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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/07/2016

Distribuição

22/07/2016

Valor

R$ 5.649,63

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

EXPRESSO VIP TRANSPORTES LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 5.649,63

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCPF

Reu

EXPRESSO VIP TRANSPORTES LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (30/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

26/03/2020

Valor

R$ 13.600,00

Autor

TAILSON CONCEICAO REISCPF

Reu

EXPRESSO VIP TRANSPORTES E TURISMO LTDA - MECNPJ

VIPER TRANSPORTE E TURISMO LTDA - MECNPJ

LOCALIZA RENT A CAR SACPF

UNIDAS LOCADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PEREIRA GONSIOROSKI· OAB MA 17180· CPF 051.***.***-74

Autor:

TELMA DE AQUINO PEREIRA DA SILVA· OAB MA 6377· CPF 790.***.***-49

Autor:

VIVIANE DE JESUS SERRAO MAGALHAES· OAB MA 13126· CPF 839.***.***-04

Reu:

NARDO ASSUNÇÃO DA CUNHA· OAB MA 4613· CPF 242.***.***-15

Reu:

MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES· OAB MA 6134· CPF 773.***.***-49

Reu:

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA· OAB MA 4462· CPF 585.***.***-68

Reu:

ANTONIO ANGLADA JATAY CASANOVAS· OAB MA 7329· CPF 913.***.***-72

Reu:

LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO· OAB MA 7583· CPF 830.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

02/01/2020

Distribuição

02/01/2020

Valor

R$ 40.399,58

Autor

EXPRESSO VIP TRANSPORTES E TURISMO LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MIRADORCNPJ

Advogados

Autor:

NARDO ASSUNÇÃO DA CUNHA· OAB MA 4613· CPF 242.***.***-15

Reu:

GETULIO MOISES LEITE DE CASTRO· OAB MA 21628· CPF 055.***.***-79

Reu:

NICOLE AGUIAR CORDEIRO· OAB MA 20086· CPF 068.***.***-31

Último movimento: Decorrido prazo de NARDO ASSUNCAO DA CUNHA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Limitação de JurosMonitória

Ajuizamento

02/01/2020

Distribuição

02/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

NARDO ASSUNCAO DA CUNHACPF

Reu

NICOLE AGUIAR CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

NARDO ASSUNÇÃO DA CUNHA· OAB MA 4613· CPF 242.***.***-15

Reu:

NARDO ASSUNÇÃO DA CUNHA· OAB MA 4613· CPF 242.***.***-15

Reu:

NICOLE AGUIAR CORDEIRO· OAB MA 20086· CPF 068.***.***-31

Reu:

GETULIO MOISES LEITE DE CASTRO· OAB MA 21628· CPF 055.***.***-79

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (16/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

13/11/2015

Distribuição

13/11/2015

Valor

R$ 3.938,78

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.CNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Reu

EXPRESSO VIP TRANSPORTES E TURISMO LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

NARDO ASSUNCAO DA CUNHA· OAB MA 4613· CPF 242.***.***-15

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES PINHEIRO· CPF 124.***.***-34

Reu:

RODRIGO BARROS DE MORAIS· CPF 020.***.***-10

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (11/10/2022)

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