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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/10/2011

Distribuição

20/10/2011

Valor

R$ 28.393,49

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

EXPRESSO VERAMAR LTDA.CPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE SANTANA GUIMARAES· OAB BA 12100· CPF 359.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/12/2008

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 16.854,61

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

VERAMAR CELULARES LTDACNPJ

VALDEMIRO MARCELO HOSTINSCPF

EDJANE VIEIRA COELHOCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

KENELLY BRITO CARVALHO· OAB TO 12231· CPF 025.***.***-19

Reu:

HEBERKIS JOSÉ SOARES AZEVEDO· OAB TO 1515· CPF 166.***.***-34

Reu:

MICHEL FREITAS DE OLIVEIRA· OAB TO 11168· CPF 054.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000240-51.2008.8.27.2731/TO (28/01/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/04/2009

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 26.141,89

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

VERAMAR CELULARES LTDACNPJ

VALDEMIRO MARCELO HOSTINSCPF

EDJANE VIEIRA COELHOCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

KENELLY BRITO CARVALHO· OAB TO 12231· CPF 025.***.***-19

Reu:

HEBERKIS JOSÉ SOARES AZEVEDO· OAB TO 1515· CPF 166.***.***-34

Reu:

MICHEL FREITAS DE OLIVEIRA· OAB TO 11168· CPF 054.***.***-40

Reu:

NYCOLLY MENDES RIBEIRO· OAB TO 12304· CPF 061.***.***-24

Reu:

ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA· CPF 962.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000323-33.2009.8.27.2731/TO RELATOR: EDIMAR DE PAULA RÉU: VALDEMIRO MARCELO HOSTINS ADVOGADO(A): KENELLY BRITO CARVALHO (OAB TO012231) ADVOGADO(A): HEBERKIS JOSÉ SOARES AZEVEDO (OAB TO001515) ADVOGADO(A): MICHEL FREITAS DE OLIVEIRA (OAB TO011168) ADVOGADO(A): NYCOLLY MENDES RIBEIRO (OAB TO012304) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 170 - 11/03/2026 - Juntada - Gu... (12/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/05/2008

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 7.200,89

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

VERAMAR CELULARES LTDACNPJ

VALDEMIRO MARCELO HOSTINSCPF

EDJANE VIEIRA COELHOCPF

Advogados

Autor:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Autor:

MAURICIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA· CPF 223.***.***-04

Reu:

KENELLY BRITO CARVALHO· OAB TO 12231· CPF 025.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 5000154-80.2008.8.27.2731/TO RÉU: VERAMAR CELULARES LTDA ADVOGADO(A): KENELLY BRITO CARVALHO (OAB TO012231) SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal movida pelo ESTADO DO TOCANTINS em face de VERAMAR CELULARES LTDA e sócios, ambos já qualificados nos autos em epígrafe. Após regular trâmite processual o executado veio aos autos e informou o pagamento do débito, eventos 118/119, bem como a Fazenda Pública manifestou-se pela exti... (06/05/2026)

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