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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

20/04/2012

Distribuição

22/05/2012

Valor

R$ 9.996,59

Autor

ELSA BRUNO DA SILVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO FRANCO MARQUES· OAB MS 10807· CPF 904.***.***-82

Autor:

JOÃO AUGUTO FRANCO· OAB MS 2826· CPF 179.***.***-68

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE PONTA PORA MS

Reu:

JADSON PEREIRA GONÇAVES· OAB MS 11026· CPF 692.***.***-20

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MS 11651· CPF 001.***.***-22

Reu:

LAURA KAROLINE SILVA MELO· OAB MS 11306· CPF 955.***.***-04

Reu:

FERNANDA MARIA BOSSO PINHEIRO· OAB MS 11048· CPF 835.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/10/2016

Distribuição

20/10/2016

Valor

R$ 9.040,33

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

EX OFFICIO

Reu

ELSA BRUNO DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA MARIA BOSSO PINHEIRO· OAB MS 11048· CPF 835.***.***-49

Reu:

FABRICIO FRANCO MARQUES· OAB MS 10807· CPF 904.***.***-82

Reu:

JOÃO AUGUTO FRANCO· OAB MS 2826

Último movimento: Certidão (29/03/2017)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FériasCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/05/2012

Distribuição

22/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ELSA BRUNO DA SILVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PONTA PORã MS

Advogados

Autor:

FABRICIO FRANCO MARQUES· OAB MS 10807· CPF 904.***.***-82

Autor:

JOÃO AUGUTO FRANCO· OAB MS 2826· CPF 179.***.***-68

Reu:

FABRICIO FRANCO MARQUES· OAB MS 10807· CPF 904.***.***-82

Último movimento: Definitivo (11/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/06/2016

Distribuição

17/06/2016

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2017

Distribuição

17/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

AUTO POSTO BELA VISTA LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/07/2024 (03/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/05/2017

Distribuição

23/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

AUTO POSTO BELA VISTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS GASPAR· OAB MS 9781· CPF 279.***.***-62

Reu:

ADRIANA LAZARI· OAB MS 7880

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/05/2017

Distribuição

23/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

AUTO POSTO BELA VISTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS GASPAR· OAB MS 9781· CPF 279.***.***-62

Reu:

ADRIANA LAZARI· OAB MS 7880

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/02/2017

Distribuição

23/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

AUTO POSTO BELA VISTA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/02/2017

Distribuição

02/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

AUTO POSTO BELA VISTA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2017)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/09/2016

Distribuição

23/09/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EX OFFICIO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

AUTO POSTO BELA VISTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO· OAB MS 7457· CPF 774.***.***-59

Reu:

ADRIANA LAZARI· OAB MS 7880

Último movimento: Certidão (21/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2019

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 120.058,12

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CLAUDIO RAINNIER SANTANA DE MEDEIROSCPF

MARIA ZILAR SANTANA DE MEDEIROSCPF

PATRICIA MARIA DE MEDEIROS DANTASCPF

COM REPRES ART ARMARINHOS LTDA

COM E REPRES DE ARTIGOS DE ARMARINHO LTDACNPJ

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Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez (31/07/2024)

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