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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EXFARMA LTDA

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Outros

ANNE CATHERINE LOFRANO DE OLIVEIRA· OAB SP 500631

ALEXANDRE BUBOLZ ANDERSEN· OAB SP 386537· CPF 005.***.***-01

CARLOS HORACIO BONAMIGO FILHO· OAB RJ 189681

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA· OAB RS 014877· CPF 333.***.***-68

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Definitivo (30/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

EXFARMA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (21/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. EXFARMA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANNE CATHERINE LOFRANO DE OLIVEIRA· OAB SP 500631

Autor:

CARLOS HORACIO BONAMIGO FILHO· OAB RJ 189681

Autor:

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA· OAB RS 14877· CPF 333.***.***-68

Autor:

ALEXANDRE BUBOLZ ANDERSEN· OAB SP 386537· CPF 005.***.***-01

Autor:

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA· OAB RS 014877· CPF 333.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ANNE CATHERINE LOFRANO DE OLIVEIRA· OAB SP 500631

Reu:

CARLOS HORACIO BONAMIGO FILHO· OAB RJ 189681

Reu:

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA· OAB RS 14877· CPF 333.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE BUBOLZ ANDERSEN· OAB SP 386537· CPF 005.***.***-01

Reu:

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA· OAB RS 014877· CPF 333.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 23.356,92

Autor

EXFARMA LTDACNPJ

Reu

PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALARCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO LAGE DA MOTTA· OAB ES 7722· CPF 007.***.***-43

Autor:

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL· OAB ES 5875· CPF 989.***.***-53

Reu:

BRUNO DO NASCIMENTO SILVA· OAB SP 436025· CPF 431.***.***-52

Reu:

MAURICIO MARTINS COELHO· OAB SP 228146· CPF 267.***.***-05

Reu:

DANIELE APARECIDA AGUIAR OKABAYASHI SERTORIO· OAB SP 517504· CPF 408.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (01/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 23.356,92

Autor

EXFARMA LTDACNPJ

Reu

PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALARCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO LAGE DA MOTTA· OAB ES 7722· CPF 007.***.***-43

Autor:

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL· OAB ES 5875· CPF 989.***.***-53

Reu:

MAURICIO MARTINS COELHO· OAB SP 228146· CPF 267.***.***-05

Reu:

BRUNO DO NASCIMENTO SILVA· OAB SP 436025· CPF 431.***.***-52

Reu:

DANIELE APARECIDA AGUIAR OKABAYASHI SERTORIO· OAB SP 517504· CPF 408.***.***-29

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (06/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataApelação Cível

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

01/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EXFARMA LTDA

Reu

PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL· OAB ES 5875· CPF 989.***.***-53

Autor:

LEONARDO LAGE DA MOTTA· OAB ES 7722· CPF 007.***.***-43

Autor:

BRUNO DO NASCIMENTO SILVA· OAB SP 436025· CPF 431.***.***-52

Autor:

MAURICIO MARTINS COELHO· OAB SP 228146· CPF 267.***.***-05

Reu:

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL· OAB ES 5875· CPF 989.***.***-53

Reu:

LEONARDO LAGE DA MOTTA· OAB ES 7722· CPF 007.***.***-43

Reu:

BRUNO DO NASCIMENTO SILVA· OAB SP 436025· CPF 431.***.***-52

Reu:

MAURICIO MARTINS COELHO· OAB SP 228146· CPF 267.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: EXFARMA LTDA APELADO: PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR Advogados do(a) APELANTE: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL - ES5875-A, LEONARDO LAGE DA MOTTA - ES7722-A Advogados do(a) APELADO: BRUNO DO NASCIMENTO SILVA - SP436025, DANIELE APARECIDA AGUIAR OKABAYASHI SERTORIO - SP517504, MAURICIO MARTINS COELHO - SP228146 DESPACHO Em atenção ao art. 10 do CPC, segundo o qual “o juiz não pode decidir, em gra... (27/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EXFARMA LTDA

Reu

PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL· OAB ES 5875· CPF 989.***.***-53

Autor:

LEONARDO LAGE DA MOTTA· OAB ES 7722· CPF 007.***.***-43

Autor:

BRUNO DO NASCIMENTO SILVA· OAB SP 436025· CPF 431.***.***-52

Autor:

MAURICIO MARTINS COELHO· OAB SP 228146· CPF 267.***.***-05

Reu:

CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL· OAB ES 5875· CPF 989.***.***-53

Reu:

LEONARDO LAGE DA MOTTA· OAB ES 7722· CPF 007.***.***-43

Reu:

BRUNO DO NASCIMENTO SILVA· OAB SP 436025· CPF 431.***.***-52

Reu:

MAURICIO MARTINS COELHO· OAB SP 228146· CPF 267.***.***-05

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2016

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 8.832,35

Autor

EXFARMA LTDACNPJ

Reu

ADMED GESTAO HOSPITALAR LTDA - MECNPJ

VICTOR MAFORTE DE ALCANTARACPF

SLX SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

SAVIO LACHIS CAMPOS ESTABILECPF

CAMPOS ESTABILE GESTAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTOVAO OELTON BOURGUIGNON· OAB ES 22813· CPF 895.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação - Diário em 12/05/2026. (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EXFARMA LTDACNPJ

Reu

ALVIM E ALMEIDA GRUPO HOSPITALAR LTDACNPJ

Outros

THIAGO SANTOS DA MOTTA· OAB RJ 168183· CPF 117.***.***-28

LUIZ ALBERTO MUSSO LEAL NETO· OAB ES 18793· CPF 058.***.***-50

JULIA CRISTINA PRINCISVAL DA COSTA· OAB ES 26999

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

EXFARMA LTDA

Último movimento: Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (15/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

EXFARMA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA· OAB RS 14877· CPF 333.***.***-68

Reu:

CARLOS HORACIO BONAMIGO FILHO· OAB RS 80742· CPF 008.***.***-03

Reu:

PEDRO AMARO DA SILVEIRA MACIEL· OAB RS 66893· CPF 824.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0215598072020819000120260327185223 (27/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EXFARMA LTDA

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Remessa (21/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EXFARMA LTDA

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Remessa (21/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EXFARMA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA· OAB RS 14877· CPF 333.***.***-68

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (09/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EXFARMA LTDA

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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