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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 390.663,46

Autor

RAIZEN COMBUSTIVEIS SACNPJ

Reu

CARLOS HAMILTON MARTINS SILVACPF

MARCOS LETAYF MACEDOCPF

BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS· CPF 436.***.***-23

Autor:

ALANA MARTINEZ LOSE· CPF 400.***.***-79

Autor:

BRUNA GUEDES ARAUJO E SILVA· OAB MG 196189· CPF 121.***.***-44

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB MG 199442· CPF 106.***.***-09

Autor:

PEDRO PORTES LACERDA DE GODOY· CPF 143.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

EDYLENO ADRIANO ANTUNES· OAB MG 84116· CPF 005.***.***-86

Reu:

LUIZ PAULO DOMINGUES· OAB MG 81414· CPF 000.***.***-40

Reu:

FELIPE ATALA INACIO· OAB MG 106692· CPF 045.***.***-40

Reu:

FERNANDA ROCHA SOUZA· OAB MG 72960· CPF 029.***.***-20

Outros

BENJAMIM TEIXEIRA BAETA· OAB MG 75471· CPF 001.***.***-00

MAURO CONTE FILHO· OAB SP 344070· CPF 354.***.***-31

ALANA MARTINEZ LOSE YOUSSEF· OAB SP 343931

LUCIO ROBERTO FERREIRA PEREIRA· OAB MG 30070

Último movimento: Determinado o bloqueio/penhora on line (17/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2004

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 104.812,47

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Reu

BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESS LTDACNPJ

CARLOS HAMILTON MARTINS SILVACPF

MARCOS LETAYF MACEDOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO ROBERTO STUCKERT NETO· CPF 818.***.***-68

Autor:

WENDEL CASSIANO BORGES DE ABREU· CPF 589.***.***-87

Reu:

EDYLENO ADRIANO ANTUNES· OAB MG 84116· CPF 005.***.***-86

Reu:

LUIZ PAULO DOMINGUES· OAB MG 81414· CPF 000.***.***-40

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (12/11/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2004

Distribuição

27/04/2004

Valor

R$ 104.812,47

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCPF

Reu

BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESS LTDACNPJ

CARLOS HAMILTON MARTINS SILVACPF

MARCOS LETAYF MACEDOCPF

Advogados

Autor:

ANDREA SENNA FIGUEIREDO FERNANDES· CPF 507.***.***-53

Reu:

EDYLENO ADRIANO ANTUNES· OAB MG 84116· CPF 005.***.***-86

Reu:

LUIZ PAULO DOMINGUES· OAB MG 81414· CPF 000.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2016

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 2.767,09

Autor

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANACCNPJ

Reu

CARLOS HAMILTON MARTINS SILVACPF

BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (15/04/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2016

Distribuição

02/05/2016

Valor

R$ 2.767,09

Autor

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Reu

CARLOS HAMILTON MARTINS SILVACPF

BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (27/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2015

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 5.028,67

Autor

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANACCNPJ

Reu

BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESS LTDACNPJ

MARCOS LETAYF MACEDOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (06/09/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2015

Distribuição

01/10/2015

Valor

R$ 5.028,67

Autor

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Reu

MARCOS LETAYF MACEDOCPF

BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2016

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 2.685,88

Autor

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANACCNPJ

Reu

CARLOS HAMILTON MARTINS SILVACPF

MARCOS LETAYF MACEDOCPF

BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (21/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2016

Distribuição

21/06/2016

Valor

R$ 2.685,88

Autor

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Reu

CARLOS HAMILTON MARTINS SILVACPF

MARCOS LETAYF MACEDOCPF

BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 2.425,72

Autor

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANACCNPJ

Reu

CARLOS HAMILTON MARTINS SILVACPF

MARCOS LETAYF MACEDOCPF

BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96 (22/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

18/12/2014

Valor

R$ 2.425,72

Autor

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Reu

CARLOS HAMILTON MARTINS SILVACPF

MARCOS LETAYF MACEDOCPF

BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2013

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 4.145,89

Autor

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANACCNPJ

Reu

ROSANA STAEL MARTINS SILVACPF

MARCOS LETAYF MACEDOCPF

BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (25/09/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2013

Distribuição

07/01/2013

Valor

R$ 4.145,89

Autor

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

Reu

ROSANA STAEL MARTINS SILVACPF

MARCOS LETAYF MACEDOCPF

BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

08/10/2015

Distribuição

08/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANACCPF

Reu

BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESS LTDACNPJ

CARLOS HAMILTON MARTINS DA SILVA

MARCOS LETAYF MACEDOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

19/04/2020

Distribuição

19/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANACCPF

Reu

BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESS LTDACNPJ

CARLOS HAMILTON MARTINS DA SILVA

MARCOS LETAYF MACEDOCPF

Último movimento: Expedição de documento (Carta) (15/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

04/04/2006

Distribuição

04/04/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

BRASMEC LTDA

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (13/12/2025)

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