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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

25/04/2017

Distribuição

25/04/2017

Valor

R$ 327.743,83

Autor

EVONIK BRASIL LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACRUZCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA DEVENS BARCELOS· OAB ES 19020· CPF 119.***.***-08

Autor:

RANAH AQUILINO TAVARES PIONA· OAB ES 18905· CPF 120.***.***-48

Autor:

MARUAN ABULASAN JUNIOR· OAB SP 173421· CPF 256.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

25/04/2017

Distribuição

25/04/2017

Valor

R$ 13.442.033,90

Autor

EVONIK BRASIL LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACRUZCNPJ

Advogados

Autor:

MARUAN ABULASAN JUNIOR· OAB SP 173421· CPF 256.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ARACRUZ REPRESENTANTE: PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ RECORRIDO: EVONIK BRASIL LTDA Advogado: MARUAN ABULASAN JUNIOR - SP173421 DECISÃO MUNICÍPIO DE ARACRUZ formalizou a interposição do presente RECURSO DE APELAÇÃO VOLUNTÁRIA (id. 17563599) em razão da SENTENÇA (id. 17563598) proferida pelo JUÍZO DA JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL DA COMARCA DE ARACRUZ, nos autos dos EMBARGOS À EXECUÇ... (09/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 13.442.033,90

Autor

MUNICIPIO DE ARACRUZCNPJ

Reu

EVONIK BRASIL LTDACPF

Advogados

Reu:

MARUAN ABULASAN JUNIOR· OAB SP 173421· CPF 256.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (05/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EVONIK DEGUSSA BRASIL LTDA.

Reu

EVONIK BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARUAN ABULASAN JUNIOR· OAB SP 173421· CPF 256.***.***-07

Reu:

MARUAN ABULASAN JUNIOR· OAB SP 173421· CPF 256.***.***-07

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

25/04/2017

Distribuição

25/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

EVONIK DEGUSSA BRASIL LTDA.

Reu

EVONIK BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARUAN ABULASAN JUNIOR· OAB SP 173421· CPF 256.***.***-07

Reu:

MARUAN ABULASAN JUNIOR· OAB SP 173421· CPF 256.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: MUNICIPIO DE ARACRUZ APELADO: EVONIK BRASIL LTDA RELATOR(A): ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO VOLUNTÁRIA E REMESSA NECESSÁRIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ISSQN. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ANTERIOR À LEI COMPLEMENTAR 116/2003. DECRETO-LEI 406... (01/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

04/11/2015

Distribuição

04/11/2015

Valor

R$ 2.573.693,14

Autor

EVONIK BRASIL LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARACRUZCNPJ

Advogados

Autor:

RANAH AQUILINO TAVARES PIONA· OAB ES 18905· CPF 120.***.***-48

Autor:

BRUNA DEVENS BARCELOS· OAB ES 19020· CPF 119.***.***-08

Autor:

MARUAN ABULASAN JUNIOR· OAB SP 173421· CPF 256.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ARACRUZ RECORRIDO: EVONIK BRASIL LTDA. RELATOR: DESEMBARGADOR NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO DECISÃO MUNICÍPIO DE ARACRUZ interpôs Recurso de APELAÇÃO CÍVEL, em razão da SENTENÇA proferida pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente da Comarca de Aracruz/ES, nos autos dos EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL opostos por EVONIK BRASIL LTDA, cujo decisum julgou procedentes os pedidos... (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

16/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 2.573.693,14

Autor

MUNICIPIO DE ARACRUZCNPJ

Reu

EVONIK BRASIL LTDACPF

Advogados

Reu:

RANAH AQUILINO TAVARES PIONA· OAB ES 18905· CPF 120.***.***-48

Reu:

BRUNA DEVENS BARCELOS· OAB ES 19020· CPF 119.***.***-08

Reu:

MARUAN ABULASAN JUNIOR· OAB SP 173421· CPF 256.***.***-07

Último movimento: Expedição de Intimação - Diário. (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EVONIK DEGUSSA BRASIL LTDA.

Advogados

Autor:

MARUAN ABULASAN JUNIOR· OAB SP 173421· CPF 256.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: EVONIK DEGUSSA BRASIL LTDA. INTERESSADO: MUNICIPIO DE ARACRUZ Advogado do(a) INTERESSADO: MARUAN ABULASAN JUNIOR - SP173421 DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Aracruz e Ibiraçu - 3ª Vara Regional Cível, Família, Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente Rua Osório da Silva Rocha, 22, Fórum Des João Gonç. de Medeiros, Centro, ARACRUZ - ES - CEP: 29190-256 Telefone:( ) PROCES... (11/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

22/06/2015

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 193.026.387,72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007533-29.2015.8.16.0045 I. Seq.27996; Seq.28033. Ministério Público com relação ao item II da seq.27.380.1: Fundamentou que o Plano de Recuperação Judicial da seq.19459.2 estabeleceu a dação em pagamento dos imóveis co... (17/02/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação Judicial

Ajuizamento

22/06/2015

Distribuição

23/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIãO DA SILVA FERREIRA (ADMINISTRADOR JUDICIAL DO(A) AGROPECUáRIA SIMBAL LTDA)

Reu

SEBASTIAO DA SILVA FERREIRA

Advogados

Autor:

TANIA MARIA PEREIRA MENDES· OAB SP 91920· CPF 074.***.***-33

Autor:

