EXPRESSO TOCANTINS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

EXPRESSO SAO JOSE DO TOCANTINSCPF

Outros

CARLOS ALBERTO FERREIRA LEAO· OAB GO 036969

Último movimento: Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (19/05/2025 15:43:09)) (29/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

15/11/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPRESSO SAO JOSE DO TOCANTINS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO FERREIRA LEAO· CPF 029.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (25/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EXPRESSO SÃO JOSÉ DO TOCANTINS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

EXPRESSO SãO JOSE DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO FERREIRA LEAO· OAB GO 036969

Reu:

CARLOS ALBERTO FERREIRA LEAO· OAB GO 36969· CPF 029.***.***-99

Reu:

CARLOS ALBERTO FERREIRA LEAO· OAB GO 036969

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (30/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/01/1999

Distribuição

21/01/1999

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

20/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

VIACAO VALMIR AMARAL LTDA

LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADACNPJ

EXPRESSO SAO JOSE DO TOCANTINS LTDACNPJ

VIACAO ALVORADA LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

VIACAO ALVORADA LTDACNPJ

VIACAO VALMIR AMARAL LTDA

EXPRESSO SAO JOSE DO TOCANTINS LTDACNPJ

VIACAO PLANETA LTDACPF

VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DANIEL RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 23264· CPF 034.***.***-17

Autor:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS· OAB DF 9466· CPF 371.***.***-20

Autor:

BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU· OAB DF 43143· CPF 029.***.***-64

Autor:

JONAS MODESTO DA CRUZ· OAB DF 13743· CPF 123.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

WANDERLEY GREGORIANO DE CASTRO FILHO· OAB DF 8018· CPF 329.***.***-00

Reu:

DANIEL RODRIGUES DE SOUZA· OAB DF 23264· CPF 034.***.***-17

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Reu:

JONAS MODESTO DA CRUZ· OAB DF 13743· CPF 123.***.***-15

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS· OAB DF 9466· CPF 371.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

05/04/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA, "EM RECUPERAçãO JUDICIAL"

LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA

Reu

"MASSA FALIDA DE" VIACAO RIACHO GRANDE LTDA

EXPRESSO SAO JOSE DO TOCANTINS LTDA

VIACAO ALVORADA LTDA - EPP

VIACAO PLANETA LTDACNPJ

VIACAO VALMIR AMARAL LTDA

Advogados

Autor:

BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU· OAB DF 43143· CPF 029.***.***-64

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS· OAB DF 9466· CPF 371.***.***-20

Autor:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Autor:

GERSON PEDRO DA SILVA· OAB DF 9386· CPF 334.***.***-00

Autor:

WANDERLEY GREGORIANO DE CASTRO FILHO· OAB DF 8018· CPF 329.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU· OAB DF 43143· CPF 029.***.***-64

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS· OAB DF 9466· CPF 371.***.***-20

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Reu:

GERSON PEDRO DA SILVA· OAB DF 9386· CPF 334.***.***-00

Reu:

WANDERLEY GREGORIANO DE CASTRO FILHO· OAB DF 8018· CPF 329.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0025911-79.1999.8.07.0001. AUTOR: VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA RECONVINTE: LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA, CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA, "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" REU: VIACAO ALVORADA LTDA - EPP, VIAÇÃO VALMIR AMARAL LTDA, EXPRESSO SAO JOSE DO TOCANTINS LTDA, VIACAO PLANETA LTDA, "MASSA FALIDA DE" VIACAO RIACHO GRANDE LTDA REPRESENTANTE LEGAL: MARILIA RAMOS DE OLIVEIRA VISTA DE AUTOS Nos termos da Portaria 02/2021 deste Juí... (10/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

05/04/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA, "EM RECUPERAçãO JUDICIAL"

LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA

Reu

"MASSA FALIDA DE" VIACAO RIACHO GRANDE LTDA

EXPRESSO SAO JOSE DO TOCANTINS LTDA

VIACAO ALVORADA LTDA - EPP

VIACAO PLANETA LTDACNPJ

VIACAO VALMIR AMARAL LTDA

Advogados

Autor:

BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU· OAB DF 43143· CPF 029.***.***-64

Autor:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS· OAB DF 9466· CPF 371.***.***-20

Autor:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Autor:

GERSON PEDRO DA SILVA· OAB DF 9386· CPF 334.***.***-00

Autor:

WANDERLEY GREGORIANO DE CASTRO FILHO· OAB DF 8018· CPF 329.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO CRISTIAN SANTOS DE ABREU· OAB DF 43143· CPF 029.***.***-64

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS· OAB DF 9466· CPF 371.***.***-20

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Reu:

GERSON PEDRO DA SILVA· OAB DF 9386· CPF 334.***.***-00

Reu:

WANDERLEY GREGORIANO DE CASTRO FILHO· OAB DF 8018· CPF 329.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0025911-79.1999.8.07.0001. AUTOR: VIPLAN VIACAO PLANALTO LIMITADA RECONVINTE: LOTAXI TRANSPORTES URBANOS LTDA, CONDOR TRANSPORTES URBANOS LTDA, "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" REU: VIACAO ALVORADA LTDA - EPP, VIAÇÃO VALMIR AMARAL LTDA, EXPRESSO SAO JOSE DO TOCANTINS LTDA, VIACAO PLANETA LTDA, "MASSA FALIDA DE" VIACAO RIACHO GRANDE LTDA REPRESENTANTE LEGAL: MARILIA RAMOS DE OLIVEIRA VISTA DE AUTOS Nos termos da Portaria 02/2021 deste Juí... (10/09/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SuspensãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EXPRESSO SAO JOSE DO TOCANTINS LTDACNPJ

Reu

AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS - AGRCNPJ

Outros

CARLOS ALBERTO FERREIRA LEAO· OAB GO 36969· CPF 029.***.***-99

Último movimento: TRANSITO EM JULGADO/ ARQUIVAMENTO (07/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/11/2018

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 70.908,33

Autor

AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICOS PUBLICOS - AGRCNPJ

Reu

EXPRESSO SAO JOSE DO TOCANTINS LTDACNPJ

Outros

CARLOS ALBERTO FERREIRA LEAO· OAB GO 36969· CPF 029.***.***-99

Último movimento: Processo Arquivado (22/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

EXPRESSO JAO JOSE DO TOCANTINSCPF

Outros

CARLOS ALBERTO FERREIRA LEAO· OAB GO 36969· CPF 029.***.***-99

Último movimento: Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (19/05/2025 15:43:09)) (29/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

15/11/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPRESSO SAO JOSE DO TOCANTINS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO FERREIRA LEAO· CPF 029.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (25/04/2025)

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