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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 29.754,15

Autor

SOLATEX - COMERCIO E IMPORTACAO DE ARTIGOS DOMESTICOS LTDACNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

DENISE FABIANE MONTEIRO VALENTINI· OAB SP 176836· CPF 162.***.***-86

Autor:

AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO· OAB SP 160198· CPF 060.***.***-01

Autor:

ANDRE UCHIMURA DE AZEVEDO· OAB SP 309103· CPF 331.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.466.365,61

Autor

MARILLIAM COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS DOMESTICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - ITAJAI

Advogados

Autor:

DANIEL BETTAMIO TESSER· OAB SP 208351· CPF 216.***.***-81

Reu:

ROBERTO JACOB NICOLAU MUSSI FILHO· CPF 559.***.***-20

Reu:

MARCUS VINICIUS NALI SIMIONI FILHO· CPF 316.***.***-59

Reu:

ANDRE BUENO BRANDAO SETTE E CAMARA· CPF 084.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Perdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 1.466.365,61

Autor

MARILLIAM COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS DOMESTICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL BETTAMIO TESSER· OAB SP 208351· CPF 216.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (16/05/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 1.466.365,61

Autor

MARILLIAM COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS DOMESTICOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL BETTAMIO TESSER· OAB SP 208351· CPF 216.***.***-81

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA02 (16/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Perdimento de BensRecurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILLIAM COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS DOMESTICOS LTDACPF

Reu

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - ITAJAI

Advogados

Autor:

ROBERTO JACOB NICOLAU MUSSI FILHO· OAB SC 006421

Autor:

DANIEL BETTAMIO TESSER· OAB SP 208351· CPF 216.***.***-81

Reu:

ROBERTO JACOB NICOLAU MUSSI FILHO· OAB SC 006421

Reu:

DANIEL BETTAMIO TESSER· OAB SP 208351· CPF 216.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5000239-39.2021.4.04.7208/SC IMPETRANTE: MARILLIAM COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS DOMESTICOS LTDA ADVOGADO(A): DANIEL BETTAMIO TESSER (OAB SP208351) IMPETRADO: Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Itajaí ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 3º da Portaria n. 1234/2017 desta 2ª Vara Federal, a Secretaria intima as partes do retorno dos autos de instância superior, p... (26/05/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPetição Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

R$ 104.167,32

Autor

FEDEX TRADE NETWORKS SERVICOS E LOGISTICA LTDA - MECNPJ

Reu

MARILLIAM COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS DOMESTICOS LTDACNPJ

Outros

MARCIA REGINA COSTA· OAB SC 041442· CPF 137.***.***-80

RUBEN JOSE DA SILVA ANDRADE VIEGAS· OAB RJ 043655· CPF 709.***.***-49

ELIANA ALO DA SILVEIRA· OAB SP 105933· CPF 245.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Quanto à CargaResponsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMO+1

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 104.167,32

Autor

FEDEX TRADE NETWORKS SERVICOS E LOGISTICA LTDA - MECNPJ

Reu

MARILLIAM COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS DOMESTICOS LTDACNPJ

Último movimento: Alterado o assunto processual (10/08/2021)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

08/05/2020

Valor

R$ 430.049,19

Autor

MARILLIAM COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS DOMESTICOS LTDACNPJ

Reu

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Advogados

Autor:

MARCIA REGINA COSTA· OAB SC 041442· CPF 137.***.***-80

Reu:

RAFAEL RODRIGUES DOLZAN· CPF 899.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127 (20/09/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 430.049,19

Autor

MARILLIAM COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS DOMESTICOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado (09/03/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/09/2017

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 463.246,72

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

R.M. PEREIRA DE OLIVEIRA BIJOUTERIAS E IMPORTACAO - MECNPJ

MARILLIAM COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS DOMESTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOUBERT FARLEY EGER· CPF 903.***.***-72

Autor:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Autor:

JORGE HUMBERTO MAGNELLI BITTENCOURT· CPF 103.***.***-62

Autor:

ANDRE GARCIA BARBOSA· CPF 055.***.***-07

Autor:

GUSTAVO CANDIAN FILARDI· CPF 015.***.***-09

Reu:

MARCIA REGINA COSTA· OAB SC 041442· CPF 137.***.***-80

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF06S para SCFLP10F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026 (26/02/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILLIAM COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS DOMESTICOS LTDACNPJ

R.M. PEREIRA DE OLIVEIRA BIJOUTERIAS E IMPORTACAO - MECNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (09/02/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 463.246,72

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MARILLIAM COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS DOMESTICOS LTDACNPJ

R.M. PEREIRA DE OLIVEIRA BIJOUTERIAS E IMPORTACAO - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

MARCIA REGINA COSTA· OAB SC 041442· CPF 137.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCUAEF06 (10/02/2023)

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