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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EVERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

JOAO MARTINS DE OLIVEIRA NETO

ADELSON CARDOSO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

CRISVONE VIEIRA ARAUJO· OAB MG 42603· CPF 130.***.***-10

Último movimento: Conclusos para despacho (23/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 27.595,38

Último movimento: Juntada de Certidão (01/08/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EVERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Reu

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MIDIA CARBO FERNEDA· OAB MT 21097· CPF 024.***.***-36

Autor:

MAURICIO RICARDO ALVES· OAB MT 15523· CPF 405.***.***-72

Reu:

MIDIA CARBO FERNEDA· OAB MT 21097· CPF 024.***.***-36

Reu:

MAURICIO RICARDO ALVES· OAB MT 15523· CPF 405.***.***-72

Último movimento: Documento (01/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

ALDENORA DOS SANTOS BRITOCPF

Reu

EVERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Outros

MARIA AUGUSTA COHEN DE SOUSA· OAB PA 9427· CPF 439.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2022)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

SERGIO DEMICIANOCPF

Reu

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PEDRA/ PE

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EVERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Último movimento: Definitivo (12/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE PEDRA

Reu

EVERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

JOSE THIAGO DA SILVACPF

CAIQUE BRUNO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

EDVALDO ALMEIDA CAVALCANTE FILHO· OAB PE 19470· CPF 782.***.***-53

Reu:

MATHEUS LIMA SILVA· OAB AL 17451· CPF 111.***.***-80

Reu:

LUIZ FRANCISCO TAVARES RUFINO ALVES· OAB PE 32672· CPF 082.***.***-00

Reu:

MIROSMAR BEZERRA DE MACEDO· OAB PE 48905· CPF 117.***.***-10

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (05/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

JOSE THIAGO DA SILVACPF

CAIQUE BRUNO DA SILVACPF

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA DE PEDRA

Advogados

Autor:

MATHEUS LIMA SILVA· OAB AL 17451· CPF 111.***.***-80

Autor:

LUIZ FRANCISCO TAVARES RUFINO ALVES· OAB PE 32672· CPF 082.***.***-00

Autor:

EDVALDO ALMEIDA CAVALCANTE FILHO· OAB PE 19470· CPF 782.***.***-53

Autor:

MIROSMAR BEZERRA DE MACEDO· OAB PE 48905· CPF 117.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

EVERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Advogados

Reu:

MATHEUS LIMA SILVA· OAB AL 17451· CPF 111.***.***-80

Reu:

LUIZ FRANCISCO TAVARES RUFINO ALVES· OAB PE 32672· CPF 082.***.***-00

Reu:

EDVALDO ALMEIDA CAVALCANTE FILHO· OAB PE 19470· CPF 782.***.***-53

Último movimento: Mandado (não entregue ao destinatário) (29/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2017

Distribuição

12/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

DELEGACIA DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER - SUL

Reu

EVERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Último movimento: Extinta a Punibilidade por morte do agente (05/11/2024)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

29/01/1998

Distribuição

29/01/1998

Valor

R$ 10.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

AGENOR BARRETO PARENTE· OAB SP 6381· CPF 010.***.***-87

Autor:

CLARISSE ABEL NATIVIDADE· OAB SP 182766· CPF 265.***.***-07

Autor:

LUCIANA SIMEONE CORREALE· OAB SP 149309· CPF 172.***.***-55

Autor:

NELSON ROTHSTEIN BARRETO PARENTE· OAB SP 116779· CPF 151.***.***-37

Autor:

CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CAIANA· OAB SP 37608· CPF 581.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

VERA CRISTINA DE SOUZA FAVA· OAB SP 213487· CPF 052.***.***-22

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 08/05/2026 (09/05/2026)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

AGENOR BARRETO PARENTE· OAB SP 6381· CPF 010.***.***-87

Autor:

CLARISSE ABEL NATIVIDADE· OAB SP 182766· CPF 265.***.***-07

Autor:

LUCIANA SIMEONE CORREALE· OAB SP 149309· CPF 172.***.***-55

Autor:

NELSON ROTHSTEIN BARRETO PARENTE· OAB SP 116779· CPF 151.***.***-37

Autor:

CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CAIANA· OAB SP 37608· CPF 581.***.***-15

Reu:

VERA CRISTINA DE SOUZA FAVA· OAB SP 213487· CPF 052.***.***-22

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (18/06/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CAIANA· OAB SP 37608· CPF 581.***.***-15

Autor:

NELSON ROTHSTEIN BARRETO PARENTE· OAB SP 116779· CPF 151.***.***-37

Autor:

LUCIANA SIMEONE CORREALE· OAB SP 149309· CPF 172.***.***-55

Autor:

CLARISSE ABEL NATIVIDADE· OAB SP 182766· CPF 265.***.***-07

Autor:

AGENOR BARRETO PARENTE· OAB SP 6381· CPF 010.***.***-87

Reu:

VERA CRISTINA DE SOUZA FAVA· OAB SP 213487· CPF 052.***.***-22

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (19/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Aviso PrévioAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EVERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

ELINTON DE PINHO PREVIATOCPF

GOMTEC LOCACAO DE MAO DE OBRA S/C LTDA

NELSON JESUS PETRELLACPF

SERGIO ANTONIO DE PINHO PREVIATOCPF

Advogados

Autor:

CLARISSE ABEL NATIVIDADE· OAB SP 182766· CPF 265.***.***-07

Autor:

AGENOR BARRETO PARENTE· OAB SP 6381· CPF 010.***.***-87

Autor:

VERA CRISTINA DE SOUZA FAVA· OAB SP 213487· CPF 052.***.***-22

Autor:

LUCIANA SIMEONE CORREALE· OAB SP 149309· CPF 172.***.***-55

Autor:

FERNANDO BRANCO WICHAN· OAB SP 70825· CPF 006.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

CLARISSE ABEL NATIVIDADE· OAB SP 182766· CPF 265.***.***-07

Reu:

AGENOR BARRETO PARENTE· OAB SP 6381· CPF 010.***.***-87

Reu:

VERA CRISTINA DE SOUZA FAVA· OAB SP 213487· CPF 052.***.***-22

Reu:

LUCIANA SIMEONE CORREALE· OAB SP 149309· CPF 172.***.***-55

Reu:

FERNANDO BRANCO WICHAN· OAB SP 70825· CPF 006.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - EVERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Incorporação ImobiliáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 48.086,85

Autor

RESIDENCIAL VALE DAS LARANJEIRASCNPJ

Reu

JOSE EVERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRE CAMERA CAPONE· OAB SP 140356· CPF 149.***.***-05

Autor:

LUCAS TEIXEIRA· OAB SP 435516· CPF 432.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Incorporação ImobiliáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 48.086,85

Autor

RESIDENCIAL VALE DAS LARANJEIRASCNPJ

Reu

JOSE EVERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRE CAMERA CAPONE· OAB SP 140356· CPF 149.***.***-05

Autor:

LUCAS TEIXEIRA· OAB SP 435516· CPF 432.***.***-03

Último movimento: Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. (06/05/2026)

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