JULIO MACRI JUNIOR· OAB PR 65442· CPF 067.***.***-05

Autor:

GUILHERME COSTA TERCEIRO· OAB PR 59735· CPF 331.***.***-09

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Autor:

MAYRA GRACIA DE LUCCA· OAB SP 390712· CPF 403.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO ALBERTO GRACA· OAB PR 19652· CPF 756.***.***-00

Reu:

JOÃO CARLOS DE SOUZA· OAB PR 40710· CPF 031.***.***-90

Reu:

EDUARDO KOTAKA JÚNIOR· OAB PR 45253· CPF 036.***.***-07

Reu:

LUÍS GUSTAVO COLANZI· OAB PR 69839· CPF 062.***.***-11

Reu:

EDER WAGNER GONÇALVES· OAB SP 210470· CPF 092.***.***-59

+ outros advogados do reu

Outros

MARCELO GODOY DA CUNHA MAGALHÃES· OAB SP 234123· CPF 305.***.***-70

THIAGO ZIONI GOMES· OAB SP 213484· CPF 253.***.***-60

FABIO RIVELLI· OAB PR 68861· CPF 126.***.***-41

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO· OAB MS 4318· CPF 450.***.***-91

THIAGO DE FARIA· OAB PR 32554· CPF 728.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 31594) JUNTADA DE CERTIDÃO (03/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (12/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauClasse não informada

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL

Ajuizamento

26/11/2008

Distribuição

26/11/2008

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MASSA FALIDA DE FRANGO FORTE PRODUTOS AVICOLAS LTDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE FRANGO FORTE PRODUTOS AVICOLAS LTDACNPJ

STRONG ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WALTER BERGSTRÖM· OAB SP 105185· CPF 033.***.***-71

Autor:

THOMAS BENES FELSBERG· OAB SP 19383· CPF 007.***.***-04

Autor:

MARIA FERNANDA LOPES FERRAZ TELLA· OAB SP 158097· CPF 253.***.***-64

Autor:

RAFAEL FIGUEIREDO NUNES· OAB SP 239243· CPF 266.***.***-77

Autor:

MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA· OAB SP 247479· CPF 224.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

THOMAS BENES FELSBERG· OAB SP 19383· CPF 007.***.***-04

Reu:

MARIA FERNANDA LOPES FERRAZ TELLA· OAB SP 158097· CPF 253.***.***-64

Reu:

RAFAEL FIGUEIREDO NUNES· OAB SP 239243· CPF 266.***.***-77

Reu:

MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA· OAB SP 247479· CPF 224.***.***-44

Reu:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704· CPF 223.***.***-44

+ outros advogados do reu

Outros

WINSTON SEBE· OAB SP 27510· CPF 167.***.***-49

WILSON CESCA· OAB SP 34310· CPF 317.***.***-72

WILLIAM HENRIQUE MALMEGRIM GAREY· OAB SP 243330· CPF 291.***.***-75

WELSON OLEGARIO· OAB SP 97362· CPF 784.***.***-87

WALTER ROGERIO SANCHES PINTO· OAB SP 113821· CPF 105.***.***-99

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Orlando Cesar Muzel Martho (OAB 92672/SP), Debora Pires Marcolino (OAB 88623/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Otavio de Melo Annibal (OAB 90703/SP), Romao Candido da Silva (OAB 91555/SP), Pedro Manoel de Albuquerque (OAB 92387/SP), Jussara Oliveira Ribeiro da Silva (OAB 87592/SP), Agenor Franchin Filho (OAB 95685/SP), Ruy Ribeiro (OAB 96632/SP), Antonio Renato de Lima E Silva Filho (OAB 96945/SP), Welson Olegario (OAB 97362/SP),... (01/09/2023)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Honorários AdvocatíciosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS DE ANDRADE AZEVEDO

FABIANO PEREIRA CRUZ

SINDICATO DOS TRAB NA IND CELULOSE P M P P P CORTICA QUIMICAS ELETROQUIMICAS FARMACEUTICAS E SIMILARES DO ESTADO ESP SANTO

Reu

EVONIK DEGUSSA BRASIL LTDA.

Advogados

Autor:

DR. LUANA ASSUNCAO DE ARAUJO ALBUQUERK· OAB ES 15866· CPF 014.***.***-10

Autor:

MELINA LACERDA SANTOS REIS· OAB ES 26051· CPF 147.***.***-37

Autor:

ESTEVAO BIANQUINI SIMOES· OAB ES 27825· CPF 140.***.***-36

Autor:

FERNANDA BERTOLANI· OAB ES 35650· CPF 159.***.***-80

Autor:

GUILHERME MACHADO COSTA· OAB ES 11285· CPF 080.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

DR. LUANA ASSUNCAO DE ARAUJO ALBUQUERK· OAB ES 15866· CPF 014.***.***-10

Reu:

MELINA LACERDA SANTOS REIS· OAB ES 26051· CPF 147.***.***-37

Reu:

ESTEVAO BIANQUINI SIMOES· OAB ES 27825· CPF 140.***.***-36

Reu:

FERNANDA BERTOLANI· OAB ES 35650· CPF 159.***.***-80

Reu:

GUILHERME MACHADO COSTA· OAB ES 11285· CPF 080.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - EVONIK DEGUSSA BRASIL LTDA. (18/11/2025)

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