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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauPetição Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 828.461,38

Autor

INSTITUTO CAPIXABA DE SAUDECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPEMIRIMCNPJ

CIM EXPANDIDA SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO SANTOS FILHO· OAB ES 39243· CPF 097.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (07/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

GALANTE E BOECHAT SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

CIM EXPANDIDA SULCNPJ

LUANA VIEIRA MELEIP DE SOUZACNPJ

Advogados

Autor:

LAURO VIANNA CHAVES JUNIOR· OAB ES 22486· CPF 132.***.***-22

Autor:

TAIS XAVIER DE CASTRO FARIA· OAB ES 24960· CPF 131.***.***-10

Reu:

HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO· OAB ES 15728· CPF 111.***.***-06

Reu:

FRANCIANE COSTA CADE· OAB ES 32981· CPF 039.***.***-09

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO CAPIXABA DE SAUDECNPJ

Reu

CIM EXPANDIDA SULCNPJ

FABRICIO PETRICPF

LUANA VIEIRA MELEIP DE SOUZACNPJ

Advogados

Autor:

TAIS XAVIER DE CASTRO FARIA· OAB ES 24960· CPF 131.***.***-10

Autor:

LAURO VIANNA CHAVES JUNIOR· OAB ES 22486· CPF 132.***.***-22

Reu:

JOAO VITOR VASCO NASCIMENTO· OAB ES 35904· CPF 165.***.***-46

Reu:

HELIO DEIVID AMORIM MALDONADO· OAB ES 15728· CPF 111.***.***-06

Reu:

RODSON ANDRE PERIM· OAB ES 22620· CPF 119.***.***-58

Último movimento: Juntada de Certidão (13/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LIVIA DE OLIVEIRA REDERCPF

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GUARAPARI

MUNICIPIO DE GUARAPARICNPJ

CIM EXPANDIDA SULCNPJ

Advogados

Autor:

LORRANA SARMENTO TEIXEIRA· OAB ES 37902· CPF 139.***.***-43

Reu:

NATALIA APARECIDA ONOFRE FONTANA· OAB ES 26916· CPF 138.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LIVIA DE OLIVEIRA REDERCPF

Reu

CIM EXPANDIDA SULCNPJ

Advogados

Autor:

LORRANA SARMENTO TEIXEIRA· OAB ES 37902· CPF 139.***.***-43

Reu:

NATALIA APARECIDA ONOFRE FONTANA· OAB ES 26916· CPF 138.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA IMPETRANTE: LIVIA DE OLIVEIRA REDER IMPETRADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, CIM EXPANDIDA SUL INTERESSADO: MUNICIPIO DE GUARAPARI Advogado do(a) IMPETRANTE: LORRANA SARMENTO TEIXEIRA - ES37902 Advogado do(a) IMPETRADO: NATALIA APARECIDA ONOFRE FONTANA - ES26916 SENTENÇA AUTORA: CRISTIANE FIGUEIREDO FRANCISCO LOPES JUIZO RECORRENTE: JUÍZO DE DIREITO DE ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVEL PARTE RE: MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM R... (17/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 1.621,00

Autor

SGS SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

Reu

PAULO CELSO COLA PEREIRACPF

CHARLES HEHR GARCIA JUNIOR

CIM EXPANDIDA SULCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCIELI DOMINGOS DA VITORIA LUCHI· OAB ES 18665· CPF 111.***.***-47

Autor:

MARCIANO FADINI· OAB ES 24428· CPF 091.***.***-41

Reu:

NATALIA APARECIDA ONOFRE FONTANA· OAB ES 26916· CPF 138.***.***-57

Outros

GABRIEL TIBURCIO DAVID· OAB MG 138003· CPF 061.***.***-08

IGOR ALMEIDA RESENDE· OAB MG 159113· CPF 075.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de CHARLES HEHR GARCIA JUNIOR em 14/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SGS SERVICOS MEDICOS LTDACPF

Reu

PAULO CELSO COLA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

NATALIA APARECIDA ONOFRE FONTANA· OAB ES 26916· CPF 138.***.***-57

Autor:

MARCIANO FADINI· OAB ES 24428· CPF 091.***.***-41

Autor:

FRANCIELI DOMINGOS DA VITORIA LUCHI· OAB ES 18665· CPF 111.***.***-47

Autor:

