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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 34.742,58

Autor

MASTERMAQ SOFTWARES BRASIL LTDACNPJ

MASTERMAQ SOFTWARES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 052.***.***-23

Outros

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737· CPF 066.***.***-52

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83 (02/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MASTERMAQ SOFTWARES BRASIL LTDACNPJ

MASTERMAQ SOFTWARES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· CPF 066.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MASTERMAQ SOFTWARES LTDA.CNPJ

MASTERMAQ SOFTWARES BRASIL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254· CPF 514.***.***-87

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Reu:

JUNIA FRANCO BRENER

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MASTERMAQ SOFTWARES BRASIL LTDACNPJ

MASTERMAQ SOFTWARES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254· CPF 514.***.***-87

Reu:

JUNIA FRANCO BRENER

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MASTERMAQ SOFTWARES BRASIL LTDACNPJ

MASTERMAQ SOFTWARES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Reu:

JUNIA FRANCO BRENER

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254· CPF 514.***.***-87

Último movimento: Remetidos os autos (01/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MASTERMAQ SOFTWARES LTDA.CNPJ

MASTERMAQ SOFTWARES BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Autor:

JUNIA FRANCO BRENER

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254· CPF 514.***.***-87

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 34.742,58

Autor

MASTERMAQ SOFTWARES LTDA.CNPJ

MASTERMAQ SOFTWARES BRASIL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 29/09/2025. (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 34.742,58

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83 (02/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MASTERMAQ SOFTWARES BRASIL LTDACNPJ

MASTERMAQ SOFTWARES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737· CPF 066.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MASTERMAQ SOFTWARES LTDA.CNPJ

MASTERMAQ SOFTWARES BRASIL LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Reu:

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MASTERMAQ SOFTWARES BRASIL LTDACNPJ

MASTERMAQ SOFTWARES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Reu:

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MASTERMAQ SOFTWARES BRASIL LTDACNPJ

MASTERMAQ SOFTWARES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Reu:

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Último movimento: Remetidos os autos (01/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MASTERMAQ SOFTWARES LTDA.CNPJ

MASTERMAQ SOFTWARES BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Autor:

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 34.742,58

Autor

MASTERMAQ SOFTWARES LTDA.CNPJ

MASTERMAQ SOFTWARES BRASIL LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 29/09/2025. (29/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauHomologação da Transação Extrajudicial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

LUIZ CARLOS NAPOLEONE JUNIORCPF

Reu

GF CONSULTORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

EVO MOTORS LTDACNPJ

Outros

LÁSARO AURÉLIO FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB GO 39720· CPF 002.***.***-09

Último movimento: Processo Arquivado (02/07/2025)

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