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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/09/2005

Distribuição

27/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SAR COMERCIO E SERVICOS LTDA

Reu

EXIMPORT INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA

Advogados

Autor:

JOYCE FERNANDES DA CONCEICAO PINHEIRO· OAB ES 25872· CPF 132.***.***-14

Autor:

ANDRE MANZOLI· OAB SP 172290· CPF 183.***.***-05

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO· OAB ES 9322· CPF 069.***.***-30

Autor:

HENRIQUE DE ALBUQUERQUE PATTA· OAB ES 19392· CPF 116.***.***-90

Autor:

JOSE MANOEL DE FREITAS FRANCA· OAB SP 88671· CPF 013.***.***-70

Reu:

JOYCE FERNANDES DA CONCEICAO PINHEIRO· OAB ES 25872· CPF 132.***.***-14

Reu:

ANDRE MANZOLI· OAB SP 172290· CPF 183.***.***-05

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO· OAB ES 9322· CPF 069.***.***-30

Reu:

HENRIQUE DE ALBUQUERQUE PATTA· OAB ES 19392· CPF 116.***.***-90

Reu:

JOSE MANOEL DE FREITAS FRANCA· OAB SP 88671· CPF 013.***.***-70

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/06/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

19/08/2009

Distribuição

08/09/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

EXIMPORT INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA

Advogados

Reu:

ANDRE MANZOLI· OAB SP 172290· CPF 183.***.***-05

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (03/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

Ajuizamento

01/04/2009

Distribuição

14/04/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

EXIMPORT INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA

Advogados

Reu:

ANDRE MANZOLI· OAB SP 172290· CPF 183.***.***-05

Último movimento: Por decisão judicial (27/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EXIMPORT SISTEMAS DE LUBRIFICACAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

RICARDO SILVA BRAZ· OAB SP 377481· CPF 412.***.***-80

Autor:

RENATO SODERO UNGARETTI· OAB SP 154016· CPF 248.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2765635/SP (2024/0380544-1) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: EXIMPORT SISTEMAS DE LUBRIFICACAO LTDA ADVOGADOS: RENATO SODERO UNGARETTI - SP154016 RICARDO SILVA BRAZ - SP377481 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 11/03/2025. (12/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EXIMPORT SISTEMAS DE LUBRIFICACAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Advogados

Autor:

RICARDO SILVA BRAZ· OAB SP 377481· CPF 412.***.***-80

Autor:

RENATO SODERO UNGARETTI· OAB SP 154016· CPF 248.***.***-10

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1304 (26/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EXIMPORT SISTEMAS DE LUBRIFICACAO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (29/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EXIMPORT LUBEQUIP LTDA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RENATO SODERO UNGARETTI· OAB SP 154016· CPF 248.***.***-10

Autor:

RICARDO SILVA BRAZ· OAB SP 377481· CPF 412.***.***-80

Reu:

RICARDO SILVA BRAZ· OAB SP 377481· CPF 412.***.***-80

Reu:

RENATO SODERO UNGARETTI· OAB SP 154016· CPF 248.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: EXIMPORT LUBEQUIP LTDA ADVOGADO do(a) APELANTE: RENATO SODERO UNGARETTI - SP154016-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DECISÃO Ante a determinação do E. Superior Tribunal de Justiça contida no Id n. 327261238, fls. 46/47, procedo à realização do juízo de adequação ao Tema n. 1.304/STJ. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência Condomínio Cetenco... (01/06/2026)

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