GABRIEL TIBURCIO DAVID· OAB MG 138003· CPF 061.***.***-08

Autor:

IGOR ALMEIDA RESENDE· OAB MG 159113· CPF 075.***.***-07

Reu:

NATALIA APARECIDA ONOFRE FONTANA· OAB ES 26916· CPF 138.***.***-57

Reu:

MARCIANO FADINI· OAB ES 24428· CPF 091.***.***-41

Reu:

FRANCIELI DOMINGOS DA VITORIA LUCHI· OAB ES 18665· CPF 111.***.***-47

Reu:

GABRIEL TIBURCIO DAVID· OAB MG 138003· CPF 061.***.***-08

Reu:

IGOR ALMEIDA RESENDE· OAB MG 159113· CPF 075.***.***-07

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 43.651,65

Autor

ELIZEU BAPTISTA LEMOS JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARATAIZES

CIM EXPANDIDA SULCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA SOUZA GOMES PACHECO· OAB ES 39420· CPF 147.***.***-98

Autor:

LAURO VIANNA CHAVES JUNIOR· OAB ES 22486· CPF 132.***.***-22

Reu:

JOAO VITOR VASCO NASCIMENTO· OAB ES 35904· CPF 165.***.***-46

Reu:

NATALIA APARECIDA ONOFRE FONTANA· OAB ES 26916· CPF 138.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: ELIZEU BAPTISTA LEMOS JUNIOR RECORRIDO: CIM EXPANDIDA SUL, MUNICIPIO DE MARATAIZES Advogado do(a) RECORRENTE: LAURO VIANNA CHAVES JUNIOR - ES22486-A Advogados do(a) RECORRIDO: JOAO VITOR VASCO NASCIMENTO - ES35904, NATALIA APARECIDA ONOFRE FONTANA - ES26916-A DESPACHO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal - 5ª Turma Endereço: Avenida João Baptista Parra, 673, Edifício Enseada Tower, 14º An... (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 43.651,65

Autor

ELIZEU BAPTISTA LEMOS JUNIORCPF

Reu

CIM EXPANDIDA SULCNPJ

MUNICIPIO DE MARATAIZESCNPJ

Advogados

Autor:

LAURO VIANNA CHAVES JUNIOR· OAB ES 22486· CPF 132.***.***-22

Reu:

JOAO VITOR VASCO NASCIMENTO· OAB ES 35904· CPF 165.***.***-46

Reu:

NATALIA APARECIDA ONOFRE FONTANA· OAB ES 26916· CPF 138.***.***-57

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

Controle Social e Conselhos de SaúdeSistema Único de Saúde (SUS)Pública+2

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 1.621,00

Autor

MUNICIPIO DE MARATAIZESCNPJ

Reu

SGS SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

PAULO CELSO COLA PEREIRACPF

CHARLES HEHR GARCIA JUNIOR

CIM EXPANDIDA SULCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PEREIRA SARMENTO· OAB ES 22403· CPF 096.***.***-08

Reu:

FRANCIELI DOMINGOS DA VITORIA LUCHI· OAB ES 18665· CPF 111.***.***-47

Reu:

MARCIANO FADINI· OAB ES 24428· CPF 091.***.***-41

Reu:

NATALIA APARECIDA ONOFRE FONTANA· OAB ES 26916· CPF 138.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 12.574,76

Autor

ALINE XAVIER TEIXEIRACPF

Reu

M E Z DA CONCEICAO SAUDE TODA HORACNPJ

MUNICIPIO DE ITAPEMIRIM

CIM EXPANDIDA SULCNPJ

Advogados

Autor:

THAIAN MARVILA ALVES· OAB ES 35476· CPF 147.***.***-02

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauPetição Cível

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 76.552,20

Autor

ISABELA GUIMARAES ZUCOLOTOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARATAIZES

CIM EXPANDIDA SULCNPJ

Advogados

Autor:

ELISA HELENA LESQUEVES GALANTE· OAB ES 4743· CPF 027.***.***-79

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauPetição Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

31/12/2025

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 12.622,03

Autor

MAIRA MARQUES MARVILACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPEMIRIMCNPJ

CIM EXPANDIDA SULCNPJ

LUANA VIEIRA MELEIP DE SOUZACNPJ

Advogados

Autor:

MILENA ALVES DE SOUZA· OAB ES 16851· CPF 091.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de MAIRA MARQUES MARVILA em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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