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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITALLO BORGES TRIGUEIRO OLIVEIRACPF

WANDERSON XIMENES PONTESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

RICARDO ANTONIO BORGES FILHO· OAB DF 16927· CPF 768.***.***-91

Autor:

MARIANA KREIMER CAETANO MELUCCI· OAB DF 25557· CPF 658.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (11/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITALLO BORGES TRIGUEIRO OLIVEIRACPF

WANDERSON XIMENES PONTESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

RICARDO ANTONIO BORGES FILHO· OAB DF 16927· CPF 768.***.***-91

Autor:

MARIANA KREIMER CAETANO MELUCCI· OAB DF 25557· CPF 658.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (27/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

23/06/2020

Distribuição

05/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ITALLO BORGES TRIGUEIRO OLIVEIRA (AGRAVANTE)

3. WANDERSON XIMENES PONTES (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO ANTONIO BORGES FILHO· OAB DF 016927· CPF 768.***.***-91

Autor:

MARIANA KREIMER CAETANO MELUCCI· OAB DF 025557· CPF 658.***.***-04

Autor:

MARIANA KREIMER CAETANO MELUCCI· OAB DF 25557· CPF 658.***.***-04

Autor:

RICARDO ANTONIO BORGES FILHO· OAB DF 16927· CPF 768.***.***-91

Reu:

RICARDO ANTONIO BORGES FILHO· OAB DF 016927· CPF 768.***.***-91

Reu:

MARIANA KREIMER CAETANO MELUCCI· OAB DF 025557· CPF 658.***.***-04

Reu:

MARIANA KREIMER CAETANO MELUCCI· OAB DF 25557· CPF 658.***.***-04

Reu:

RICARDO ANTONIO BORGES FILHO· OAB DF 16927· CPF 768.***.***-91

Último movimento: Definitivo (16/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ITALLO BORGES TRIGUEIRO OLIVEIRA (AGRAVANTE)

3. WANDERSON XIMENES PONTES (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO ANTONIO BORGES FILHO· OAB DF 016927· CPF 768.***.***-91

Autor:

MARIANA KREIMER CAETANO MELUCCI· OAB DF 025557· CPF 658.***.***-04

Autor:

MARIANA KREIMER CAETANO MELUCCI· OAB DF 25557· CPF 658.***.***-04

Autor:

RICARDO ANTONIO BORGES FILHO· OAB DF 16927· CPF 768.***.***-91

Reu:

RICARDO ANTONIO BORGES FILHO· OAB DF 016927· CPF 768.***.***-91

Reu:

MARIANA KREIMER CAETANO MELUCCI· OAB DF 025557· CPF 658.***.***-04

Reu:

MARIANA KREIMER CAETANO MELUCCI· OAB DF 25557· CPF 658.***.***-04

Reu:

RICARDO ANTONIO BORGES FILHO· OAB DF 16927· CPF 768.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2807935/DF (2024/0451439-5) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: ITALLO BORGES TRIGUEIRO OLIVEIRA ADVOGADO: RICARDO ANTONIO BORGES FILHO - DF016927 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS INTERESSADO: WANDERSON XIMENES PONTES ADVOGADO: MARIANA KREIMER CAETANO MELUCCI - DF025557 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provi... (23/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/01/2020

Distribuição

10/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

WANDERSON XIMENES PONTESCPF

Advogados

Reu:

MARIANA KREIMER CAETANO MELUCCI· OAB DF 25557· CPF 658.***.***-04

Reu:

RAYANE SUELLEN RIOS· OAB DF 38256· CPF 018.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERSON XIMENES PONTESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (13/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WANDERSON XIMENES PONTESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

MARIANA KREIMER CAETANO MELUCCI· OAB DF 25557· CPF 658.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (23/11/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/01/2022

Distribuição

08/01/2022

Valor

R$ 2.098,80

Autor

EVERTON LUIZ DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORECNPJ

Advogados

Autor:

MIKAELE RICARTE DE OLIVEIRA SILVA· OAB RO 10124· CPF 019.***.***-93

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/05/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 3.600,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 3.600,00

Autor

EVERTON LUIZ DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (24/10/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sequestro de Verbas PúblicasPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/08/2017

Distribuição

18/08/2017

Valor

R$ 7.022,36

Autor

EVERTON LUIZ DA SILVACPF

Reu

MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO MARTINS· OAB RO 3215· CPF 562.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de EVERTON LUIZ DA SILVA em 16/04/2021 23:59:59. (17/04/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

23/04/2019

Valor

R$ 19.119,49

Autor

EVERTON LUIZ DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORECNPJ

Advogados

Autor:

CLEVERSON PLENTZ· OAB RO 1481· CPF 021.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de EVERTON LUIZ DA SILVA em 31/05/2022 23:59. (01/06/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/08/2023

Distribuição

20/08/2023

Valor

R$ 5.210,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 5.210,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORECNPJ

Reu

EVERTON LUIZ DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MIKAELE RICARTE DE OLIVEIRA SILVA· OAB RO 10124· CPF 019.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (18/09/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

20/08/2023

Distribuição

20/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EVERTON LUIZ DA SILVA

Reu

EVERTON LUIZ DA SILVA

Advogados

Autor:

MIKAELE RICARTE DE OLIVEIRA SILVA· OAB RO 10124· CPF 019.***.***-93

Reu:

MIKAELE RICARTE DE OLIVEIRA SILVA· OAB RO 10124· CPF 019.***.***-93

Último movimento: Definitivo (25/09/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio-AlimentaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EVERTON LUIZ DA SILVA

Reu

EVERTON LUIZ DA SILVA

Advogados

Autor:

MIKAELE RICARTE DE OLIVEIRA SILVA· OAB RO 10124· CPF 019.***.***-93

Reu:

MIKAELE RICARTE DE OLIVEIRA SILVA· OAB RO 10124· CPF 019.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: EVERTON LUIZ DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: MIKAELE RICARTE DE OLIVEIRA SILVA - RO10124 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE ATO ORDINATÓRIO Em obediência ao disposto no Art. 33, XXVI das Diretrizes Gerais Judiciais, fica Vossa Senhoria, intimada acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem ainda para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo manifestação, os au... (19/09/2024)

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