELIPE RODRIGUES DA SILVACPF

JESSICA FERNANDA DE SOUZA PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

VILMAR FRANCISCO SILVA MELO· OAB SP 262172· CPF 299.***.***-85

Autor:

JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO· OAB SP 139708· CPF 141.***.***-48

Autor:

VANDER FRANCISCO ASSUMPÇÃO DE MENDONÇA· OAB SP 253498· CPF 137.***.***-90

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA FERNANDA DE SOUZA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

VANDER FRANCISCO ASSUMPÇÃO DE MENDONÇA· OAB SP 253498· CPF 137.***.***-90

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENO FELIPE RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO· OAB SP 139708· CPF 141.***.***-48

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENO FELIPE RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO· OAB SP 139708· CPF 141.***.***-48

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/10/2025

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VITORIA VILLAR DOTTA

Advogados

Autor:

VILMAR FRANCISCO SILVA MELO· OAB SP 262172· CPF 299.***.***-85

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRENO FELIPE RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO· OAB SP 139708· CPF 141.***.***-48

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA FERNANDA DE SOUZA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

VANDER FRANCISCO ASSUMPÇÃO DE MENDONÇA· OAB SP 253498· CPF 137.***.***-90

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA FERNANDA DE SOUZA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

VANDER FRANCISCO ASSUMPÇÃO DE MENDONÇA· OAB SP 253498· CPF 137.***.***-90

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VITORIA VILLAR DOTTA

Advogados

Autor:

VILMAR FRANCISCO SILVA MELO· OAB SP 262172· CPF 299.***.***-85

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA FERNANDA DE SOUZA PEREIRACPF

BRENO FELIPE RODRIGUES DA SILVACPF

VITORIA VILLAR DOTTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1500115762021826059420250312082734 (12/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

VITORIA VILLAR DOTTA

JESSICA FERNANDA DE SOUZA PEREIRACPF

Reu

BRENO FELIPE RODRIGUES DA SILVACPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VILMAR FRANCISCO SILVA MELO· OAB SP 262172· CPF 299.***.***-85

Autor:

VANDER FRANCISCO ASSUMPÇÃO DE MENDONÇA· OAB SP 253498· CPF 137.***.***-90

Autor:

LUCIENE CRISTINA CARMINATO QUINTILIANO· OAB SP 364542· CPF 264.***.***-37

Reu:

JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO· OAB SP 139708· CPF 141.***.***-48

Reu:

LUCIENE CRISTINA CARMINATO QUINTILIANO· OAB SP 364542· CPF 264.***.***-37

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 8.306,24

Autor

MAYSA GOMES FERREIRACPF

Reu

RICARDO OLIVEIRA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

EVERALDO GOMES VIEIRA· OAB DF 63307· CPF 611.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/08/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 3.458,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 3.458,00

Autor

JOAO SANTOS NETOCPF

Reu

FRANCINETE MORAIS DA SILVA MARIANOCPF

Advogados

Autor:

JOAO SARAIVA JUNIOR· OAB DF 49685· CPF 037.***.***-44

Reu:

EVERALDO GOMES VIEIRA· OAB DF 63307· CPF 611.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO SANTOS NETO

Reu

FRANCINETE MORAIS DA SILVA MARIANOCPF

Advogados

Autor:

JOAO SARAIVA JUNIOR· OAB DF 49685· CPF 037.***.***-44

Reu:

EVERALDO GOMES VIEIRA· OAB DF 63307· CPF 611.***.***-87

Reu:

JOAO SARAIVA JUNIOR· OAB DF 49685· CPF 037.***.***-44

Último movimento: Definitivo (24/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO SANTOS NETO

Reu

FRANCINETE MORAIS DA SILVA MARIANOCPF

Advogados

Autor:

JOAO SARAIVA JUNIOR· OAB DF 49685· CPF 037.***.***-44

Reu:

EVERALDO GOMES VIEIRA· OAB DF 63307· CPF 611.***.***-87

Reu:

JOAO SARAIVA JUNIOR· OAB DF 49685· CPF 037.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0708997-44.2023.8.07.0004. REQUERENTE: JOAO SANTOS NETO REQUERIDO: FRANCINETE MORAIS DA SILVA MARIANO DESPACHO Considerando o teor do v. Acórdão proferido, bem como o silêncio das partes (Id 203239738 e 203784166), arquivem-se os autos. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número... (15/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 582.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 582.000,00

Autor

JOAQUIM RIBEIRO DE FARIACPF

RAPHAEL ROCHA GOUVEACPF

MARIANA CHERNICHARO GUIMARAESCPF

Reu

JOAQUIM RIBEIRO DE FARIACPF

RAPHAEL ROCHA GOUVEACPF

MARIANA CHERNICHARO GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

ODU ARRUDA BARBOSA· OAB PB 3801· CPF 141.***.***-04

Autor:

