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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPRESSO SUDOESTE TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 4 REGIAOCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Advogados

Autor:

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 17719· CPF 989.***.***-68

Reu:

CLAUDIA MAGALI SILVA MOREIRA· OAB BA 12364· CPF 416.***.***-87

Último movimento: Juntada de informações judiciais (02/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EXPRESSO SUDOESTE TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 17719· CPF 989.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EXPRESSO SUDOESTE TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2025 23:59. (12/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2015

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 2.142.200,70

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EXPRESSO SUDOESTE TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JUVENAL GOMES DE OLIVEIRA FILHO· OAB BA 14520· CPF 312.***.***-20

Reu:

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 17719· CPF 989.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de EXPRESSO SUDOESTE TRANSPORTES LTDA em 29/10/2024 23:59. (07/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2016

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 77.525,83

Autor

UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONALCPF

Reu

VANDERLITO ALVES DE SOUZA

VANDERLITO ALVES DE SOUZA & CIA LTDACNPJ

MATHEUS MILHAZES ALVES DE SOUZACPF

VANDERLITO ALVES DE SOUZACPF

SUDOESTE LOGISTICA LTDA - EPPCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Reu:

FRANCISCO DA SILVA NADER· OAB BA 8020· CPF 034.***.***-91

Reu:

GIVANEI LIMA DIAS· OAB BA 8258· CPF 103.***.***-34

Reu:

ABIARA MEIRA DIAS· OAB BA 51642· CPF 037.***.***-88

Reu:

GAMIL FOPPEL EL HIRECHE· OAB BA 17828· CPF 895.***.***-04

Reu:

HARRISON FERREIRA LEITE· OAB BA 17719· CPF 989.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de VANDERLITO ALVES DE SOUZA & CIA LTDA em 08/07/2024 23:59. (25/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 3.545,00

Autor

OTAVIO DE ASSISCPF

Reu

EXPRESSO SUDOESTE TRANSPORTES LTDACNPJ

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

BRADESCO SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 33519· CPF 021.***.***-06

Reu:

GIVANEI LIMA DIAS· OAB BA 8258· CPF 103.***.***-34

Reu:

ABIARA MEIRA DIAS· OAB BA 51642· CPF 037.***.***-88

Reu:

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO· OAB BA 15664· CPF 898.***.***-78

Último movimento: Conclusos para despacho (14/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 1.572.107,86

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EXPRESSO SUDOESTE TRANSPORTES LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de EXPRESSO SUDOESTE TRANSPORTES LTDA em 10/11/2021 23:59. (11/11/2021)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTADORA EXPRESSO DO SUDOESTE LTDA - MECNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANTONIO MARIOSA MARTINS· OAB MG 072269

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

NARA PÁDUA PEREIRA BORGONOVI· OAB MG 208392

BRENDA MARTINS· OAB MG 202151

CASSIO ABREU VIEIRA· OAB MG 177040· CPF 103.***.***-07

RAUL SOARES ESPER KALLAS· OAB MG 160809· CPF 103.***.***-07

+ outros representantes

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTADORA EXPRESSO DO SUDOESTE LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANTONIO MARIOSA MARTINS

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Juntada de documento (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTADORA EXPRESSO DO SUDOESTE LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MEIRE LUCIA DE PADUA PEREIRA· OAB MG 074832· CPF 441.***.***-72

Autor:

JOHN GRAHAN PEREIRA MORAGAS· OAB MG 101457· CPF 054.***.***-01

Autor:

LUCIANO FERREIRA REIS· OAB MG 104456· CPF 037.***.***-33

Autor:

THAYLA MARTINS· CPF 094.***.***-47

Autor:

JULIANA FIGUEIREDO SILVA· CPF 110.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

CELIO LOPES KALUME· CPF 672.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTADORA EXPRESSO DO SUDOESTE LTDA - MECNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANTONIO MARIOSA MARTINS

Reu:

EDER SOUSA· OAB MG 062628· CPF 706.***.***-91

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/03/2025)

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