EXSA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 212.698,13

Autor

VALNISIA SOUSA SCHRAMM TELESCPF

Reu

HDMR REALIZACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

EXSA URBANISMO LTDACNPJ

CHITAOZINHO & XORORO

Outros

GISLENE DOREA DE ANDRADE· OAB BA 45226· CPF 217.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de VALNISIA SOUSA SCHRAMM TELES em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 4.000.000,00

Autor

BRUNO SILVEIRA ARRUDA AGUILEIRACPF

LIA RAQUEL CORAZZARI ALBIACH SILVEIRA ARRUDACPF

Reu

EXSA URBANISMOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA DOS SANTOS COSTA QUEIROZ· CPF 222.***.***-13

Autor:

FERNANDA MARIA SCHINCARIOL· OAB SP 139442· CPF 144.***.***-03

Reu:

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA· OAB SP 259400· CPF 333.***.***-62

Outros

MARIA FERNANDA DOS SANTOS COSTA· OAB SP 247788

Último movimento: Conclusos para decisão (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 4.000.000,00

Autor

BRUNO SILVEIRA ARRUDA AGUILEIRACPF

LIA RAQUEL CORAZZARI ALBIACH SILVEIRA ARRUDACPF

Reu

EXSA URBANISMOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA DOS SANTOS COSTA QUEIROZ· CPF 222.***.***-13

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor) (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 1.916.419,50

Autor

SAFRAMA IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

ANDRADE RIBAS PARTICIPACOES LTDACNPJ

EXSA URBANISMOCNPJ

Advogados

Autor:

IVANETE OLIVEIRA SOUZA· OAB SP 344026· CPF 316.***.***-90

Autor:

JAQUES BUSHATSKY· OAB SP 50258· CPF 754.***.***-10

Autor:

AMANDA MAGALHAES DE ARAUJO· CPF 395.***.***-61

Reu:

LUCIANO FANECA DA CUNHA GONÇALVES· OAB SP 302893· CPF 364.***.***-36

Reu:

PAULO SERGIO DE OLIVEIRA FILHO· OAB SP 378278· CPF 412.***.***-16

Último movimento: Conclusos para decisão (23/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SAFRAMA IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

EXSA URBANISMOCNPJ

Advogados

Autor:

IVANETE OLIVEIRA SOUZA· OAB SP 344026· CPF 316.***.***-90

Autor:

PAMELLA RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTILHO· CPF 469.***.***-41

Autor:

AMANDA MAGALHAES DE ARAUJO· CPF 395.***.***-61

Reu:

GABRIEL BELLOTTI CARVALHO· OAB SP 423490· CPF 426.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 48.521,47

Autor

VOA SP SPE S/ACNPJ

Reu

EXSA URBANISMOCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA FERREIRA KFOURI CAMARGO· OAB SP 493060· CPF 408.***.***-57

Autor:

JOÃO PAULO TRANCOSO TANNOUS· OAB SP 215799· CPF 287.***.***-36

Reu:

PAULO SERGIO DE OLIVEIRA FILHO· OAB SP 378278· CPF 412.***.***-16

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 48.521,47

Autor

VOA SP SPE S/ACNPJ

Reu

EXSA URBANISMOCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA FERREIRA KFOURI CAMARGO· OAB SP 493060· CPF 408.***.***-57

Autor:

JOÃO PAULO TRANCOSO TANNOUS· OAB SP 215799· CPF 287.***.***-36

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor) (26/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 48.521,47

Autor

VOA SP SPE S/ACNPJ

Reu

EXSA URBANISMOCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA FERREIRA KFOURI CAMARGO· OAB SP 493060· CPF 408.***.***-57

Autor:

JOÃO PAULO TRANCOSO TANNOUS· OAB SP 215799· CPF 287.***.***-36

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor) (07/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Autor:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Outros

LUCAS MUNIZ TORMENA· OAB SP 378194· CPF 406.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2830539/SP (2025/0004575-1) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: PROCOMP INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA ADVOGADOS: ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA - SP318817 LUCAS MUNIZ TORMENA - SP378194 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 13/02/2025. (14/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Autor:

LUCAS MUNIZ TORMENA· OAB SP 378194· CPF 406.***.***-69

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Autor:

LUCAS MUNIZ TORMENA· OAB SP 378194· CPF 406.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (09/01/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 143.730,73

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AILTON GOIS DE SOUZACPF

Reu

LOCALIZA RENT A CAR SACPF

PROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

ANDREA PITTHAN FRANCOLIN· OAB SP 226421· CPF 295.***.***-20

Autor:

GABRYEL LOPES DE SOUZA· OAB ES 40891· CPF 163.***.***-66

Autor:

BRUNO LOPES· OAB ES 26569· CPF 137.***.***-19

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

ANDREA PITTHAN FRANCOLIN· OAB SP 226421· CPF 295.***.***-20

Reu:

GABRYEL LOPES DE SOUZA· OAB ES 40891· CPF 163.***.***-66

Reu:

BRUNO LOPES· OAB ES 26569· CPF 137.***.***-19

Último movimento: Petição (Contra-razões) (24/07/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDACNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Autor:

PEDRO DIAS CAVALCANTE JUNIOR· CPF 386.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões de recurso (24/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDACPF

+ 30 outros

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA· OAB SP 312970· CPF 054.***.***-96

Autor:

RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA· OAB SP 174040· CPF 263.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (07/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDACNPJ

PROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDACPF

+ 30 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (06/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA· OAB SP 312970· CPF 054.***.***-96

Autor:

RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA· OAB SP 174040· CPF 263.***.***-44

Último movimento: Redistribuição (sucessão; sorteio manual) (09/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL AVILA THIERS VIEIRA· OAB SP 312970· CPF 054.***.***-96

Autor:

RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA· OAB SP 174040· CPF 263.***.***-44

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

PROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5006436632021403610020250307103257 (07/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/06/2025)

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