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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 1.122,34

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELOCNPJ

Reu

CONSTRUTORA EVEREST LTDACNPJ

Último movimento: Determinada diligência (09/10/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/01/2014

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 136.905,60

Último movimento: Conclusos para despacho (14/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 136.905,60

Autor

CONSTRUTORA EVEREST LTDACNPJ

Reu

JOSE DE ARIMATEA FONTES FILHOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS· OAB PB 11751· CPF 877.***.***-53

Autor:

RODRIGO AZEVEDO TOSCANO DE BRITO· OAB PB 9312· CPF 822.***.***-68

Reu:

IGOR ANTONIO MAIA FERREIRA· OAB PB 28212· CPF 113.***.***-07

Reu:

DURVAL GUILHERME RUVER· OAB SC 47049· CPF 077.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (09/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

WALDENISE MONTEIRO DE OLIVEIRACPF

ADMILSON GOMES DE OLIVEIRA JUNIORCPF

LIDIA DE FREITAS SOUSACPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS PEIXOTO DOS SANTOS

CONSTRUTORA EVEREST LTDACNPJ

GERMANO XAVIER TOSCANO DE BRITOCPF

CONDOMINIO RESIDENCIAL QUINTAS DO LAGOCNPJ

Outros

JOSE TERTULIANO DA SILVA GUEDES JUNIOR· OAB PB 17279· CPF 035.***.***-90

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (12/06/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 18.089,56

Autor

CONSTRUTORA EVEREST LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

AGOSTINHO CAMILO BARBOSA CANDIDO· OAB PB 20066· CPF 035.***.***-05

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 18.089,56

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

CONSTRUTORA EVEREST LTDACNPJ

Advogados

Reu:

AGOSTINHO CAMILO BARBOSA CANDIDO· OAB PB 20066· CPF 035.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo de CONSTRUTORA EVEREST LTDA em 19/05/2026 23:59. (20/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

09/10/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSTRUTORA EVEREST LTDACNPJ

Advogados

Reu:

AGOSTINHO CAMILO BARBOSA CANDIDO· OAB PB 20066· CPF 035.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro. (03/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

03/08/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

CONSTRUTORA EVEREST LTDACNPJ

Advogados

Reu:

AGOSTINHO CAMILO BARBOSA CANDIDO· OAB PB 20066· CPF 035.***.***-05

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 4.731,51

Autor

FABRICIO CAMPAGNARO RAMOSCPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANMCNPJ

Outros

LEONARDO MIRANDA MAIOLI· OAB ES 015739· CPF 116.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt nos EDcl no AREsp 2669776/ES (2024/0218785-1) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: FABRICIO CAMPAGNARO RAMOS ADVOGADO: LEONARDO MIRANDA MAIOLI - ES015739 AGRAVADO: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO TERCEIRO INTERESSADO: CELESTINO PINTO TERCEIRO INTERESSADO: MINERACAO EVEREST LTDA DECISÃO Vistos. Fls. 810/823e – Trata-se de Agravo Interno (art. 1.021 do CPC/2015) interposto contra decisão monocrática do Sr. Ministro Herman Benjamin, Pr... (14/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 4.731,51

Autor

FABRICIO CAMPAGNARO RAMOSCPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANMCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MIRANDA MAIOLI· OAB ES 015739· CPF 116.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 495274/2026 (19/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 4.731,51

Autor

FABRICIO CAMPAGNARO RAMOSCPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANMCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MIRANDA MAIOLI· OAB ES 015739· CPF 116.***.***-95

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004057442022402500120240617144118 (17/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 4.731,51

Autor

FABRICIO CAMPAGNARO RAMOSCPF

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANMCNPJ

Outros

LEONARDO MIRANDA MAIOLI· OAB ES 015739· CPF 116.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FABRICIO CAMPAGNARO RAMOS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO MIRANDA MAIOLI (OAB ES015739) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MINERACAO EVEREST LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: CELESTINO PINTO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA... (04/10/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 4.731,51

Autor

FABRICIO CAMPAGNARO RAMOSCPF

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANMCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MIRANDA MAIOLI· OAB ES 015739· CPF 116.***.***-95

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/05/2026 Petição Nº 151668/2026 - EDcl no AgInt nos EDcl no (08/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 4.731,51

Autor

FABRICIO CAMPAGNARO RAMOSCPF

Reu

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANMCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MIRANDA MAIOLI· OAB ES 015739· CPF 116.***.***-95

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004057442022402500120240617144118 (17/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MINERACAO EVEREST LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE CARLOS DE AMORIM PIMENTEL FILHO· CPF 083.***.***-81

Autor:

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA· CPF 079.***.***-95

Reu:

RODOLFO PINA DE SOUZA· OAB ES 011637· CPF 086.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82 (24/10/2025)

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