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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

EVO SERVICOS FINANCEIROS LTDACNPJ

Reu

AUDITOR FISCAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI· OAB RJ 177703· CPF 002.***.***-14

Outros

RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA· OAB RJ 111917· CPF 143.***.***-00

FABRICIO PARZANESE DOS REIS· OAB SP 203899

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EVO SERVICOS FINANCEIROS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FABRICIO PARZANESE DOS REIS (OAB SP203899) ADVOGADO: RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA (OAB RJ111917) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ANNA AZEVEDO TORRES PROCURADOR: JOAO SAIA ALMEIDA LEITE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: AUDITOR FISCAL DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JA... (19/12/2022)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

EVO SERVICOS FINANCEIROS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA· OAB RJ 111917· CPF 143.***.***-00

Autor:

NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI· OAB RJ 177703· CPF 002.***.***-14

Autor:

FABRICIO PARZANESE DOS REIS· CPF 284.***.***-98

Reu:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Reu:

ANNA AZEVEDO TORRES· CPF 012.***.***-18

Reu:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (29/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 34.742,58

Autor

MASTERMAQ SOFTWARES BRASIL LTDACNPJ

MASTERMAQ SOFTWARES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330· CPF 039.***.***-41

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB DF 0000000· CPF 052.***.***-23

Outros

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737· CPF 066.***.***-52

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83 (02/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MASTERMAQ SOFTWARES BRASIL LTDACNPJ

MASTERMAQ SOFTWARES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· CPF 066.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MASTERMAQ SOFTWARES LTDA.CNPJ

MASTERMAQ SOFTWARES BRASIL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254· CPF 514.***.***-87

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Reu:

JUNIA FRANCO BRENER

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MASTERMAQ SOFTWARES BRASIL LTDACNPJ

MASTERMAQ SOFTWARES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254· CPF 514.***.***-87

Reu:

JUNIA FRANCO BRENER

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MASTERMAQ SOFTWARES BRASIL LTDACNPJ

MASTERMAQ SOFTWARES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Reu:

JUNIA FRANCO BRENER

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254· CPF 514.***.***-87

Último movimento: Remetidos os autos (01/04/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MASTERMAQ SOFTWARES LTDA.CNPJ

MASTERMAQ SOFTWARES BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Autor:

JUNIA FRANCO BRENER

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254· CPF 514.***.***-87

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 34.742,58

Autor

MASTERMAQ SOFTWARES LTDA.CNPJ

MASTERMAQ SOFTWARES BRASIL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 29/09/2025. (29/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

R$ 34.742,58

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83 (02/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MASTERMAQ SOFTWARES BRASIL LTDACNPJ

MASTERMAQ SOFTWARES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737· CPF 066.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MASTERMAQ SOFTWARES LTDA.CNPJ

MASTERMAQ SOFTWARES BRASIL LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Reu:

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/04/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MASTERMAQ SOFTWARES BRASIL LTDACNPJ

MASTERMAQ SOFTWARES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Reu:

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MASTERMAQ SOFTWARES BRASIL LTDACNPJ

MASTERMAQ SOFTWARES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Reu:

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Último movimento: Remetidos os autos (01/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

MASTERMAQ SOFTWARES LTDA.CNPJ

MASTERMAQ SOFTWARES BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Autor:

JUNIA FRANCO BRENER· OAB MG 62396

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Reu:

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT· OAB MG 101330

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 34.742,58

Autor

MASTERMAQ SOFTWARES LTDA.CNPJ

MASTERMAQ SOFTWARES BRASIL LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 29/09/2025. (29/09/2025)

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