EVERALDO GOMES VIEIRA· OAB DF 63307· CPF 611.***.***-87

Autor:

ESRIEL DIAS BATISTA· OAB DF 60128· CPF 019.***.***-38

Autor:

FABIO PIRES FIALHO· OAB DF 34141· CPF 696.***.***-20

Reu:

ODU ARRUDA BARBOSA· OAB PB 3801· CPF 141.***.***-04

Reu:

EVERALDO GOMES VIEIRA· OAB DF 63307· CPF 611.***.***-87

Reu:

ESRIEL DIAS BATISTA· OAB DF 60128· CPF 019.***.***-38

Reu:

FABIO PIRES FIALHO· OAB DF 34141· CPF 696.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Parcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Parcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO DE SOUZA OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (12/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Parcelamento do solo urbanoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO DE SOUZA OLIVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

HELIO MANUEL RODRIGUES DOS SANTOSCPF

JOAO DA LUZ NOGUEIRACPF

JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOSCPF

LEANDRO DE SOUZA OLIVEIRACPF

ALTAMIRO PEREIRA DE OLIVEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM· OAB DF 24752· CPF 710.***.***-20

Reu:

THIAGO HENRIQUE SANTOS SOUSA· OAB DF 22944· CPF 723.***.***-00

Reu:

DILMARIO DOS SANTOS CHAVES· OAB DF 53919· CPF 245.***.***-91

Reu:

EVERALDO GOMES VIEIRA· OAB DF 63307· CPF 611.***.***-87

Reu:

ESRIEL DIAS BATISTA· OAB DF 60128· CPF 019.***.***-38

Reu:

VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM· OAB DF 24752· CPF 710.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (28/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Parcelamento do solo urbanoRecurso Especial

Ajuizamento

03/09/2023

Distribuição

03/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO DE SOUZA OLIVEIRA

Reu

HELIO MANUEL RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM· OAB DF 24752· CPF 710.***.***-20

Reu:

ESRIEL DIAS BATISTA· OAB DF 60128· CPF 019.***.***-38

Reu:

THIAGO HENRIQUE SANTOS SOUSA· OAB DF 22944· CPF 723.***.***-00

Reu:

DILMARIO DOS SANTOS CHAVES· OAB DF 53919· CPF 245.***.***-91

Reu:

VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM· OAB DF 24752· CPF 710.***.***-20

Reu:

DILMA ROCHA DA SILVA LIMA· OAB DF 47108· CPF 351.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704591-82.2020.8.07.0004. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FLORINDO CHINATTI BELLO, LEANDRO DE SOUZA OLIVEIRA, HELIO MANUEL RODRIGUES DOS SANTOS, JOAO DA LUZ NOGUEIRA, JOAQUIM PEREIRA DOS SANTOS, ALTAMIRO PEREIRA DE OLIVEIRA DECISÃO Proceda a Secretaria à baixa, anotações e comunicações de praxe quanto aos sentenciados Florindo, Helio, João, Joaquim e Altamiro. Quanto a Leandro, aguarde-se o julg... (12/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Parcelamento do solo urbanoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

15/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO DE SOUZA OLIVEIRA

Reu

HELIO MANUEL RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM· OAB DF 24752· CPF 710.***.***-20

Reu:

ESRIEL DIAS BATISTA· OAB DF 60128· CPF 019.***.***-38

Reu:

THIAGO HENRIQUE SANTOS SOUSA· OAB DF 22944· CPF 723.***.***-00

Reu:

DILMARIO DOS SANTOS CHAVES· OAB DF 53919· CPF 245.***.***-91

Reu:

VANDERSON TEIXEIRA DE AMORIM· OAB DF 24752· CPF 710.***.***-20

Reu:

DILMA ROCHA DA SILVA LIMA· OAB DF 47108· CPF 351.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (17/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 50.803,29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

CompromissoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GELSON PINA DE OLIVEIRACPF

Reu

SELMA APARECIDA DE MORAES MELOCPF

Advogados

Autor:

JULIANA SOARES DE ALMEIDA· OAB DF 46363· CPF 011.***.***-36

Autor:

PATRICIA MARIA OLIVEIRA MACIEL DE ALMEIDA LAGE MARTINS· OAB DF 17434· CPF 695.***.***-04

Autor:

MARIO OLIVEIRA DE ALMEIDA JUNIOR· OAB DF 56779· CPF 717.***.***-72

Autor:

JESSICA DOURADO DE ASSIS· OAB DF 55334· CPF 038.***.***-65

Reu:

JULIANA SOARES DE ALMEIDA· OAB DF 46363· CPF 011.***.***-36

Reu:

PATRICIA MARIA OLIVEIRA MACIEL DE ALMEIDA LAGE MARTINS· OAB DF 17434· CPF 695.***.***-04

Reu:

MARIO OLIVEIRA DE ALMEIDA JUNIOR· OAB DF 56779· CPF 717.***.***-72

Reu:

EVERALDO GOMES VIEIRA· OAB DF 63307· CPF 611.***.***-87

Reu:

JESSICA DOURADO DE ASSIS· OAB DF 55334· CPF 038.***.***-65

Último movimento: Definitivo (25/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER (08/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEIDE MARQUES RODRIGUESCPF

ALEX MARQUES FERREIRA

FLAVIO MARQUES FERREIRA

GLAUBER RAFAEL FERNANDES DE CASTRO GOMESCPF

GLAUCIA DE SOUSA CARVALHO GOMES SANTOSCPF

+ 4 outros

Reu

SALMEIRON FERREIRA GOMESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA· OAB DF 68420· CPF 461.***.***-87

Autor:

ALESSANDRO VITALINO ALVES· OAB DF 43438· CPF 877.***.***-68

Autor:

MARCOS WILLIAM MOREIRA FREITAS· OAB DF 71067· CPF 053.***.***-70

Autor:

EVERALDO GOMES VIEIRA· OAB DF 63307· CPF 611.***.***-87

Autor:

ODU ARRUDA BARBOSA· OAB PB 3801· CPF 141.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA· OAB DF 68420· CPF 461.***.***-87

Reu:

ALESSANDRO VITALINO ALVES· OAB DF 43438· CPF 877.***.***-68

Reu:

MARCOS WILLIAM MOREIRA FREITAS· OAB DF 71067· CPF 053.***.***-70

Reu:

EVERALDO GOMES VIEIRA· OAB DF 63307· CPF 611.***.***-87

Reu:

ODU ARRUDA BARBOSA· OAB PB 3801· CPF 141.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715283-38.2023.8.07.0004. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: PAULO ROBERTO DE SOUSA CARVALHO GOMES, GLAUCIA DE SOUSA CARVALHO GOMES SANTOS, POLIANA ALVES FERREIRA, VITORIA DE ARAUJO FERREIRA, ALEIDE MARQUES RODRIGUES, ALEX MARQUES FERREIRA, GUSTAVO MARQUES FERREIRA, FLAV... (28/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

THYAGO SWELL ARRUDA CABRALCPF

Reu

FABIO RODRIGUES DE ARAUJO

LUCAS BARBOSA DE ARAUJO

Advogados

Autor:

ANNA PAULA OLIVEIRA SILVA· OAB DF 73533· CPF 030.***.***-51

Autor:

ODU ARRUDA BARBOSA· OAB PB 3801· CPF 141.***.***-04

Autor:

EVERALDO GOMES VIEIRA· OAB DF 63307· CPF 611.***.***-87

Reu:

ANNA PAULA OLIVEIRA SILVA· OAB DF 73533· CPF 030.***.***-51

Reu:

ODU ARRUDA BARBOSA· OAB PB 3801· CPF 141.***.***-04

Reu:

EVERALDO GOMES VIEIRA· OAB DF 63307· CPF 611.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0707248-55.2024.8.07.0004. EXEQUENTE: THYAGO SWELL ARRUDA CABRAL EXECUTADO: FABIO RODRIGUES DE ARAUJO, LUCAS BARBOSA DE ARAUJO DESPACHO Com fundamento no art. 19, §2º, da Lei 9.099/95, dou por intimado o executado Fábio do despacho de Id 259012282, vez que não reside no endereço indicado por si, bem como não foi possível a sua intimação remota (Id 260730572). Registro, por oportuno, que os devedores solidários são pai (Fábio) e fi... (13/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de sentença

Concurso de CredoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

THYAGO SWELL ARRUDA CABRALCPF

Reu

FABIO RODRIGUES DE ARAUJO

LUCAS BARBOSA DE ARAUJO

Advogados

Autor:

ANNA PAULA OLIVEIRA SILVA· OAB DF 73533· CPF 030.***.***-51

Autor:

ODU ARRUDA BARBOSA· OAB PB 3801· CPF 141.***.***-04

Autor:

EVERALDO GOMES VIEIRA· OAB DF 63307· CPF 611.***.***-87

Reu:

ANNA PAULA OLIVEIRA SILVA· OAB DF 73533· CPF 030.***.***-51

Reu:

ODU ARRUDA BARBOSA· OAB PB 3801· CPF 141.***.***-04

Reu:

EVERALDO GOMES VIEIRA· OAB DF 63307· CPF 611.***.***-87

Último movimento: Definitivo (22/01/2026)

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